DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 00135.207642/2022-26.
Pregão.
Nº
1/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 72.638.372/0001-59 - EXEMPLUS COMUNICACAO & MARKETING LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo ao contrato administrativo nº 23/2022 tem por
objeto formalizar as alterações do termo aditivo 02/2025:
Retificação do preço:
a) Retifica-se o valor original do contrato administrativo 23/2022, passando
de r$ 2.819.070,85 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil setenta reais e oitenta e
cinco centavos), para r$ 2.819.050,85 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil
cinquenta reais e oitenta e cinco centavos).
b) Retifica-se o valor mensal estimado da contratação de r$ 234.922,57
(duzentos e trinta e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete
centavos) para r$ 234.920,90 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e vinte reais
e noventa centavos).. Vigência: 12/05/2025 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.819.050,85. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 00135.200888/2023-58.
Dispensa. Nº
6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: O
presente
termo aditivo
ao
contrato administrativo
nº
14/2023
tem por
objeto
formalizar:
RETIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA:
a) Retifica-se
a data
de término da
vigência original
do Contrato
Administrativo nº 14/2023, passando de 15/05/2023 a 14/05/2024 para 15/05/2023 a
15/05/2024;
b) Retifica-se a vigência do primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2023,
passando de 15/05/2024 a 14/05/2025 para 16/05/2024 a 15/05/2025, em decorrência
do ajuste na alínea anterior;
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA:
a) Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 14/2023 por
mais 1 (um) ano, correspondente ao período de 16/05/2025 a 15/05/2026.
REAJUSTE E DA ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUA:
a) Aplica-se o reajuste ao valor Contratual, no percentual de 1,048665% (um
vírgula zero quatro oito seis seis cinco por cento), calculado com base na variação do
índice INPC/IBGE, conforme apuração para o período de referência de Março/2024 a
Fe v e r e i r o / 2 0 2 5 .
b) Em consequência do reajuste aplicado, altera-se a cláusula terceira (do
preço) do Contrato Administrativo nº 14/2023, que passará a viger com a redação
definida na Cláusula Segunda deste Termo Aditivo.
INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL:
a) Inclui-se ao Contrato Administrativo nº 14/2023 a Cláusula de Direitos
Humanos, em observância à Portaria nº 223, de 10 de abril de 2023, com a redação
definida na Cláusula Sexta deste Termo Aditivo. Vigência: 16/05/2025 a 15/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 6.608,16. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 2025
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO
DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto
914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da
Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", torna pública a abertura
de processo seletivo para contratação de consultoria técnica a seguir:
PROCESSO Nº 00135.216513/2025-71.
OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto,
para desenvolver estudos, projetos e instrumentos pedagógicos voltados à formação e à
mobilização social em torno do envelhecimento ativo e saudável, da valorização da pessoa
idosa e do enfrentamento ao idadismo, no contexto de ações interinstitucionais e
intersetoriais da Rede. O(a) consultor(a) atuará na ampliação e qualificação da Rede,
propondo estratégias formativas específicas para o público idoso e para profissionais que
atuam diretamente com esse segmento.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua
candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-
list) do dia 15/05/2025 até o dia 22/05/2025. Serão desconsiderados os currículos
remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não
serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma
Roster.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de
suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica
Internacional.
KENIO COSTA DE LIMA
Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 13, DE 15 DE MAIO DE 2025
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO
DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto
914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da
Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", torna pública a abertura
de processo seletivo para contratação de consultoria técnica a seguir:
PROCESSO Nº 00135.216672/2025-76.
OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto,
para elaborar, mapear e monitorar boas práticas, projetos e ações na perspectiva da
promoção dos direitos humanos das pessoas idosas no ambiente empresarial, de maneira
a contribuir com o fortalecimento institucional da SNDPI e da AEDH, em particular, dos
projetos e programas dirigidos à pessoa idosa.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua
candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-
list) do dia 15/05/2025 até o dia 22/05/2025. Serão desconsiderados os currículos
remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não
serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma
Roster.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de
suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica
Internacional.
KENIO COSTA DE LIMA
Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047