DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Decisão
. .33910.018743/2024-16
.UNIODONTO 
RIO
GRANDE-LITORAL 
COOPERATIVA
ODONTOLOGICA LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.021949/2021-72
.MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A.
.D I D ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de
28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo
de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):
. .Processo ANS n.º
.Nome
.Relator
.Decisão
. .33910.018222/2024-51
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela
procedência da alegação de omissão de DLP.
. .33910.016754/2024-53
.UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS
MÉDICOS E HOSPITALARES
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela
improcedência da alegação de omissão de DLP.
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 622ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Registro
ANS
.Natureza do Débito
.Valor do Débito (R$)
. .33910.017576/2025-69
.UNIMED 
TEOFILO
OTONI 
COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO
.316881
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 36696622
.623.094,56 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 10.384,91)
. .33910.016643/2025-28
.ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO
C R I S T OV ÃO
.314218
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 36119795
.520.111,41 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 8.668,52)
. .33910.006541/2025-02
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
.326305
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 36092635
.7.767.542,95 (pagáveis
em 60
parcelas de R$ 129.459,05)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de
28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, julgou o seguinte processo administrativo:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Decisão
. .33910.020340/2023-48
.ASSOCIAÇÃO DE
BENEFICÊNCIA E
FILANTROPIA SÃO
C R I S T OV ÃO
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2614/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008002/2023-38
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 301/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.040963/2022-56
.ASSOCIAÇÃO DE
BENEFICÊNCIA E
FILANTROPIA SÃO
C R I S T OV ÃO
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2616/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008519/2023-27
.UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 367/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008363/2023-84
.SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SAMEISA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 366/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008344/2023-58
.SAÚDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS -
SOCIEDADE SIMPLES
.DIPRO
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 316/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008236/2023-85
.IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 386/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008638/2023-80
.VALE S/A
.DIPRO
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 385/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041232/2022-28
.PLADISA PLANOS DE SAÚDE S.A
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 393/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008313/2023-05
.PRONTOMED PLANOS DE SAÚDE LTDA
.DIPRO
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 82/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.040980/2022-93
.ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 566/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031188/2022-48
.UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 394/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008488/2023-12
.UNIMED DE TRÊS LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 401/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008305/2023-51
.PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 389/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008628/2023-44
.UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 384/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008538/2023-53
.UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 388/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008391/2023-00
.UNIMED ANDRADAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 406/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041071/2022-72
.CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 398/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008107/2023-97
.CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 395/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008397/2023-79
.UNIMED
BARBACENA -
COOPERATIVA DE
TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 532/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041391/2022-22
.UNIMED
DE
CASCAVEL COOPERATIVA
DE
TRABALHO
M É D I CO
.DIOPE
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 95/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões
proferidas na Nota Técnica nº 40/2025/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.041458/2022-29
.UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
.D I G ES
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 92/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031116/2022-09
.UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.D I G ES
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 93/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.041395/2022-19
.UNIMED DE CIANORTE - COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
.D I G ES
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 97/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.008618/2023-17
.UNIMED UBERLÂNDIA
.D I G ES
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 101/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina