DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 11128.720346/2022-21.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 58.216.235/0006-00 - SUPMAR SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual de 2 de junho de 2025 a 1º de junho de 2026. Vigência: 02/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 388.320,00. Data de Assinatura:
12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 11128.720978/2022-95.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.065.657/0001-50 - INTERFACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato nº ALF/STS 03/2023 para o período de 10 de junho de 2025 a 10 de fevereiro de 2027.. Vigência: 11/06/2025 a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.918.008,20. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 13032.439747/2024-12.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Reanálise da 2ª repactuação,
motivada pela mudança do entendimento, pois o parecer nº 1022/2025/mf concluiu que a conjugação entre a norma coletiva e a necessária observância do princípio do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato, revela-se suficiente para justificar a inclusão da verba do prêmio de boa permanência na planilha de custos.. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.105.007,17. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 88, DE 13 DE MAIO DE 2025
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455,
de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE
INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação
deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Identificação
.Processo Administrativo
. .SAIZHEN CHEN
.XXX.838.048-XX
.PA 10814.720698/2025-29
AI 0817600-274049/2024
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade
da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10906.198765/2024-14, resolve:
Tornar público que foi aplicada à AUTO SERVE ESTACIONAMENTO LTDA, CNPJ nº
80.977.143/0001-97, com fundamento na alínea "c" do item 14.1 do Contrato Administrativo
DRF/BLU 04/2020, MULTA no valor de R$ 536,47 (quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e
sete centavos) - correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato - e
Advertência, por não regularizar sua situação no sistema SICAF, descumprindo, assim, as
obrigações que lhe vinculam os itens 3.1, 7.3 e subsequentes do Termo de Contrato nº
04/2020.
Curitiba, 6 de maio de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições
e em vista do que consta nos autos do processo n.º 11080-723.095/2025-73, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1999,
empresa BENETTON SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 03.315.120/0001-76, a
apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta,
DEFESA PRÉVIA no processo nº 11080-723.095/2025-73 instaurado para apuração de sua
responsabilidade contratual com fundamento no art. 137 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula
13 do Contrato SRRF10 nº 09/2024, resumidamente, pelos seguintes motivos: não
apresentação complementação da garantia de execução; atrasos e inadimplementos no
pagamento de salários e benefícios aos empregados; não comprovação de regularidade quanto
ao pagamento do FGTS e Previdência social; e abandono da execução contratual,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 115 da Lei nº 14.133/2021, o §1º
do art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), as Cláusula Nona e Décima Primeira do
Contrato SRRF10 nº 09/2024 e os itens 8 e 9 do Termo de Referência - Anexo I do Edital de
Pregão Eletrônico SRRF10 nº 90002/2024.
A defesa prévia deverá ser encaminhada à Seção de Contratos da Divisão de
Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª
Região Fiscal, situada na avenida Loureiro da Silva, nº 445, Sala 1044, bairro Centro, CEP
90013900, na cidade de Porto Alegre/RS, preferencialmente por meio eletrônico, para o
endereço saconsrrf10.rs@rfb.gov.br.
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 19957.014950/2023-45.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 64.919.541/0001-09 -
ECONOMATICA SOFTWARE DE APOIO A STIDORES LTDA. Objeto: Licenciamento de uso do
software ECONOMATICA, para 2 (duas) bases de dados com 7 (sete) acessos simultâneos:
sistema ECONOMATICA cloud n. De série 8900700332. Base de dados de cotações e balanços
do mercado acionário brasileiro, indústria de fundos do brasil e títulos públicos, com acessos ao
módulo de long/short. Início dos efeitos financeiros: 01/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 146.789,88. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.010441/2024. Objeto: Contratação de serviço comum, de
natureza continuada, de pessoa jurídica especializada em locação de espaço para
armazenagem e guarda de documentos, incluindo translado, rastreamento via sistema e
disponibilidade física e digital mediante solicitação, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
15/05/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de
Setembro,111 
- 
28 
Andar 
- 
Centro, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 14/05/2025) 173030-17202-2024NE800013
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974787/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, CNPJ
07.683.188/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000744, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Patrícia Maria Santos
Barreto.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Compromisso nº 974412/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUNIZ
FERREIRA-BA, CNPJ 13.796.461/0001-64, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO
MCMV - NOVO PAC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos:
R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa
de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000377, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Silvio
José Conceição e Gileno Pereira dos Santos.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.959862/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Ararendá/CE
.Altera 
contrap: 
R$
379.224,68
.T Aditivo: 12/05/2025
.
.0218817-74/07
.M C I DA D ES
.PM Aracaju/SE
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 13/05/2025
.
.929535/2022
.M C I DA D ES
.PM OLHO D'ÁGUA DO
CASADO
.Alt.vig.para 07/06/2026
.T.A: 10/05/2025
.
.927241/22
.MAP
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo: 12/05/2025
.
.928292/22
.M ES P
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
19/05/2026
.T Aditivo: 12/05/2025
.
.877029/2018
.M C I DA D ES
.PM Barreirinhas/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:09/05/2025