DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico
de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos
documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
refere o subitem 3.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá
enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da
veracidade das informações.
3.2
CONTRA
O
RESULTADO
PROVISÓRIO
NO
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS
3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de
indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das
10 horas do dia 15 de maio de 2025 às 18 horas do dia 16 de maio de 2025 (horário oficial
de
Brasília/DF),
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_insa_24, por meio do Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação
biopsicossocial, dos motivos do indeferimento, a complementação de documentação
referente à avaliação biopsicossocial e a interposição de recurso.
3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - INSA/MCTI, de 22
de outubro de 2024, e suas alterações, ou com este edital.
3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado final no
procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros e de
convocação para a prova oral e para a defesa pública de memorial será publicado no Diário Oficial
da
União
e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_insa_24 , na data provável de 28 de maio de 2024.
JOSÉ ETHAM DE LUCENA BARBOSA
Diretor do Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCTI)
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000125/2024-81.
Inexigibilidade Nº 38/2024. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 61.705.380/0001-54 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AGRICOLA. Objeto:
Contratação de serviços de avaliação e diagnóstico da flora do jardim botânico do museu
paraense emilio goeldi, prevendo a elaboração/entrega do banco de dados, critérios de
intervenção, entrega dos mapas e demais dados com trabalho executado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
09/05/2025 a 09/05/2026. Valor Total: R$ 91.000,00. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 41/2011 - UASG 113201
Nº Processo: 01341.001835/2008-44. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR. Contratado: 34.053.942/0001-50 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
SOCIAL PETROS. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato
original n° 41/2011, tendo em vista a aquisição do imóvel situado no scn quadra 04 bloco
b sala 1002 - edificio do centro empresarial varig - asa norte - brasília - df, conforme as
informações dispostas no processo administrativo n° 01341.002797/2024-67.. Fundamento
Legal: . Data de Rescisão: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90303/2025 - UASG 113202
Nº Processo: 01342000281202559. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de qualificação térmica de equipamentos do Centro
de Radiofarmácia. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/05/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 12h01 às 17h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã
- São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90303-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 29/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 14/05/2025) 113202-11501-2025NE000001
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11277/2025
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Cleomara Gomes de Sousa CPF:
***.377.414-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho,
através
de
GRU,
disponível
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 56.835,60
(cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) visto o não
atendimento à Notificação 386/2024 recebida em 29/11/2024, sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n.
130946/2019-2. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
Em 14 de maio de 2025
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na
Internet,
no
endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o
Resultado
Preliminar do
julgamento da Chamada CNPq Nº 18/2024 - Bolsas de Produtividade do CNPq.
Brasília, 14 de maio de 2025.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5541000451102817
Brasília,Em 14 de maio de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Pública Inovação ATS - Chamada ATS 24/2021 - Inovações metodológicas, ferramentas
instrumentais e processos de validação de métodos e instrumentos em ATS (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2265088731976466
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3889289528722766
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal
2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2775631792808560
Em 14 de maio de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
R E T I F I C AÇ ÃO
Conforme autorização da Diretoria Científica prevista na Portaria CNPq nº 1.299,
de 08 de fevereiro de 2024, retifica - se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de
19/11/2024, seção 3, página nº 8 - Aviso de Retificação da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº
21/2024 - Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos, como se segue:
Onde se lê: Cronograma: Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato e na Página do CNPq na internet: 16/05/2025. Leia - se: Divulgação da decisão no
Diário Oficial da União, por extrato e na Página do CNPq na internet: 30/05/2025.
Brasília, 14 de maio de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico do CNPq - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Nº
01/2019 - APOIO À FORMAÇÃO DE DOUTORES EM ÁREAS ESTRATÉGICAS (Suplementação Interna).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0051235455903505
Em 14 de maio de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento - processo SEI nº 01300.009678/2023-31. Partes: Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Amazonas FAPEAM, CNPJ nº 05.666.943/0001-71. Objeto: O Termo de
Apostilamento visa ajustar o Cronograma de Execução (item 10) e o Cronograma de Desembolso (item
10.2) do Plano de Trabalho COPES 2147358, conforme solicitação recebida da FAPEAM através do e-
mail 16/04/25 - Ajuste de Plano de trabalho FAPEAM 2360841, atualizando as datas para contratação
das propostas e o valor total de R$2.603.042,00, para desembolso nos anos de 2025 e 2026. Onde se
lê, no Plano de Trabalho COPES 2147358: 10. PLANO DE AÇÃO - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META,
ETAPA OU FASE). Meta 1: ETAPA/FASE: 1.1; ESPECIFICAÇÃO: Lançamento de Chamada Pública,
recebimento de propostas, seleção de propostas, deliberação de resultados pelo Primeiro Partícipe em
parceria com o Segundo Partícipe; INDICADOR FÍSICO: UNID: Edital; QTD:1; VIGÊNCIA: INÍCIO:
OUT/2023; TÉRMINO: JUN/2024. Meta 1: ETAPA/FASE: 1.2; ESPECIFICAÇÃO: Contratação de projetos
via plataforma eletrônica do CNPq e da FAPEAM; INDICADOR FÍSICO: UNID: Projeto; QTD ; VIGÊNCIA:
INÍCIO: SET/2024; TÉRMINO: NOV/2024. Meta 1: ETAPA/FASE: 1.3; ESPECIFICAÇÃO: Implementação,
Acompanhamento e Avaliação (A&A) dos projetos contratados; INDICADOR FÍSICO: UNID: Projeto;
QTD ; VIGÊNCIA: INÍCIO: SET/2024; TÉRMINO: OUT/2027. Meta 1: ETAPA/FASE: 1.4; ESPECIFICAÇÃO:
Prestação de contas técnica final* não faz parte do período de execução*; INDICADOR FÍSICO: UNID:
Relatório de Execução do objeto; QTD:01; VIGÊNCIA: INÍCIO: NOV/2027; TÉRMINO: FEV/2028.
Leia-se:10. PLANO DE AÇÃO - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OUFASE)
Meta 1: ETAPA/FASE: 1.1; ESPECIFICAÇÃO: Lançamento de Chamada Pública, recebimento de
propostas, seleção de propostas, deliberação de resultados pelo Primeiro Partícipe em parceria com
o Segundo Partícipe; INDICADOR FÍSICO: UNID: Edital; QTD:1; VIGÊNCIA: INÍCIO: OUT/2023;
TÉRMINO: JUN/2024. Meta 1: ETAPA/FASE: 1.2; ESPECIFICAÇÃO: Contratação de projetos via
plataforma eletrônica do CNPq e da FAPEAM; INDICADOR FÍSICO: UNID: Projeto; QTD ; VIGÊNCIA:
INÍCIO: ABR/2025; TÉRMINO: JUL/2025. Meta 1: ETAPA/FASE: 1.3; ESPECIFICAÇÃO: Implementação,
Acompanhamento e Avaliação (A&A) dos projetos contratados; INDICADOR FÍSICO: UNID: Projeto;
QTD ; VIGÊNCIA: INÍCIO: MAI/2025; TÉRMINO: OUT/2027. Meta 1: ETAPA/FASE: 1.4; ESPECIFICAÇÃO:
Prestação de contas técnica final* não faz parte do período de execução*; INDICADOR FÍSICO: UNID:
Relatório de Execução do objeto; QTD:01; VIGÊNCIA: INÍCIO: NOV/2027; TÉRMINO: FEV/2028.
Onde se lê: Plano de Trabalho COPES 2147358 após apostilamento 2182996. 10.2
PLANO DE AÇÃO - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$1,00) - SEGUNDO PARTÍCIPE:
Meta
1:
Modalidade:
Custeio/capital;
2024:
0,00;
2025
:2.603.042,00;
Total:
2.603.042,00.
Leia-se: 10.2 PLANO DE AÇÀO - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$1,00) - SEGUNDO PARTÍCIPE:
Meta 1: Modalidade: Custeio/capital; 2025: 1.301.521,00; 2026: 1.301.521,00; Total: 2.603.042,00.
O Termo de Apostila não implicará em alterações nos demais itens dos documentos originais. A sua
assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que cita o art. 136 da Lei nº 14.133/2021,
além do § 4º do Art. 46, da Portaria Interministerial nº 33/2023, que estabelece normas para
execução do estabelecido no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre as
normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Assinatura do Termo de Apostilamento, em conformidade com o disposto na alínea "c", Inciso II,
Art. 5º da Portaria CNPq nº 1.299/2024. Data de assinatura: 06/05/2025. Signatário: Pelo CNPq:
Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
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