DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator e Revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 449/2024. Recte: ELVIRA DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia
formula em face da empresa CANNÃ IMÓVEIS -ME - CRECI J-6756. DECISÃO: Recurso provido.
Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Censura. Unânime. 4 - Proc e s s o - CO F EC I
nº 450/2024. Recte: ELVIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formula em face do C.I. ADEMAR DE
PAULA MARQUES - CRECI 28.513. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem
para aplicar a pena de Censura. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 451/2024. Recte: ELVIRA DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Denunciate). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de
denúncia formulada em face da C.I. MICHELE DE PAULA MARQUES - CRECI 106.682. D EC I S ÃO :
Recurso provido. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Censura. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE
1 - Processo-COFECI nº 3712/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: BLUE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - CRECI J-23.354. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2
- Processo-COFECI nº 3713/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
MAURO FERNANDO VANTI MACEDO - CRECI 45.965. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 455/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: ECON VENDAS
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.164. DECISÃO: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/
Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 456/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repdo: ROGÉRIO OLIVEIRA PRAES - CRECI 85.775. DECISÃO: Recurso
provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/ Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 457/2024.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: AMANDA RAYARA ALVES DE OLIVEIRA
- CRECI 205.219. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/ Multa de 03 anuidades.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro GLAUCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MORAIS/PB
1 - Processo-COFECI nº 106/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: P & S GESTÃO DE NEGÓCIOS E CADASTRO LTDA-ME - CRECI J-31.075. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor.
Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 107/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: JULIANA PAULA DE MAURO - CRECI 127.593. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 3815/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ RICARDO
LUCATO - CRECI 115.570. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/ Multa de 02 anuidades.
Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3814/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário".
Repdo: CAIO LUCATO - CRECI 114.688. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/ Multa de 02
anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 459/2024. Recte: WASHINGTON APA R EC I D O
CAMARGO - CRECI 80.886. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO
1 - Processo-COFECI nº 1993/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS
LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 453/2024. Recte: MIX
IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-28.099. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 454/2024. Recte:
MARCK FRANCISCO DE JESUS - CRECI 130.799. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
495/2024. Recte: MITRE VENDAS CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.794. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 496/2024. Recte: HENRIQUE FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS -
CRECI 116.441. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro GABRIEL ALLESANDER COELHO MARANHÃO/RR
1 - Processo-COFECI nº 3534/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex offício".
Repda: A POPULAR ASSESSORIA NEGOCIAL E IMOBILIÁRIA EIRELI-EPP - CRECI J-21.121.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
Relator e Revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3535/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Repda: ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA - CRECI 169.976. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor.
Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3536/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: A POPULAR ASSESSORIA NEGOCIAL E IMOBILIÁRIA EIRELI-EPP - CRECI J-21.121.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
Relator e Revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3537/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA - CRECI 169.976.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
Relator e Revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 458/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repda: IMOBILIÁRIA NUNES LTDA - ME - CRECI J-26.731. DECISÃO:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/ Multa de 04 anuidades. Unânime.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
2ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 23 DE ABRIL DE 2025
2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO
1 - Processo-COFECI nº 2860/2021. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2991/2021.
Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2992/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-
COFECI nº 2993/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2994/2021. Recte:
FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2995/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
2996/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2997/2021. Recte: FERNA N D EZ
MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 -
Processo-COFECI nº 2998/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2999/2021.
Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3000/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-
COFECI nº 3001/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3002/2021. Recte:
FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3003/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº
3004/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3005/2021. Recte: FERN A N D EZ
MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 -
Processo-COFECI nº 3006/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3007/2021.
Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3008/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-
COFECI nº 3009/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3010/2021. Recte:
FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1366/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA
- CRECI J-20.242. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº
1370/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR
1 - Processo-COFECI nº 3690/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ANTONIETTI & SILVA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-32.831. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3691/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: MILZA HELENA ANTONIETI ELIAS - CRECI 41.045. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3692/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ANTÔNIO ANDRADE DOS SANTOS - CRECI 43.178. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3806/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA - CRECI 108.472. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3808/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA - CRECI 108.472.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3810/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda:
TATIANE CRISTALINO PAZ
DE OLIVEIRA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - ME - CRECI J-31.257. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
7 - Processo-COFECI nº 3812/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - ME - CRECI J-
31.257. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 340/2020. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ CARLOS DAMASCENO - CRECI
132.866. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3750/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5506. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-
COFECI nº 3751/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: REIS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5506. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3753/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS DOS REIS - C R EC I
34.649. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3754/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: LUIZ CARLOS DOS REIS - CRECI 34.649. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3807/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE
OLIVEIRA - CRECI 108.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3811/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS - ME - CRECI J-31.257. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3677/2022. Recte: JOANA DE
SOUZA SOARES - CRECI 142.090. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de
Pauta. 16 - Processo-COFECI nº 3776/2022. Recte: FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
COELHO - CRECI 83.609. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3721/2022.
Recte: NEURECI BATISTA DE FREITAS (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto:
TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da Imobiliária LPS SUL SÃO PAU LO
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3722/2022.
Recte: NEURECI BATISTA DE FREITAS (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto:
TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da C.I RAQUEL BARBOSA PARPINELLE
- CRECI 44.397. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3844/2022. Recte: FÉLIX RYU INOUE (Denunciante).
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face
do C.I CARLOS ALBERTO FIDALGO TAVARES JÚNIOR - CRECI 119.687. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº
3845/2022. Recte: FÉLIX RYU INOUE (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto:
TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da Imobiliária FIDALGO IMOBILIÁRIA
E COLETA DE DADOS LTDA - ME - CRECI J-23.875. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA
1 - Processo-COFECI nº 2661/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) -
CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de Multa de 06 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
2667/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ GUST AV O
GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 06 anuidades. Unânime. 3 -
Processo-COFECI nº 3293/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda:
QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECI S ÃO :
Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para declarar a nulidade do processo.
Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3510/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO:
Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para declarar a nulidade do processo.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3511/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) -
CRECI J-24.344. Relator: Conselheiro Nilson Ribeiro de Araújo/BA. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Multa de 06 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3512/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI
130.919. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Multa de 06 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
3013/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3014/2021. Recte: FERNA N D EZ
MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 -