DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 90
Brasília - DF, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 40
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 42
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 43
Ministério da Educação........................................................................................................... 44
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 89
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 89
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 92
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 101
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 103
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 106
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 109
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 114
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 117
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 117
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 118
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 120
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 120
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 121
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 132
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 139
Ministério dos Transportes................................................................................................... 139
Ministério do Turismo........................................................................................................... 187
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 187
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 188
Ministério Público da União................................................................................................. 188
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 190
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 191
Poder Legislativo ................................................................................................................... 191
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 192
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 198
Ineditoriais ............................................................................................................................. 224
.................................. Esta edição é composta de 326 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 00589.001905/2022-57.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/06/2025 a 01/06/2026, nos termos do art. 57, II, da lei
nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 110.728,44. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 31/2019.
Nº Processo: 00589.000927/2019-02.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar, em caráter
excepcional, o prazo de vigência do contrato nº31/2019, referente aos serviços de telefonia
móvel (SMP) para as unidades da AGU/SP e AGU/MS, por mais 6 (seis) meses ou até que
encerrem os procedimentos de licitação em andamento e a implantação dos novos
serviços, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/04/2025 a 15/10/2025, nos
termos do art. 57, §4º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 16/04/2025 a 15/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.182,96. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001156/2023-60.
A Advocacia Geral da União - AGU vem, no uso de suas atribuições e em vista do que
constam nos autos do processo, NOTIFICAR, com fundamento no art. 109, § 1º, da Lei nº
8.666/93, a empresa GIOVANNI CANDIDO RIBEIRO, CNPJ 33.724.433/0001-49, a apresentar,
caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, a defesa
prévia da Intenção de Rescisão Contratual Unilateral. A integra do processo encontra-se na
Coordenação de Licitações e Contratos.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
Número do Contrato: 40/2023.
Nº Processo: 00676.002140/2022-93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161. Publicado no D.O de
2024-04-24, Seção 3
Onde se lê: Valor R$ 368.122,80 Leia-se: R$ 367.054,80
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2025
A Pregoeira Oficial da SAD/1ª Região, torna público o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico nº 90011/2025, declarando vencedora do certame a proposta da
empresa SEGVEL-SERVICO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.083.119/0001-
99, para o Grupo 1.Os autos encontram-se c om vistas franqueadas.
KISLEY CHRISTINE PINHEIRO PAIXÃO
Pregoeira Oficial-SAD/1ª Região
(SIDEC - 14/05/2025) 110161-00001-2025NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676000755202447. Objeto:
Aquisição de equipamentos de
reprografia para atender as unidades da Advocacia-Geral da União no Distrito Federal.. Total de
Itens Licitados: 5. Edital: 15/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sig
Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90014-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 29/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup. Reg. Adm. Sad/1r
(SIASGnet - 14/05/2025) 110161-00001-2025NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00000.000021/2023-23.
Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e
discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Dos Recursos Orçamentários
para a despesa: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação
- Nacional. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000788. Data de emissão da Nota de
Empenho: 28/04/2025. Valor da Nota de Empenho: R$ 340.403,03..Vigência: 29/04/2025 a 29/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.829.533,60. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
Republicação
N° Processo 00000.000278/2024-00. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais (libras) para
a lingua portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas
simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, presencial ou vistural, sob
demanda, com cessão de uso de imagem e voz em programas, eventos, atividades diversas e
projetos institucionais da EBC ou por ela promovidos, conforme especificações quantitativos
elencados no Encarte A. Total de Itens da licitação: 02. Data de Divulgação do Edital: 15/05/2025
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco
B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90013-
2025. Entrega das propostas: a partir de 15/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura do Pregão: 29/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MÔNICA TAVARES L. CAMPOS
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.070556/2024-19.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 56.907.145/0001-25 - 56.907.145 AGATA RODRIGUES LOPES. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a aquisição de equipamentos para servidor, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/05/2025 a
14/05/2026. Valor Total: R$ 8.621,40. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.009842/2025-63
1. A Coordenadora-Geral
de Aquisições, da Subsecretaria
de Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que, com base nos documentos que compõem
o processo administrativo em epígrafe, os quais comprovam que a empresa MDS COMERCIO DE
MADEIRAS E PECAS PARA MAQUINAS LTDA. (CNPJ: 82.353.194/0001-73), foi considerada revel,
este Órgão lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro
no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data
desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. Fica facultado à CITADA recorrer desta decisão, no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados da data desta publicação, após o transcurso do prazo, o MAPA dará
sequência ao processo administrativo.
3. O processo mencionado permanecerá com vistas franqueadas à CITADA, que
poderá
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
901145. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº
13221247000180. Aditamento de prazo por mais 06 meses. Valor Total: R$ 2.904.369,76,
Valor de Contrapartida: R$ 1.008.586,37, Vigência: 12/05/2025 a 30/09/2025. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.