DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.236
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469503/2024.
Interessado: MST SANJIDA PARVIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts.
5 e 56 e Itens 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 540.920
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469215/2024.
Interessado: TORCUATO CONRADO TESOLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 540.758
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469095/2024.
Interessado: MOHAMMAD MANAF ALAHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Art. 5
e 65 e Itens 7 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 540.462
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468921/2024.
Interessado: ALDRIENYS DEL CARMEN CANINO MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 540.450
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468909/2024.
Interessado: DANILSON IVANDRO GONCALVES DA VEIGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 534.369
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464195/2024.
Interessado: KERLINE HYPPOLITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não preenche as condições para redução de prazo por não possuir 1 ano de
residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462224/2024.
Interessado: MADIHA MOHAMED AHMED DAWELNOUR ADAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 517.769
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451362/2023.
Interessado: ADRIANA FORONDA FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, §2º e 234 incisos II, III, IV
e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 14, Art. 56 e item 8, Art 5º e item
13 do Anexo I e Art 51 da Portaria 623/2020.
Código: 514.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448719/2023.
Interessado: NOUR EL ZAHRAA ALI HAMZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 514.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0448680/2023.
Interessado: MARIE CARLINE CASENAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 514.344
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448679/2023.
Interessado: LEMUEL IGNACIO DO ADRO PIRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 513.756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448229/2023.
Interessado: JOSE GERARDO OBRAYAN CORDOVA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 508.607
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0444002/2023.
Interessado: FYVA BENSIOLA ESTIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 488.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023.
Interessado: AHMAD AL KHATIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código; 479.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421240/2023.
Interessado: MUHAMMAD SHAHZAD KHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 478.905
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420846/2023.
Interessado: KIRENIA MENDEZ NUNEZ MARTINS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 6,8 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 478.574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0420576/2023.
Interessado: SETONDJI NOUNAGNON PHILIPPE J KOUKOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.947
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0420063/2023.
Interessado: ELODIE CAMELLE LOKOSSOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas , foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0419871/2023.
Interessado: JULIAN FERNANDO NINO GAMBOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento
das exigências
previstas no
art.
65 incisos
II
e IV
da Lei
nº
13.445/2017.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 476.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419228/2023.
Interessado: JULY RABBAT CHAER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.