DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
5.390.045
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
2.825.000
0033 2004 6016
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na
5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE
02 331
2.825.000
F
3-ODC
1
90
0
1000
2.825.000
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
2.565.045
0033 212B 6016
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 5ª Região
da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE
02 331
2.565.045
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
2.565.045
.TOTAL - FISCAL
5.390.045
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
5.390.045
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
2.466.520
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
900.000
0033 2004 6044
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na
6ª Região da Justiça Federal - MG
02 331
900.000
F
3-ODC
1
90
0
1000
900.000
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
1.566.520
0033 212B 6044
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 6ª Região
da Justiça Federal - MG
02 331
1.566.520
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
1.566.520
.TOTAL - FISCAL
2.466.520
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.466.520
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
100.212.927
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
18.225.000
0033 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes -
Nacional
02 331
18.225.000
F
3-ODC
1
90
0
1000
18.225.000
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
81.987.927
0033 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
02 122
81.987.927
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
81.987.927
.TOTAL - FISCAL
100.212.927
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
100.212.927
RESOLUÇÃO CJF N. 952, DE 12 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 52 da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista a
autorização contida no § 1º, inciso I, do art. 4º da Lei n. 15.121, de 10 de abril de 2025, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 14.650.000,00 (quatorze milhões e
seiscentos e cinquenta mil reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
9.700.000
.Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
9.700.000
0909 00S6 0001
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional
28 846
9.700.000
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
9.700.000
.TOTAL - FISCAL
9.700.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
9.700.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
3.300.000
.Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
3.300.000
0909 00S6 6016
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE
28 846
3.300.000