DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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45
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.407, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PR
.Moreira Sales
.Doenças
infecciosas virais
- 1.5.1.1.0
.559
.22/04/2025
.59051.042801/2025-56
. .RS
.Ajuricaba
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.6.156
.21/03/2025
.59051.042804/2025-90
. .RS
.Bom Progresso
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.31
.24/03/2025
.59051.042769/2025-17
. .RS
.Candiota
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.4.907
.25/03/2025
.59051.042798/2025-71
. .RS
.Chapada
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.028
.17/03/2025
.59051.042764/2025-86
. .RS
.Chuvisca
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.1.715
.21/03/2025
.59051.042249/2025-04
. .RS
.Coqueiros do Sul
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.023
.14/02/2025
.59051.042771/2025-88
. .RS
.David Canabarro
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.10
.12/03/2025
.59051.042802/2025-09
. .RS
.Erechim
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.5.920
.24/03/2025
.59051.042795/2025-37
. .RS
.Estação
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.2.214
.07/03/2025
.59051.042792/2025-01
. .RS
.Jacutinga
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.4.749
.25/03/2025
.59051.042787/2025-91
. .RS
.Lagoa
dos
Três
Cantos
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.00019
.25/02/2025
.59051.042789/2025-80
. .RS
.Lagoão
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.2281
.06/02/2025
.59051.042816/2025-14
. .RS
.Mormaço
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.004
.17/02/2025
.59051.042790/2025-12
. .RS
.Novo Tiradentes
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.2.346
.31/03/2025
.59051.042788/2025-35
. .RS
.Pareci Novo
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.2.412
.26/02/2025
.59051.042791/2025-59
. .RS
.Salto do Jacuí
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.3.725
.07/03/2025
.59051.042793/2025-48
. .RS
.Santo Antônio do
Planalto
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.012
.28/02/2025
.59051.042770/2025-33
. .RS
.Santo Augusto
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.4.650
.21/03/2025
.59051.042806/2025-89
. .RS
.Tapejara
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.5465
.19/03/2025
.59051.042794/2025-92
. .RS
.Tenente Portela
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.048
.21/03/2025
.59051.042796/2025-81
. .SC
.Entre Rios
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.115
.01/04/2025
.59051.042814/2025-25
. .SC
.Palmitos
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.039
.25/03/2025
.59051.042800/2025-10
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.409, DE 12 DE MAIO DE 2025
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Afonso Cunha-MA, para execução de
ações de Proteção e Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1°Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de
Afonso Cunha-MA no valor de R$ 277.411,00 (duzentos e setenta e sete mil quatrocentos
e onze reais), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.º
59052.035070/2025-82.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 300; UG: 530012.
Art.
3° Considerando
a
natureza emergencial
e
as
ações a
serem
implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta
portaria no Diário Oficial da União (DOU.).
Art. 4° A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria.
Art. 5° O ente beneficiário deverá apresentar prestação de contas final no prazo
de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do
último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do
prazo, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.408, DE 12 DE MAIO DE 2025
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de São Francisco-MG, para execução de
ações de Proteção e Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1°Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de São
Francisco-MG no valor de R$ 334.872,00 (trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e
setenta e dois reais), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.º
59052.035006/2025-00.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 300; UG: 530012.
Art.
3° Considerando
a
natureza emergencial
e
as
ações a
serem
implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta
portaria no Diário Oficial da União (DOU.).
Art. 4° A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria.
Art. 5° O ente beneficiário deverá apresentar prestação de contas final no prazo
de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do
último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do
prazo, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.410, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PA
.Belém
.Vendaval
-
1.3.2.1.5
.113.634 .07/05/2025
.59051.042818/2025-11
. .PA
.Irituia
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.047
.15/04/2025
.59051.042648/2025-67
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.411, DE 12 DE MAIO DE 2025
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Peri Mirim-MA, para execução de ações
de Proteção e Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1°Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Peri
Mirim-MA no valor de R$ 149.408,17 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e oito
reais e dezessete centavos), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei
n.º 59052.035092/2025-42.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 300; UG: 530012.
Art.
3° Considerando
a
natureza emergencial
e
as
ações a
serem
implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta
portaria no Diário Oficial da União (DOU.).
Art. 4° A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria.
Art. 5° O ente beneficiário deverá apresentar prestação de contas final no prazo
de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do
último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do
prazo, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.412, DE 13 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .BA
.Cândido Sales
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.019
.02/04/2025
.59051.042629/2025-31
. .BA
.Santo Amaro
.
Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
.360
.03/05/2025
.59051.042820/2025-82
. .PB
.Água Branca
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.007
.24/04/2025
.59051.042815/2025-70
. .PE
.Custódia
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.050
.22/04/2025
.59051.042732/2025-81
. .RN
.Ruy Barbosa
.Estiagem
-
1.4.1.1.0
.015
.22/04/2025
.59051.042819/2025-58
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.413, DE 12 DE MAIO DE 2025
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Breu Branco-PA, para execução de
ações de Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
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