DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
RESOLUÇÃO FCP Nº 27, DE 9 DE MAIO DE 2025
Aprova a revisão do Plano Estratégico da Fundação Cultural Palmares, quadriênio 2024-2027.
O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, XVIII, da Portaria nº 64,
de 24 de março de 2020 e o deliberado na 1ª Reunião Ordinária do dia 19 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão do Plano Estratégico da Fundação Cultural Palmares, quadriênio 2024-2027, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
ANEXO I
Revisão do PLANO ESTRATÉGICO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - QUADRIÊNIO 2024-2027
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
Criada pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, a Fundação Cultural Palmares (FCP) é uma fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Cultura. Em pleno
cenário de redemocratização do país, é a primeira entidade pública voltada à preservação e à promoção dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra
na formação da sociedade brasileira.
A relação entre a FCP e os movimentos sociais é simbiótica e fundamental, visto que a entidade nasce como uma resposta do Governo Federal às demandas dos
movimentos sociais negros que há décadas vinham reivindicando a necessidade de políticas de promoção da cultura afro-brasileira.
Assim, sendo a FCP essa ponte entre o Governo e esses movimentos, vem trabalhando para transformar suas demandas em ações efetivas que promovam a cultura negra
em todo o país e no exterior. Essa parceria é um exemplo notável de como a mobilização social pode influenciar e moldar políticas públicas para promover a justiça social, a igualdade
racial e a preservação da rica herança cultural afro-brasileira.
A atuação da FCP compreende um conjunto de atividades relacionadas à proteção, preservação e promoção da identidade das comunidades dos remanescentes dos
quilombos e os povos e comunidades tradicionais de terreiro. Também, detém competência regimental para atuar na promoção, no fomento e na divulgação do patrimônio e cultura
afro, nas produções culturais para executar atividades de estudos, pesquisas e de produção e sistematização de dados e informações relativas à cultura da população negra.
No âmbito da disseminação e difusão cultural a FCP contribui, de modo transversal, para a implementação do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira nas escolas.
Para tanto, dispõe de um acervo museológico, arquivístico e documental em sua biblioteca Oliveira Silveira e com o Espaço Mário Gusmão, onde pesquisadores, estudantes,
artistas, educadores e o público em geral poderão explorar e celebrar a diversidade cultural e a riqueza intelectual das comunidades quilombolas e afrodescendentes.
A Fundação Cultural Palmares conta ainda com três espaços afro-brasileiros sob sua responsabilidade:
Casa da Cultura Afro-brasileira, que comporta sua sede e também tem o objetivo de fomentar a cultura negra em Brasília;
Serra da Barriga - localizada em União dos Palmares/AL, e reconhecida em 2017 como Patrimônio Cultural do Mercosul; e
Armazém Docas Dom Pedro II, localizado na área conhecida como Pequena África e que integra o complexo Cais do Valongo no Rio de Janeiro/RJ, sítio arqueológico
reconhecido pela Unesco desde 2017 como Patrimônio Histórico da Humanidade.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Presidente da Fundação
MARIA ANGELA INÁCIO
Chefe de Gabinete
NELSON LUIZ RIGAUD MENDES
Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira
IRACILDA SILVA DOS SANTOS
Diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro - Substituta
GUILHERME BRUNO DOS SANTOS
Coordenador-Geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra
DENILTON LEAL CARVALHO
Procurador Chefe da Procuradoria Federal junto à FCP
BABETH MELINA FIGUEIREDO DUARTE
Auditora Interna
CARLOS EDUARDO CARNEIRO E SOUSA
Coordenador-Geral de Gestão Interna
CONCEIÇÃO DE MARIA EVANGELISTA BARBOSA
Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica
EQUIPE TÉCNICA
CONCEIÇÃO BARBOSA
Coordenadora-Geral de Gestão de Estratégica
SIMONI ANDRADE HASTENREITER
Coordenadora de Planejamento, Orçamento e Finanças
MARCO ANTONIO EVANGELISTA
Coordenador de Integridade
NAYRA NASCIMENTO BOMFIM FERNANDES
Coordenadora de Modernização e Inovação
ARIANE RODRIGUES SILVA
Chefe de Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças
LUÍS ALEXANDRE SOARES LEITE
Chefe de Divisão de Modernização e Inovação
D I AG R A M AÇ ÃO
Marcela de Oliveira Ribeiro - Coordenadora de Comunicação/FCP
A P R OV AÇ ÃO
Comitê Interno de Governança da Fundação Cultural Palmares
A P R ES E N T AÇ ÃO
A Revisão do Plano Estratégico Institucional - PEI (2024-2027) é um processo que sintetiza a definição dos objetivos de médio e longo prazo da Fundação Cultural Palmares
- FCP e das diretrizes estratégicas necessárias para alcançá-los, com foco na geração de valor público para a sociedade. Este documento reflete uma construção coletiva, democrática
e participativa, resultante de estudos, diálogos e exercícios que reconhecem tanto as experiências acumuladas pelas unidades organizacionais da FCP ao longo dos anos quanto as
inovações necessárias a partir das experiências de gestão e de execução do processo de planejamento, monitoramento e avaliação das iniciativas.
Na FCP, a revisão do Plano é uma oportunidade valiosa para analisar criticamente as metas e objetivos existentes, bem como para avaliar a adequação das iniciativas às
demandas atuais e às tendências emergentes, de maneira que o documento sirva como um instrumento dinâmico e adaptado às demandas atuais e futuras e de fortalecimento e
ampliação do impacto das ações da entidade para que não apenas preservam os avanços conquistados, mas também de projetem novas perspectivas.
Alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e às diretrizes do Governo do Presidente Lula e da Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, de promoção à
projetos justos, solidários, sustentáveis, soberanos e criativos, a revisão contínua do Plano reafirma o compromisso da FCP com a reconstrução do presente e a transformação do
futuro. Também ratificar o compromisso com uma gestão orientada pelos valores:
Inclusão, Diversidade, Acessibilidade, Valorização da Cultura Afro-brasileira Ética; e
Transparência e Comprometimento, associado à gestão orçamentária transparente e participativa, estruturada em objetivos mensuráveis.
Nesta revisão do PEI os esforços se concentraram no aprimoramento da formulação dos objetivos estratégicos para maior aderência à missão institucional e à realidade
operacional e na elaboração do Plano Geral de Iniciativas - PGI da FCP para 2025.
O objetivo foi equacionar esses elementos num documento que traduza a direção das ações da FCP como uma política cultural de Estado, com institucionalidade e
transparência. Também, na expectativa de que o resultado da revisão do PEI continue sendo mais uma ferramenta de comunicação para dirigentes, servidores e colaboradores
permaneçam alinhados com a missão, visão e valores da entidade e de aprimoramento e ampliação da efetividade e da eficiência de seus serviços ao seu público-alvo e a
sociedade.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
O processo de revisão do PEI da FCP foi realizado em observância ao art. 5° da Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, que estabelece que o plano estratégico
institucional dos órgãos e entidades deverá ser revisado pelo menos uma vez por ano e, se for necessário, atualizado, como forma de aprimoramento, fortalecimento da governança,
evolução, amadurecimento e esforço da gestão para cumprir com excelência sua missão. Assim, em conformidade com o dispositivo e seguindo a metodologia aplicada na elaboração
do PEI/FCP 2024-2027, sua revisão também reconheceu a importância da colaboração de gestores, servidores e colaboradores da entidade na construção do documento.
Esse processo permitiu identificar áreas de aprimoramento e ajustes necessários para alinhar as atividades da FCP com as expectativas de seu público alvo e as prioridades
do estado.
1º ETAPA:
Em um primeiro momento foi realizada workshops com os dirigentes para apresentação o diagnóstico sobre o primeiro ano do PEI 2024-2027. Conduzida pela Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica da Fundação Cultural Palmares, a equipe apontou os principais desafios que estão afetando os resultados da organização e a proposta de mecanismos
para o aperfeiçoamento de ações mais efetivas e eficazes, especialmente na destinação de políticas públicas ao público-alvo da Fundação. Também, identificou a necessidade de: a)
elaborar um planejamento estratégico com um cronograma mais efetivo para realização das ações distribuídas ao longo do ano; b) construção do Plano Geral de Iniciativas para 2025
com maior alcance dos objetivos estratégicos previstos no PEI, como forma de avanço na direção da visão desejada para FCP; e, c) promover o levantamento de riscos com o objetivo
de auxiliar na compreensão das dificuldades de cada processo e a recomendar medidas para sanar o ponto sensível;
Como pontos exitosos, a área técnica apontou: a) equipes empenhadas em concretizar os projetos; b) contratação de plataforma para a realização dos editais (PROSAS);
c) sede nova com condições de trabalho e espaço para a realização eventos da cultura afro-brasileira; d) ampliação da estrutura organizacional da FCP (14 cargos); e) autorização
para realização de concursos (10 cargos); Melhoria da inserção da FCP nas redes sociais; e, f) mais recente contratação de sistema para abertura de chamados de TI.
2º ETAPA:
Na segunda etapa, também conduzido pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, a revisão do Plano Estratégico Institucional da Fundação Cultural Palmares agregou
as boas-práticas adquirida no ciclo anterior, prezando por um processo participativo e inclusivo, desenvolvido a partir da realização de diversas oficinas com as unidades organizacionais
da entidade, que contou com a participação de dirigentes, servidores e colaboradores. Tendo como base o diagnóstico, após um processo de discursão e reflexão sobre o 1º do Plano,
concluiu-se, nesta etapa, pela revisão dos objetivos estratégicos em razão de melhores enquadramentos das inciativas que são desenvolvidas pela entidade.
3º ETAPA:
Nessa etapa, foram realizadas oficinas com as unidades organizacionais, nos mesmos moldes das oficinas anteriores, o propósito foi de construir o Plano Geral de Iniciativas,
com a atenção de que os resultados das iniciativas propostas fossem alcançados e alinhados com o PEI FCP. Esse momento, além de promover de escutas e de debates, foi uma
oportunidade de reflexão crítica sobre a importância de criar estratégias para o fortalecimento da FCP.