DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 24 DE ABRIL DE 2025
2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATORA: Conselheira ANDREA DO CARMO ALVES/MG
1 - Processo-COFECI nº 915/2023. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS
"voluntário". Repdo: ALEXANDRE DOS SANTOS PAIVA - CRECI 31.974. DECISÃO: Recurso
Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos.
Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3681/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo:
JOSÉ NAZARETH
DO CARMO
- CRECI
193.368 DECISÃO:
Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº
3682/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: KÁTIA SILENE
ADRIANO - CRECI 172.513. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3683/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: LAR IDEAL ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA
- EPP - CRECI J-21.967. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3684/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: RONALD SHALDERS PEREIRA MENDES - CRECI 107.099. DECISÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-
COFECI nº 878/2023. Recte: DALMO ROCHA RIBEIRO - CRECI 1620. Recdo: CRECI 24ª
Região/RO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2908/2022. Recte: DENER JORGE BARROSO - CRECI
118.226. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 873/2023. Recte: DALMO ROCHA
RIBEIRO - CRECI 1620. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 903/2023.
Rectes: METHA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.432 e GASPAR
LEANDRO MARTIN - CRECI 19.346. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
916/2023. Recte: ALEXANDRE DOS SANTOS PAIVA - CRECI 31.974. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro LAURENCE PINTO LEAL/SC
1 - Processo-COFECI nº 2709/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: OLIVEIRA E GARCIA IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-30.911. DECISÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-
COFECI nº 2711/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CRISTIANE
DE PAULA GARCIA - CRECI 151.843. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2712/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ANGÉLICA CORRÊA DE OLIVEIRA BONINI - CRECI 174.951.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 3636/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
PLENITUDE
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA -
CRECI
J-23.547. DECISÃO:
Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
3637/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFERSON A P A R EC I D O
BRUNO - CRECI 84.116. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2494/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 2495/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2496/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-
COFECI nº 2497/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2498/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-
COFECI nº 2499/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2500/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-
COFECI nº 2501/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2502/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-
COFECI nº 2503/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2504/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 2505/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2506/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 2507/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2508/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-
COFECI nº 2509/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RAIMUNDO MAGNO LOPES/PA
1 - Processo-COFECI nº 874/2023. Recte: CASA BRANCA EMPREEENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-1602. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
875/2023. Recte: G.M DIAS IMÓVEIS - CRECI J-319. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 876/2023. Recte: JQ SERVIÇOS LTDA ME - CRECI J-2302. Recdo: CRECI 24ª
Região/RO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 877/2023. Recte: MENDES E CAMPOS LTDA - CRECI J-
1259. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 879/2023. Recte: EDIVALDO COELHO
DA SILVA - CRECI 1065. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro CLÁUDIO MANOEL MIRANDA SMITH/ES
1 - Processo-COFECI nº 2522/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2523/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2524/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao
recurso.
Mantida
a
decisão
de origem.
Unânime.
4
-
Processo-COFECI
nº
2525/2021.Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2526/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2527/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2528/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2529/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2530/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2531/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2532/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2533/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2534/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2535/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3065/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 843/2024.
Recte: JOSÉ GERALDO BRUNETTI. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro SEBASTIÃO MORAES FILHO/CE
1 - Processo-COFECI nº 816/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 817/2023. Recte: DA CAS IM ÓV E I S
EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
3 - Processo-COFECI nº 818/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 819/2023. Recte: DA CAS IM ÓV E I S
EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 820/2023. Recte:
DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
821/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 -
Processo-COFECI nº 822/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 823/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI -
CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 824/2023. Recte: DA CAS
IMÓVEIS EIRELI
- CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
825/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 -
Processo-COFECI nº 826/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 827/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI -
CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
13 - Processo-COFECI nº 828/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 829/2023. Recte: DA CAS I M ÓV E I S
EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 830/2023.
Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
16 - Processo-COFECI nº 831/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 832/2023. Recte: DA CAS I M ÓV E I S
EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 833/2023.
Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DEC I S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
19 - Processo-COFECI nº 834/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO CARLOS CORREIA PERES/RN
1 - Processo-COFECI nº 3758/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: SOUZA AFONSO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.838. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3759/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: SOUZA AFONSO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
22.838. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3760/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SOUZA AFONSO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - CRECI J-22.838. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
3761/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS ANTÔNIO DE
SOUZA - CRECI 98.635. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
3762/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS ANTÔNIO DE
SOUZA - CRECI 98.635. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
3764/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS ANTÔNIO DE
SOUZA - CRECI 98.635. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
2744/2021. Recte: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES -
CRECI J-17.592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2745/2021. Recte:
CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CRECI J-17.592.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2746/2021. Recte: CYRELA BRAZIL R EA LT Y
S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CRECI J-17.592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 2748/2021. Recte: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES - CRECI J-17.592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ELÍDIO COSTA F. TORRES DA SILVA/MA
1 - Processo-COFECI nº 896/2023. Recte: EDMILSON DA SILVA FROTA ARAÚJO
- CRECI 701. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 893/2023. Recte: NOVA
PORTO VELHO IMOVÉIS LTDA - CRECI J-49. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº
894/2023. Recte: IRENEIDE SILVESTRE SILVA - CRECI 1533. Recdo: CRECI 24ª Reg i ã o / R O.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 895/2023. Recte: ZACARIAS MARTINS DE MEDEIROS - CRECI 494.
Recdo: CRECI 24ª Região/RO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 675/2024. Recte: ALLEFY MAX CARDOSO
MENESES (Denunciante). Recdo: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: TR - Absolvição de ambos
os denunciados: HOUSE ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO LTDA - CRECI J-436 e CARLA LAVÍNIA DA
SILVA PIMENTEL - CRECI 3728. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão recorrida. Unânime.