DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051400140
140
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
2.992.173
.At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
2.992.173
0033 4257 0001
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional
02 061
2.992.173
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1000
2.992.173
.TOTAL - FISCAL
2.992.173
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.992.173
RESOLUÇÃO CJF Nº 950, DE 12 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 52 da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista a
autorização contida no § 1º, Inciso I, do art. 4º da Lei n. 15.121, de 10 de abril de 2025, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 764.374.160,00 (setecentos e sessenta e quatro milhões,
trezentos e setenta e quatro mil e cento e sessenta reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
764.374.160
.At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
649.320.955
0033 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
02 122
649.320.955
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
649.320.955
.Operações Especiais
0033 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos
Servidores Públicos Federais
02 846
115.053.205
0033 09HB 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos
Servidores Públicos Federais - Nacional
02 846
115.053.205
.
.
.
.F
.1 - P ES
.0
.91
.0
.1000
115.053.205
.TOTAL - FISCAL
764.374.160
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
764.374.160
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0999
Reserva de Contingência
764.374.160
.Operações Especiais
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
115.053.205
0999 0Z00 6499
Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição
Federal e outras despesas de pessoal e encargos
99 999
115.053.205
F
1 - P ES
0
91
0
1000
115.053.205
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
649.320.955
0999 0Z01 6499
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da
Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos
99 999
649.320.955
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
649.320.955
.TOTAL - FISCAL
764.374.160
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
764.374.160
RESOLUÇÃO CJF N. 951, DE 12 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 52 da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024, tendo
em vista a autorização contida no § 1º, inciso I, do art. 4º da Lei n. 15.121, de 10 de abril de 2025, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de
2024, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 100.212.927,00 (cem milhões, duzentos e doze
mil e novecentos e vinte e sete reais) para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
57.522.313
.At i v i d a d e s
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
57.522.313
0033 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
02 331
57.522.313
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
57.522.313
.TOTAL - FISCAL
57.522.313
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
57.522.313