DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5,  8 e  13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.695
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585271/2025.
Interessado: MUSTAFA LEVENT SERTTURK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso I da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso I e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o requerente não apresentou o documento constante do item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020, e não atende à exigência de ter capacidade civil.
Código: 690.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0584613/2025.
Interessado: PABLO EZEQUIEL PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5,6,8,9 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.447
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584316/2025.
Interessado: SALLY GOMEZ DE DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584308/2025.
Interessado: GISELA KARINA BUKAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.088
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584027/2025.
Interessado: JOSE FERNANDO MONTEIRO DE MELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 689.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0540342/2024.
Interessado: NODERSON AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 681.889
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577406/2025.
Interessado: CLAUDIA VANESA SILVA CERROGRANDE SHIMAMURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 6, 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 679.154
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575161/2024.
Interessado: PENDA CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 678.921
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574980/2024
Interessado: MATAR GAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56, Itens 6, 8 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 678.377
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574552/2024.
Interessado: GERD WAGNER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, parágrafo único, 246 do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 678.006
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574280/2024
Interessado: GERMAN DARIO DUARTE GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 5, 8 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 677.728
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574091/2024.
Interessado: ADELINO ROSARIO JULIO SAPALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do artigo 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020.
Código: 677.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574036/2024.
Interessado: HALA ALDABBOUSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 677.660
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574023/2024
Interessado: JUAN VILLCA MAMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 677.357
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573794/2024
Interessado: RENIA PIERRE PARILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 676.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573357/2024.
Interessado: HERNESISE MAYARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 676.701
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0573267/2024.
Interessado: VICENTE ALEJANDRO ALEMAN DAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70
parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246. do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV e do Art 56 da Portaria
623/2020.
Código: 676.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573225/2024.
Interessado: JORGE NICOLÁS PEREDO FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5, 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 676.622
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573223/2024
Interessado: ERLANDA MAXI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 676.171
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572882/2024.
Interessado: DAVID ALEJANDRO GONZALEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes no artigo 56, Itens 4, 5, 6, 8, 9 Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 675.772
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572612/2024.
Interessado: MARIO RUI CORREIA FERREIRA DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70,
Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.