DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 476.710
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419077/2023.
Interessado: ADAO DOMINGOS VICENTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Item
4, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020 e item 9, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 476.687
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419054/2023.
Interessado: MAHMOUD KHALIL AHMED KHALIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017;
tendo em
vista que
o
interessado não
apresentou os
documentos
constantes dos Arts. 56, 5º e dos itens 4, 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 475.872
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418340/2023.
Interessado: OXANA DOBROVOLSKAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 475.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418048/2023.
Interessado: MICHAELLE THOMAS CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417613/2023.
Interessado: OMAR MAHAYNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V, do Decreto
9.199/2017;
tendo em
vista que
o
interessado não
apresentou os
documentos
constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 474.573
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417304/2023.
Interessado: ALAMGIR HOSSEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 5º e dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 474.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417187/2023.
Interessado: JOSE ALEJANDRO MONTILLA CEDENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233 do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 40/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.079544/2024-01
Interessado(a): POMBALINA LIDIA GONÇALVES GOMES
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de POMBALINA LIDIA GONÇALVES GOMES, tendo em vista a falta de interesse
no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do art. 40, da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 41/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.007866/2025-21
Interessado(a): Vânia Flávia Rita Monteiro
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Vânia Flávia Rita Monteiro, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 42/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.020194/2025-49
Interessado(a): ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS GOMES DOS SANTOS
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS GOMES DOS SANTOS, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 43/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.016500/2025-42
Interessado(a): Eduardo Marçal Santa Bárbara
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Eduardo Marçal Santa Bárbara, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 44/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08000.008006/2025-01
Interessado(a): Maria Lina de Souza Reynaldes
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Maria Lina de Souza Reynaldes, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 27/2025/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Indeferimento do Pedido
Interessado: Alberto Muriel Reinaga
Processo nº: 08018.031771/2025-28
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo, por falta de interesse legítimo no
pedido, considerando que o Interessado não apresentou comprovação de que possuía a
nacionalidade brasileira originária, nos termos do art. 254, do Decreto nº 9.199, de 20
novembro de 2017.
DESPACHO Nº 31/2025/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado (a): RODRIGO CORREA DA SILVA
Processo nº 08018.019072/2025-18
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 32/2025/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado (a): FÁTIMA MARIA BORGES
Processo nº 08000.013486/2025-14
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A COORDENADORA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Akash Balwani, incluído na Portaria nº
4.175, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro
de 2024, é SHYAM BALWANI, e não como publicado. Processo nº 08018.025185/2025-44
A COORDENADORA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Aleksandra Fedianina, incluído na
Portaria nº 4.707, de 12 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
março
de
2025, é
ANDREI
KOZHAROV,
e
não
como publicado.
Processo
nº
08084.001581/2025-92
A COORDENADORA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Manar Omar Abdelfadil Ahmed
Elrouby, incluído na Portaria nº 4.592, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, é OMAR ABDELFADIL AHMED ELROUBY, e não
como publicado. Processo nº 08018.025179/2025-97
A COORDENADORA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Jose de La Caridad Lorenzo Gonzalez,
incluído na Portaria nº 4.732, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2025, é WILFREDO ZACARIAS LORENZO GONZALEZ, e não como
publicado. Processo nº 08018.025464/2025-16
A COORDENADORA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Giovanni Carranza Bermudez, incluído
na Portaria nº 365, de 13 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
maio de 1998, é GEOVANNI CARRANZA BERMUDEZ, e não como publicado. Processo nº
08000.021459/2025-15