DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .MG
.312470
.Estrela do Indaiá
.1
.0
.0
.1
. .MG
.312705
.Fronteira dos Vales
.0
.1
.1
.2
. .MG
.313100
.Inhaúma
.0
.1
.0
.1
. .MG
.313630
.João Pinheiro
.2
.0
.0
.2
. .MG
.314150
.Mendes Pimentel
.0
.3
.0
.3
. .MG
.314450
.Nazareno
.0
.3
.1
.4
. .MG
.314800
.Patos de Minas
.1
.0
.0
.1
. .MG
.316550
.Sardoá
.0
.2
.0
.2
. .MG
.316800
.Taiobeiras
.0
.0
.1
.1
. .MG
.317057
.Vargem Alegre
.1
.0
.0
.1
. .MS
.500370
.Dourados
.8
.14
.4
.26
. .PA
.150370
.Itupiranga
.0
.2
.0
.2
. .PB
.250135
.Assunção
.2
.0
.0
.2
. .PB
.250210
.Boa Ventura
.1
.0
.0
.1
. .PB
.250330
.Cachoeira dos Índios
.2
.0
.0
.2
. .PB
.250540
.Desterro
.1
.0
.0
.1
. .PB
.250560
.Diamante
.2
.0
.0
.2
. .PB
.250590
.Emas
.1
.0
.0
.1
. .PB
.250700
.Itaporanga
.1
.0
.0
.1
. .PB
.250870
.Mãe d'Água
.1
.0
.0
.1
. .PB
.250930
.Mataraca
.4
.4
.4
.12
. .PB
.251080
.Patos
.7
.0
.1
.8
. .PB
.251100
.Pedra Branca
.1
.0
.0
.1
. .PB
.251130
.Piancó
.6
.0
.0
.6
. .PB
.251340
.Santa Luzia
.1
.2
.1
.4
. .PB
.251392
.São Bentinho
.1
.0
.0
.1
. .PB
.251390
.São Bento
.2
.0
.0
.2
. .PB
.250070
.São João do Rio do Peixe
.1
.0
.0
.1
. .PB
.251570
.Serra Grande
.1
.0
.0
.1
. .PE
.260120
.Arcoverde
.6
.0
.0
.6
. .PE
.260970
.Orobó
.1
.0
.0
.1
. .PE
.261110
.Petrolina
.1
.0
.0
.1
. .PE
.261260
.Santa Maria da Boa Vista
.14
.15
.12
.41
. .PE
.261360
.São José do Egito
.3
.0
.0
.3
. .PE
.261640
.Vitória de Santo Antão
.0
.4
.0
.4
. .PI
.220930
.Santa Luz
.3
.3
.0
.6
. .PR
.410430
.Campo Mourão
.1
.0
.0
.1
. .PR
.410712
.Diamante do Sul
.2
.2
.0
.4
. .PR
.411000
.Iguaraçu
.1
.1
.1
.3
. .PR
.411850
.Pato Branco
.2
.0
.0
.2
. .RJ
.330070
.Cabo Frio
.3
.0
.0
.3
. .RJ
.330400
.Piraí
.1
.0
.0
.1
. .RJ
.330610
.Valença
.2
.0
.0
.2
. .RN
.240220
.Canguaretama
.16
.17
.16
.49
. .RO
.110009
.Espigão D'Oeste
.0
.4
.0
.4
. .RO
.110145
.Parecis
.2
.3
.1
.6
. .RS
.431020
.Ijuí
.1
.0
.0
.1
. .RS
.431477
.Pontão
.2
.0
.0
.2
. .SC
.420480
.Curitibanos
.1
.0
.0
.1
. .SC
.421660
.São José
.0
.4
.1
.5
. .SC
.421680
.São José do Cerrito
.1
.0
.0
.1
. .SP
.350950
.Campinas
.23
.0
.0
.23
. .SP
.351110
.Catanduva
.4
.0
.0
.4
. .SP
.353190
.Morro Agudo
.6
.0
.0
.6
. .SP
.354460
.Sabino
.1
.1
.0
.2
. .SP
.355460
.Timburi
.0
.1
.0
.1
.
.Total
.191
.102
.51
.344
ANEXO XXIV
INCENTIVOS FINANCEIROS PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E
S E M I L I B E R DA D E
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.G ES T ÃO
.U N I DA D E
.QTD. TOTAL ADOLESCENTES
.VALOR MENSAL
.
.MA
.211120
.São José de Ribamar
.MUNICIPAL
.Unidade Socioeducativa São José
do Ribamar
.55
.R$ 8.556,00
.
.MG
.314790
.Passos
.MUNICIPAL
.Centro Socioeducativo de Passos
.43
.R$ 8.556,00
.
.SP
.352440
.Jacareí
.MUNICIPAL
.CASA Jacareí
.56
.R$ 8.556,00
.
.MS
.500320
.Corumbá
.MUNICIPAL
.UNEI Masculina Pantanal
.30
.R$ 7.486,50
.
.Total
.-
.
.184
.R$ 33.154,50
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 80, de 29-4-2025, Seção 1, págs. 143 a 164, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 6.921, DE 12 DE MAIO DE 2025
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, 
Órteses,
Próteses 
e
Materiais
Especiais do SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I e II do parágrafo único o art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica incluída, na Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES), a habilitação "24.66 - Transplante de Intestino
Delgado ou Multivisceral", sob responsabilidade de lançamento centralizado.
Art.
2º
Ficam
incluídos,
na Tabela
de
Procedimentos
do
SUS,
os
procedimentos constantes no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Cabe à Coordenação - Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido
de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP), o
Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 4º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual
estimado de R$ 10.850.850,00 (dez milhões, oitocentos e cinquenta mil e oitocentos e
cinquenta reais), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação - FAEC ao Estado de São Paulo.
Art. 5º Os procedimentos de que trata esta Portaria serão financiados por
meio do Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para
procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de
Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros e operacionais a partir da competência seguinte a de sua publicação de 2025.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS
. .Procedimento:
.05.05.02.014-9 - TRANSPLANTE DE INTESTINO DELGADO OU DE ÓRGÃOS MULTIVISCERAIS EM
B LO CO
. .Descrição:
.CONSISTE 
NA
SUBSTITUIÇÃO 
DO 
INTESTINO
DELGADO 
ISOLADO, 
OU
DE 
ÓRGÃOS
MULTIVISCERAIS EM BLOCO, PODENDO INCLUIR OU NÃO O FÍGADO, POR ÓRGÃOS SAUDÁVEIS
PROVENIENTES DE DOADOR FALECIDO, PARA
TRATAMENTO DA FALÊNCIA INTESTINAL
IRREVERSÍVEL COM COMPLICAÇÕES DA NUTRIÇÃO PARENTERAL PERMANENTE OU PARA
TRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS COMPLEXAS DO SISTEMA INTESTINAL, IRREVERSÍVEIS POR
OUTROS MÉTODOS. INCLUI A RETIRADA DOS ÓRGÃOS, O LÍQUIDO DE PRESERVAÇÃO, OS
MEDICAMENTOS EM GERAL, ALÉM DOS ANTIBIÓTICOS, ANTIFÚNGICOS, ANTIVIRAIS, E X A M ES
DE
IMAGEM
E
LABORATORIAIS, 
MONITORAMENTO
CLÍNICO
REGULAR,
BIÓPSIAS,
INTERVENÇÕES 
NUTRICIONAIS
E 
OUTRAS
INTERVENÇÕES 
CIRÚRGICAS
ESPECIALIZADA S ,
INSUMOS, MATERIAIS ESPECIAIS, BOMBAS DE INFUSÃO, OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
E A COORDENAÇÃO DE CUIDADOS MULTIDISCIPLINARES.
. .Instrumento de registro
.03 - AIH (Proc. Principal)
. .Modalidade
.02 - Hospitalar
. .Complexidade
.Alta Complexidade
. .Tipo de Financiamento
.04-Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
. .Subtipo de financiamento
.0032-Transplantes de órgãos, tecidos e células
. .Sexo
.Ambos
. .Quantidade Máxima
.1
. .Idade Mínima
.0 Mês
. .Idade Máxima
.70 Anos
. .Atributos complementares
.049 - Permite Informação de Equipe Cirúrgica 001 - Inclui valor da anestesia 009 - Exige
C P F/ C N S
. .Média de Permanência
.30
. .Pontos
.3.000
. .Serviço Ambulatorial
.R$ 0,00
. .Total do Serviço ambulatorial
.R$ 0,00
. .Serviço Hospitalar (SH)
.R$ 1.080.225,00
. .Serviço profissional (SH)
.R$ 120.025,00
. .Total hospitalar
.R$ 1.200.250,00