DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 576,
DE 6 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 250/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante ZHUANG DONGSHENG, RNM Y229563K, nacional da CHINA,
nascido(a) em 28/05/1942, filho(a) de LOU BAO SHAN, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001958/2025-69.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 577,
DE 6 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página
38, 
e
considerando
o
Parecer 
nº
259/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência concedida ao imigrante LIN JIE, RNM V302185G, nacional da
CHINA, nascido(a) em 13/03/1989, filho(a) de CHEN XAO HON, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002175/2025-01.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 578,
DE 7 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página
38, 
e
considerando
o
Parecer 
nº
268/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência concedida ao imigrante YONG LU, RNM G046566R, nacional da
CHINA, nascido(a) em 24/09/1981, filho(a) de HUIHUI LU, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08084.001669/2025-12.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 579,
DE 7 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 270/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JEAN MARIY FERRIER, RNM G280376O, nacional do HAITI,
nascido(a) em 04/07/1963, filho(a) de SOEURETTE CAJOU, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.003067/2025-93.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 580,
DE 8 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante MORIHITO NODA, RNM V927307N, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
08/10/1964, filho(a) de HIROKO NODA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000785/2025-61.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 581,
DE 8 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante THONY FRANCOIS, RNM G247185K, nacional do HAITI, nascido(a) em
14/12/1975, filho(a) de SAUVEUR FRANCOIS, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.003187/2025-91.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 582,
DE 8 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante CHRISTIAN DENIS MUELLER, RNM G273727C, nacional da SUÍÇA, nascido(a) em
06/10/1961, filho(a) de ROBERT MUELLER, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002145/2025-96.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 583,
DE 8 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante HUBERT MARTIN KONIGSBAUER, RNM V4073798, nacional da ALEMANHA,
nascido(a) em 23/09/1962, filho(a) de MARTIN KONIGSBAUER, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08709.000103/2025-71.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 584,
DE 8 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante NING DAI, RNM V4834209, nacional de CUBA, nascido(a) em 18/11/1959,
filho(a) de ZHIWEI DAI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.002675/2025-34.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os
seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 269/2025 de
08/05/2025, 270/2025 de 08/05/2025, 272/2025 de 09/05/2025, 273/2025 de 09/05/2025,
274/2025 de 12/05/2025 e 274/2025 de 12/05/2025, respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.000305/2025-25 Requerente: WDW CAPINHAS E ELETRONICOS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DEHE WU Data Nascimento: 16/09/1973 Passaporte: EN4387658
País: CHINA Mãe: YUEZHU CHEN Pai: SHENGGUO WU.
Processo: 08228.003649/2025-96 Requerente: INOVA CAPAS BH E ACESSORIOS
EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: JIALI PAN Data Nascimento: 22/07/1999 Passaporte:
EH5648555 País: CHINA Mãe: AIXIANG LIAN Pai: RONGPING PAN.
Processo: 08228.006013/2025-12 Requerente: ELETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE
MEDIDORES ELETRICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUDONG DAI Data Nascimento:
17/01/1990 Passaporte: ED8289895 País: CHINA Mãe: SHUFEN CHEN Pai: XUECAI DA I .
Processo: 08228.006533/2025-17 Requerente: WANG PRESENTES VARIEDADES -
EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: GUI LIN Data Nascimento: 04/07/1984 Passaporte: EH4629150
País: CHINA Mãe: YIMEI WANG Pai: QIPIN LIN.
Processo: 
08228.007014/2025-68 
Requerente: 
LUXMUNDO 
COMERCIO
IMPORTACAO EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante:
XINLAN TAO Data Nascimento: 18/05/2002 Passaporte: EL4047983 País: CHINA Mãe: XIAOQIN
ZHANG Pai: CHENGJIN TAO.
Processo: 08228.007495/2025-11 Requerente: EMBUS COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANGJU LOU Data Nascimento: 21/10/1978
Passaporte: EM3659162 País: CHINA Mãe: WENE SHAN Pai: ZHAOYU LOU.
Processo: 08228.007722/2025-15 Requerente: FLAVIA MORAES DA SILVA Prazo: 02
Anos Imigrante: OMOGBOLAHAN AYOMIDE ADEEKO Data Nascimento: 31/03/2003 Passaporte:
B02625244 País: NIGÉRIA Mãe: RASHIDATE AYOMIDE ADEEKO Pai: ADEBOYE IBIKUNLE
A D E E KO.
Processo:
08228.008523/2025-16 Requerente:
ASSOCIACAO BRITANICA
DE
EDUCACAO Prazo: 02 Anos Imigrante: MARTINA SUZANNA LOUISE HEUBERGER Data
Nascimento: 29/08/1982 Passaporte: X8979624 País: SUÍÇA Mãe: PIETERNELLA ADRIANNA
HEUBERGER Pai: STEPHAN ALBERT HEUBERGER.
Processo: 08228.008842/2025-13 Requerente: ZHIJUN YAN VARIEDADES LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: HUIMIN LIN Data Nascimento: 19/03/1984 Passaporte: EG1180735
País: CHINA Mãe: AILAN LIN Pai: RUISHI LIN.
Processo: 08228.009447/2025-58 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos
Imigrante: CHONG TANG Data Nascimento: 14/03/1988 Passaporte: EM1781631 País: CHINA
Mãe: CUIYUN LI Pai: RIGUI TANG.
Processo: 08228.009591/2025-94 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA GRADUADA
DE SAO PAULO Prazo: 2 Anos Imigrante: Myesha Cassandra Davis Data Nascimento:
23/12/1990 Passaporte: A35076405 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: ELEANOR E. DAVIS Pai: JOHN
ALPHONSUS DAVIS.
Processo: 08228.009836/2025-83 Requerente: CL99 STORE LTDA Prazo: 02 Anos
Imigrante: QINGWEI JI Data Nascimento: 13/11/1987 Passaporte: EN6151054 País: CHINA Mãe:
Fengqin Zheng Pai: Guo Ji.
Processo: 08228.009971/2025-29 Requerente: TELESPAZIO BRASIL S/A Prazo: 02
Anos Imigrante: ELENA PALMA Data Nascimento: 06/08/1994 Passaporte: YB8505354 País:
ITÁLIA Mãe: ANTONELLA IMMORLANO Pai: ANTONIO PALMA.
Processo: 08228.010064/2025-22 Requerente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ Prazo: 02 Anos Imigrante: CHENYANG HUANG Data Nascimento: 16/06/1991 Passaporte:
PE3341788 País: CHINA Mãe: HUAIQIN GUO Pai: ZHUTAO HUANG.
Processo: 08228.010169/2025-81 Requerente: HELIO ORIDES PATRICIO Prazo: 02
Anos Imigrante: MARITES LOMIO GASCO Data Nascimento: 25/11/1980 Passaporte:
P9515419A País: FILIPINAS Mãe: CARMELITA LOMIO Pai: DANILO GASCO.
Processo: 08228.010294/2025-91 Requerente: W H SHOPPING 25 LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: YUANZHEN HUANG Data Nascimento: 23/02/1982 Passaporte: EP1123976
País: CHINA Mãe: YUJIN ZENG Pai: ZENGHUA HUANG.
Processo: 08228.010305/2025-33 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: ABDUR RAHMAN Data Nascimento: 22/07/2003 Passaporte:
A07453526 País: BANGLADESH Mãe: TASLIMA AKTER Pai: NASER ULLAH.
Processo: 08228.010307/2025-22 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: AMRAM HOSSAIN Data Nascimento: 20/01/2001 Passaporte:
A11385971 País: BANGLADESH Mãe: SHEULY AKTER Pai: MD BELAL HOSSAIN.
Processo: 08228.010330/2025-17 Requerente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA .
Prazo: 02 Anos Imigrante: Julio Cesar Salvatori Flores Data Nascimento: 13/07/1996
Passaporte: N14854745 País: MÉXICO Mãe: Nancy Flores Perez Pai: Luis Gustavo Salvatori
Ruiz.
Processo: 08228.010343/2025-96 Requerente: LIXIA WENG PRESENTES Prazo: 2
Anos Imigrante: FEIHONG LIU Data Nascimento: 10/02/1998 Passaporte: EN3842641 País:
CHINA Mãe: YUYING LIU Pai: QINGMAN LIU.
Processo: 08228.010390/2025-31 Requerente: SUPERMERCADO IOLIN LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: JUNBIN LIN Data Nascimento: 07/06/2001 Passaporte: EC2289613 País:
CHINA Mãe: WEIXIA HUANG Pai: PINGUAN LIN.
Processo: 08228.010460/2025-51 Requerente: RICARDO DE PAULA SALOMAO
Prazo: 02 Anos Imigrante: MARY JOY MADREDEJO GAPAS Data Nascimento: 12/05/1985
Passaporte: P6718431A País: FILIPINAS Mãe: Jesusa Ranos. Madrededo Pai: Hadolfo Aquintas
Gapas.
Processo: 08228.010533/2025-11 Requerente: NH FOODS DO BRASIL EXPORTACAO
E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA (EM LIQUIDACAO) Prazo: 24 Meses Imigrante: ARISA
KAWABATA Data Nascimento: 20/12/1992 Passaporte: TZ2229985 País: JAPÃO Mãe: MASAYO
KAWABATA Pai: AKIRA KAWABATA.
Processo: 08228.010631/2025-41 Requerente: ESCOLA INTERNACIONAL SAINT
FRANCIS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Alex Francis Papp Data Nascimento: 09/04/1982
Passaporte: 683396595 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Nancy L Eakle Pai: Alex C Papp.
Processo: 08228.010663/2025-46 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ABU SAIDE Data Nascimento: 04/02/2001 Passaporte: A06212313
País: BANGLADESH Mãe: MAHMUDA BEGUM Pai: MD BABUL MIA.
Processo: 08228.010666/2025-81 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: AZIZUR RAHAMAN AZAD Data Nascimento: 07/07/2004 Passaporte:
A13620968 País: BANGLADESH Mãe: AMENA BEGUM Pai: MD GOLAM RAHAMAN.
Processo: 08228.010668/2025-79 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MD HABIBUR RAHMAN Data Nascimento: 10/01/1993 Passaporte:
A15224701 País: BANGLADESH Mãe: HAZERA BEGUM Pai: SALIM CONTRACTOR.
Processo: 08228.010669/2025-13 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: MD ABDUR RAHMAN Data Nascimento: 12/08/1989 Passaporte:
A08236962 País: BANGLADESH Mãe: HASINA AKTAR Pai: AHAMMOD ULLAH.
Processo: 08228.010670/2025-48 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SALMAN KHAN Data Nascimento: 09/01/2003 Passaporte:
A07657695 País: BANGLADESH Mãe: NUR JAHAN BEGUM Pai: MD MOKBUL AHAMMAD.