DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Araripina-PE, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Araripina-PE, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:30/04/2025; b) pela PGFN: 12/05/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Prefeito do Município de Araripina-PE, CNPJ nº 11.040.854/0001-18, o senhor Evilásio
Mateus da Silva Cardoso, Prefeito Municipal de Araripina-PE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170008
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10951.100913/2022-53.
Pregão. Nº
1/2022. Contratante:
PROCURADORIA GERAL
DA FAZENDA
NACIONAL.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/05/2025 até 01/05/2026.. Vigência:
02/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.375.430,68 (um
milhão, trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais e sessenta e oito
centavos).. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170008
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10951.101783/2020-12.
Pregão. Nº
2/2020. Contratante:
PROCURADORIA GERAL
DA FAZENDA
NACIONAL.
Contratado: 11.905.103/0001-17 - LIGHTBASE SERVICOS E CONSULTORIA EM SOFTWARE
PUBLICO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/05/2025 a 10/05/2026,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Acrescentar 25% da quantidade do item 1 (serviços de desenvolvimento e manutenção de
software, no modelo "fábrica de software"), alterando o valor inicial atualizado de R$
2.265.165,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil cento e sessenta e cinco reais)
para R$ 2.831.445,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta
e cinco reais), correspondendo a um aumento de R$ 566.280,00 (quinhentos e sessenta e
seis mil, duzentos e oitenta reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei
n.º 8.666/1993. Vigência: 11/05/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
R$ 2.831.445,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170008
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 10951.102117/2023-36.
Contratante:
PROCURADORIA
GERAL
DA
FAZENDA
NACIONAL.
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Retificar o Termo de Apostilamento 01/2025 por erro material;
Aplicar o reajuste de preço referente ao contrato nº 10/2023, tendo em vista a variação
acumulada em 6,96% (seis inteiros e noventa e seis centésimos por cento), com efeitos
financeiros retroativos a partir de 21 de novembro de 2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.278.269,84. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.103160/2023-85.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: EXBRANDSG - INTERNATIONAL BRANDS GROUP BV. Objeto: Aquisição de
botas táticas para atender as demandas da Receita Federal do Brasil, conforme
condições, quantidades, exigências estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total:
R$ 304.700,00. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170018
Nº Processo: 10140.722940/2024-98.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 13.622.992/0001-30 - FC LOG ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de custódia e
administração de mercadorias, veículos e documentos, compreendendo seu acondicionamento
em local apropriado, retirada, movimentação, empilhamento, desempilhamento e outras
atividades, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021. Vigência: 20/05/2025 a 20/11/2027. Valor Total: R$ 6.249.000,00. Data de
Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.729178/2024-76.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 04.257.520/0001-35 - TRANSCABRAL LTDA. Objeto: Contratação de serviço
completo de coleta e destruição trimestral de materiais diversos, conforme requisitos
ambientais pertinentes e demais condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2025 a
26/03/2026. Valor Total: R$ 193.842,00. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 13075.049980/2023-11.
Dispensa. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 34.027.041/0001-93 - SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do
contrato. Vigência: 24/05/2025 a 23/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.804,40. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 14760.720078/2021-90.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
4A
RF.
Contratado:
10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato drf/jpa nº 08/2021 de
acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54
da in seges nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e
no item 20 do termo de referência.. Vigência: 26/11/2021 a 25/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 417.436,45. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
Sagrou-se vencedora do grupo único composto por quatro itens do Pregão nº
90001/2025, com proposta global no valor de R$ 68.774,40, a empresa Soluções Serviços de
Locação de Máquinas e Equipamentos para Escritório LTDA, CNPJ nº 07.759.174/0001-81.
FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR
Chefe da Sapol
(SIDEC - 14/05/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720404/2024-03.
Inexigibilidade Nº 60/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 02.382.073/0001-10 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS
PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de água e
coleta de esgoto sanitário para a Agência da Receita Federal do Brasil em Cabo Frio/RJ
(ARF/Cabo Frio).Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Início de
vigência: 13/05/2025. Valor Total: R$ 5.066,57. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025 que entre si celebram a UN I ÃO,
por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói / RJ, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, a
Universidade de Vassouras, CNPJ 32.410.037-0001/84, mantida pela Fundação Educacional
Severino Sombra - FUSVE. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo
de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Universidade de Vassouras, em instalações da
Faculdade de Ciências Contábeis - Campus de Maricá, destinado a promover atividades de
ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de
2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União, conforme prevê a Cláusula sétima do referido Acordo de Cooperação. SI G N AT Á R I O S :
pela União, o senhor Alexandre Correa Lisboa, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
e a senhora Renata Duarte Teixeira, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil,
respectivamente Delegado da Receita Federal do Brasil e Delegada da Receita Federal do
Brasil Adjunta em Niterói, pela Fundação Educacional Severino Sombra - FUSVE, o seu
presidente senhor Gustavo Oliveira do Amaral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de
31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 002/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Niterói / RJ, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, a UNI V E R S I DA D E
FEDERAL FLUMINENSE (razão social da instituição de ensino), CNPJ 28.523.215/0001-06.
OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
(NAF) no Instituto de Ciências da Sociedade - ICM/Macaé, em instalações definidas pela
instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no
âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025. VIGÊNCIA: por prazo
indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a
Cláusula sétima do referido Acordo de Cooperação Técnica. SIGNATÁRIOS: pela União, o
senhor Alexandre Correa Lisboa, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Niterói e pela UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, o
Doutor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, Magnífico Reitor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF -
SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de ITU/SP, CNPJ nº 46.634.440/0001-00.
OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal
do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de ITU/SP, o(a) Sr(a) Herculano Castilho Passos Junior.
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