DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.045860/2025-87. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 43/2025.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ- AFAP,
neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WEL L I N GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Diretor Presidente, Sr. EDUARDO BRAZ BARROS DE
FERREIRA JÚNIOR. OBJETO: adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, bem como
estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência até 31 de
dezembro de 2026. Data de Assinatura: 30/04/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso
de Araújo Dias, pelo MDS; Eduardo Braz Barros de Ferreira Júnior, pela AGÊNCIA DE
FOMENTO DO AMAPÁ- AFAP.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.041292/2025-45. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 44/2025.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE TERESINA, neste ato
representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS e o Prefeito Sr. SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO. OBJETO: Adesão do
Programa Acredita no Primeiro Passo, bem como estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de
pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção
no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência
até 31/12/2026. Data de Assinatura: 12/05/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de
Araújo Dias, pelo MDS; Silvio Mendes de Oliveira Filho, pelo MUNICÍPIO DE TERESINA .
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.047891/2025-72. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 46/2025.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPRESÁRIOS DO
PIAUÍ - AJE, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Presidente, Sr. GERMANO COELHO SILVA
BARBOSA. OBJETO: a adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, bem como
estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data de
sua assinatura e tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026. Data de Assinatura:
12/05/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Germano
Coelho Silva Barbosa, pela ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPRESÁRIOS DO PIAUÍ - AJE.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942377/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA -
FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0057-04. Objeto: Termo Aditivo tem pôr
fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 942377/2023. Vigência:
09/11/2023 a 23/06/2025. Data de Assinatura: 08/05/2025. Signatários: Concedente -
SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: WILHELM
FRIDOLIN STADER. Processo: 71000.033518/2023-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 945810/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: NÚCLEO TERAPÊUTICO NOVA VIDA, CNPJ/MF
nº 03.722.355/0001-82. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 945810/2023. Vigência: 08/11/2023 a 08/07/2025. Data de
Assinatura: 08/05/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: WILMAR LUIZ KOPPE. Processo: 71000.032019/2023-68.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 958641/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA
DA ESPERANÇA., CNPJ/MF: 48.555.775/0089-91. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº
13.019/2014. Vigência: 06/12/2024 a 05/01/2026. Data de Assinatura: 29/04/2025. Assina:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento
Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.024414/2024-58.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 967620/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CEAMI- REABILITAÇÃO PARA A VIDA, CNPJ/MF:
03.744.116/0001-23. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 24/12/2024
a 
03/01/2026.
Data 
de
Assinatura: 
07/05/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.051035/2024-31.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 968835/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 -
Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO CASA DO
PAI- P.A.I., CNPJ/MF:
08.913.297/0001-98. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 26/12/2024
a 
19/02/2026.
Data 
de
Assinatura: 
08/05/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.027744/2024-03.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 970791/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CENTRO DE REINTEGRAÇÃO DEUS PROVERA, CNPJ/MF:
05.375.890/0001-30. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2024
a 
05/01/2026.
Data 
de
Assinatura: 
07/05/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.025090/2024-75.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - DE PRORROGA DE OFÍCIO DO CONVÊNIO nº 887053/2019, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, CNPJ/MF:
28.636.579/0001-00. O Termo de Convênio em referência foi consumado sob a tutela da
Portaria Interministerial nº 424/2016. Vigência: 31/12/2019 a 31/08/2025. Data de
Assinatura: 07/05/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento
de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo:
71000.021976/2019-82.
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARCEIROS: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Universidade Federal de Santa Maria/RS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 05 ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2019 - Processo
nº 71000.080169/2019-00.
OBJETO: Estabelecer cooperação técnica para a realização de cursos de qualificação
profissional e atividades empreendedoras de cultura e turismo, voltadas à inclusão
socioeconômica do público do Cadastro Único, com prioridade para jovens de 18 a 29
anos, que não estudam e nem trabalham.
OBJETIVO: Ajustar valores de alguns materiais permanentes que foram adquiridos por valor
abaixo do aprovado e, com a sobra do recurso incluir dois itens novos e a majoração de
outro item, que ainda não havia sido adquirido, pois o valor pactuado estava abaixo do
preço de mercado.
VIGÊNCIA: 26 de dezembro de 2019 até 30 de setembro de 2025.
DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2025.
SIGNATÁRIOS: RANNIÊR COSTA CIRÍACO, Secretário-Executivo Substituto, pelo MDS,
LUCIANO SCHUCH, Vice-Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, pela UFS M / R S .
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 52602.007059/2022-67.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Alteração de
endereço, acréscimo, supressão, repactuação, reajuste e revisão do contrato Inmetro-Surrs
n° 16/2023. O valor do termo aditivo é de R$ 429.820,37. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.402.819,56. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.011589/2019-61
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
que
entre si
celebram
o
INSTITUTO
NACIONAL
DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e o INSTITUTO NOVA ÁGORA
DE CIDADNIA - INAC, na condição de DONATÁRIO. DO OBJETO: Doação de 35 (trinta e
cinco) equipamentos
de informática e
comunicação, classificados
como ociosos.
FUNDAMENTO: Art. 3, Inciso I e art. 8º, inciso IV, do Decreto nº 9.373 de 11 de maio de
2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c art. 76,
Inciso II, Alínea a da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. DATA DE
ASSINATURA: 13/02/2025 SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA ,
pelo INPI, JÚLIO CÉSAR HESSEL, pelo INAC.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL A CESSÃO DE USO GRATUITO N° 1/2023
Espécie: Termo de Rescisão Amigável a Cessão de Uso Gratuito n° 1/2023, de 13/05/2025.
Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CNPJ/MF n°
04.407.029/0001-43 e o MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, CNPJ/MF n° 05.893.631/0001-09.
Signatários: Pela CEDENTE, seu Superintendente, Senhor JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA ,
nomeado pela Portaria nº 2.333, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de abril de 2023, Edição: 78, Seção: 2, Página: 1, pelo CESSIONÁRIO, seu
Prefeito, Senhor FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA. Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL A CESSÃO DE
USO GRATUITO N° 1/2023, a partir das assinaturas dos representantes da CEDENTE, o
Senhor JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA e do CESSIONÁRIO, o Senhor FÁBIO GARCIA DE
OLIVEIRA. Processo Administrativo n° 52710.000820/2022-11.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2025 - BNDES
(2ª Praça)
OBJETO: Alienação, por lotes, de 10 (dez) unidades comerciais, salas em
edifício, localizadas em Recife/PE, de imóveis não operacionais de propriedade do BNDES,
por maior oferta de preço e modo de disputa aberto, conforme as especificações do Edital
e de seus Anexos.
VALOR MÍNIMO DE VENDA: R$ 649.800,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e
oitocentos reais).
EDITAL: Disponível a partir de 15/05/2025, no portal www.bndes.gov.br.
DATA DA SESSÃO: 30/05/2025, às 15h (horário de Brasília)
LOCAL DA SESSÃO (EXCLUSIVAMENTE ONLINE): https://www.microsoft.com/pt-
br/microsoft-teams/join-a-meeting?rtc=1 ID da Reunião: 241 331 814 180 1 Senha:
vZ3fZ2J2
Verificar procedimentos para participação na sessão eletrônica do Leilão no
ANEXO V do Edital - MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
FORMA DE PAGAMENTO: Conforme previsto no item 9 do Projeto Básico
(Anexo I do Edital).
LANCES PRÉVIOS/PROPOSTAS: envio até 30/05/2025
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC