DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
3.300.000
.TOTAL - FISCAL
3.300.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.300.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.250.000
.Operações Especiais
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
1.250.000
0033 0181 6044
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG
09 272
1.250.000
.
.
.
.S
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1056
1.250.000
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
400.000
.Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
400.000
0909 00S6 6044
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG
28 846
400.000
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
400.000
.TOTAL - FISCAL
400.000
.TOTAL - SEGURIDADE
1.250.000
.TOTAL - GERAL
1.650.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
14.650.000
.At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
13.400.000
0033 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
02 122
13.400.000
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
13.400.000
.Operações Especiais
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
1.250.000
0033 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
1.250.000
.
.
.
.S
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1056
1.250.000
.TOTAL - FISCAL
13.400.000
.TOTAL - SEGURIDADE
1.250.000
.TOTAL - GERAL
14.650.000
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 257, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando a edição da Lei nº 14.582/2023 e tendo em
vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003535/2023-00, resolve:
Art. 1º Declarar extinto 1 (um) cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 14.582, de 16
de maio de 2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
1ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 23 DE ABRIL DE 2025
2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP
1 - Processo-COFECI nº 815/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio".
Autuada: MARLENE FAVARO ZAMPIERI - CRECI 13.438. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 2 -
Processo-COFECI nº 904/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo:
MARCEL FIEDES DOS SANTOS - CRECI 20.013. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 906/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex ofício". Repdos: MES Q U I T A
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3381 e CHERLES ALAM DE MESQUITA
RODRIGUES - CRECI 13.455. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 847/2023.
Recte: IMOBIL IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-5625. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Proce s s o - CO F EC I
nº 849/2023. Recte: LPS SUL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CFECI J-4107. Recdo: CRECI 6ª
Região/PR "Voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
RELATORA: Conselheira IARA MIGON/RS
1 - Processo-COFECI nº 2570/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: SELMA RÉGIA FERNANDES - CRECI 70.719. DECISÃO: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/
Multa de 03 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1162/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: CAMILA RAQUEL DE TOLEDO - CRECI 215.842. DECI S ÃO :
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/ Multa de 03 anuidades. Unânime. 3 - Proce s s o - CO F EC I
nº 1027/2023. Recte: MITRE VENDAS CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.794. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1028/2023. Recte: ROSEMERE DE BRITO PEREIRA - CRECI
154.699. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1161/2024. Recte: DOMA IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-34.599. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RICARDO MENDES SANTOS/MG
1 - Processo-COFECI nº 908/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio".
Repdas: TOMIOTTO IMIBILIÁRIA LTDA - ME (BRANDALISE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS CRECI J-
5530) e IZABEL CRISTINA TRINDADE TOMIOTTO - CRECI 27.271. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2
- Processo-COFECI nº 1107/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "voluntário". Repdos: JR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-6438, CELSO JÚNIOR DA SILVA
BATISTA - CRECI 34.075 e REINALDO SOUZA DOS SANTOS - CRECI 45.051. DECISÃO:
Determinado o retorno dos autos a origem em Diligência. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº
3673/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ ZAPATERO SPATTI
- CRECI 90.264. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento do processo. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 850/2023. Recte e Recdo: CRECI
6ª Região/PR "ex officio". Repdas: TOMIOTTO IMOBILIÁRIA LTDA - ME (BRANDALISE
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-5530) e IZABEL CRISTINA TRINDADE TOMIOTTO - CRECI
27.271. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3672/2022/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ ZAPATERO SPATTI - CRECI 90.264.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 462/2024. Recte: ALEXANDRE PALMAS - CRECI 57721. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Repdo: ALEXANDRE PALMAS - CRECI 57721. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JOSÉ DOMINGOS CHAVES JÚNIOR/PE.
1 - Processo-COFECI nº 1159/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: RA AMIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-40.046. DECISÃO: Recurso
provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/ Multa de 03 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1160/2024.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DENIS EDUARDO SILVA MOURA - CRECI
192.347. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar
a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/ Multa de 03 anuidades. Unânime.  3 -
Processo-COFECI nº 848/2023. Recte: IRINEU CARLOS FRITZ - CRECI 19.016. Recdo: CRECI 6ª
Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
4 - Processo-COFECI nº 917/2023. Recte: IMOBIL IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-5625. Recdo:
CRECI 6ª Região/PR "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 918/2023. Recte: IRINEU CARLOS FRITZ - CRECI
19.016. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA
1 - Processo-COFECI nº 109/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: MARILÉIA RODRIGUES ALVES GREGATTI FELIX DOS SANTOS - CRECI 205.494. D EC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisora. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3726/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: LUCAS MARTINS DA SILVA - CRECI 175.798. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1109/2023. Recte:
FÁCIL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-6342. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
offício". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4
- Processo-COFECI nº 460/2024. Recte: ANTÕNIO CARLOS ARRUDA - CRECI 69.820. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 461/2024. Recte: RIO D'OURO CONSTORA INCORPORADORA
E COMÉRCIO LTDA - CRECI J-14.220. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "volutário". DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATORA: Conselheira MARIA LUÍSA MENDES CARNEIRO/PA
1 - Processo-COFECI nº 905/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio".
Repdas: FLORINDO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-410 e MARIA APARECIDA
FLORINDO - CRECI 15.728. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 907/2023.
Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repda: MARIA NELY MARQUES MIRANDA -
CRECI 15.199. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 448/2024. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex offício". Repda: MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - CRECI
225.625. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3689/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANNE FERRER LISBOA GUERRA - CRECI 173.356.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 3847/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
CARLOS JULIANO BARBOSA ROMÃO - CRECI 89.975. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS
1 - Processo-COFECI nº 3800/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS-ME - CRECI J-31257.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
Relator e Revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3801/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex offício". Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA - CRECI 108.472.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos