DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e WOLF VEL KOS TRAMBUCH,
Presidente, CPF ***. 783.227-**,
Processo: 71000.030446/2023-10
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO OLGA KOS BRASÍLIA, CNPJ n°
38.653.502/0001-94
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "KARATÊ INCLUSIVO - AÇÃO E MOVIMENTO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 505.730,15
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 13/03/2026
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e HEBERT LINCOLN CAMPOS
DE CARVALHO, Presidente, CPF ***. 718.798-**,
Processo: 71000.028245/2023-44
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO OLGA KOS RIO DE JANEIRO, CNPJ
n° 45.792.424/0001-74
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "KARATE - ARTES DOS GESTOS".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 459.999,37
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 13/03/2026
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e WOLF VEL KOS TRAMBUCH,
Presidente, CPF ***. 783.227-**,
Processo: 71000.028399/2023-36
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO ETIENE MEDEIROS, CNPJ n°
36.649.359/0001-31
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "BRAÇADAS QUE TRANSFORMAM 02".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 794.376,55
VIGÊNCIA: iniciará em 15/05/2025 e findará em 15/05/2026
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e ETIENE PIRES DE MEDEIROS,
Presidente, CPF ***.235.864-**,
Processo: 71000.049449/2024-08
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ENCANTADO, CNPJ n° 88.049.416/0001-45
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "APAE DE ENCANTADO ESTÁ NO JOGO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 156.626,52
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 13/05/2025
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e ROGÉRIO CONZATTI,
Presidente, CPF ***. 815.020-**,
Processo: 71000.038184/2024-12
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO BRBRASIL - ESPORTE E CULTURA,
CNPJ n° 33.317.359/0001-46
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "FESTIVAL VAMOS PASSEAR V".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.893.189,32
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 13/10/2025
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e LUIS FERNANDO MIQUILINE
FERRAZ DE ARRUDA, Presidente, CPF ***.846.058-**,
Processo: 71000.054579/2024-54
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE JUDÔ,
CNPJ n° 00.815.142/0001-07
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "JUDÔ - EDUCANDO E FORMANDO CIDADÃO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 377.223,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 13/08/2026
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e FERNANDO MOIMAZ,
Presidente, CPF ***.552.131-**,
Processo: 71000.074003/2021-61
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO COSTA OESTE PARA O DESENVOLVIMENTO
DESPORTIVO DO FUTSAL ATRAVÉS DO LAZER, CULTURA, EDUCAÇÃO, CNPJ n° 17.796.132/0001-
74
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "BASE DO CFM - CLUBE DE FUTSAL MEDIANEIRA".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 265.280,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 13/05/2026
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e FELIPE MANOSSO MOSCHEM, Presidente, CPF
***.027.709-**,
Processo: 71000.077800/2022-81
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO OLGA KOS BRASÍLIA, CNPJ n° 38.653.502/0001-94
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "JUDÔ - VITALIDADE E INCLUSÃO SOCIAL".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 499.999,59
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 13/03/2026
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e HEBERT LINCOLN CAMPOS DE CARV A L H O,
Presidente, CPF ***.718.798-**,
Processo: 71000.026239/2023-52
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE RUGBY, CNPJ n°
50.380.658/0001-44
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "COMPETIÇÕES NACIONAIS DE RUGBY ANO III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 911.240,75
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/03/2026
DATA DE ASSINATURA: 09/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e MARTIN ANDRES JACO, Presidente, CPF
***.273.848-**,
Processo: 71000.035640/2024-64
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO VIVA VIDA, CNPJ n° 07.377.509/0001-05
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESPORTE DO BEM 6".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.129.719,79
VIGÊNCIA: iniciará a partir da data 30/04/2025 e findará em 30/04/2026
DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e EUGÊNIO ANTONIO ROCHA, Presidente, CPF ***.516.997-
**,
Processo: 71000.055349/2024-11
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE
- MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ESPORTE E O ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO BRASIL - EGP BRASIL, CNPJ n°
22.087.202/0001-55
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CIRCUITO STAND UP PADDLE"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.302.804,76
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e, RODRIGO NUNES AGUIAR, Presidente do
ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO BRASIL - EGP BRASIL, CPF nº ***. 858.627-
** Processo: 71000.021406/2024-50
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE
- MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VOLEIBOL DE LENÇOIS PAULISTA - AAVLP, CNPJ n°
15.162.272/0001-65
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "SEMPRE VÔLEI LENÇÓIS PAULISTA - ALTO RENDIMENTO III"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 730.835,45
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e, GUSTAVO DOMINGUES, Presidente da
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VOLEIBOL DE LENÇOIS PAULISTA - AAVLP, CPF nº ***.249.768-
** Processo: 71000.048834/2023-49
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE
- MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ESPORTE E O INSTITUTO CRÊSER, CNPJ n° 45.740.794/0001-68
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ENVELHESER EM MOVIMENTO"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 211.400,00
DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e, BRUNA REGINA BARP, Presidente do
INSTITUTO CRÊSER, CPF nº ***.736.470-** Processo: 71000.021754/2023-46
SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 973896/2025, Nº Processo: 71000.007475/2025-31,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA
DE CANOAGEM, CNPJ nº
92.893.155/0001-12. Objeto:
"Implantação e manutenção do núcleo de esporte de base - Programa REVELAR TALENTOS:
Especialização e Aperfeiçoamento - para o desenvolvimento da Canoagem Slalom". Valor
Total: R$ 399.999,60, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 399.999,60, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000004, Valor: R$ 399.999,60, PTRES: 250014, Fonte Recurso:
1034000000, ND: 335041, Vigência: 13/05/2025 a 13/08/2026, Data de Assinatura:
13/05/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de
Excelência Esportiva, Convenente: RAFAEL GIROTTO, Presidente da Confederação Brasileira
de Canoagem.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 966830/2024. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO DE REFERÊNCIA DA
JUVENTUDE 
-
CNPJ: 
17.025.971/0001-99.
Objeto: 
"prorrogação
da 
vigência
do
FOMENTO/MINISTÉRIO
DO ESPORTE
"INSTITUTO
DE
REFERÊNCIA DA
JUVENTUDE
-
966830/2024". Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 14/05/2025.
Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.689.487-**, Convenente:
ANTÔNIO DE PÁDUA OLIVEIRA SÁ - CPF: ***. 282.031.-**. Processo: 71000.053490/2024-71.

                            

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