DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CABEÇA 
E 
PESCOÇO, 
CIRURGIA 
PEDIÁTRICA, 
CIRURGIA 
PLÁSTICA, 
CLÍNICA
MÉDICA|CLÍNICA GERAL, ENDOSCOPIA, NEUROLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento;
HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COT CLINICA DE ORTOPEDIA
E TRAUMATOLOGIA LTDA EPP; CNPJ: 93.741.346/0001-21; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de ESPECIALIDADES RADIOLOGIA E
DIAGNOSTICO POR IMAGEM; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO DE ECOGRAFIA
NOVO HAMBURGO LTDA; CNPJ: 90.831.934/0001-68; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES ENDOSCOPIA ,
ONCOLOGIA | CANCEROLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do dia 03/06/2024, Seção 3, pg. 117, no contrato 0218817-
74/07, da PM de Aracaju/SE, onde se lê "Altera vigência: 31/08/2025", leia-se "Altera
vigência: 31/05/2025".
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974512/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTA DE
PEDRAS/PA, CNPJ 05.132.436/0001-58, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNÍCIPIO DE
PONTA DE PEDRAS/PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.310.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000477 e R$ 2.934.078,84, nos exercícios
subsequentes, e R$ 60.000,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 -
GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO.
Termo de Compromisso nº 974501/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUANÁ/PA, CNPJ
05.105.200/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MUANÁ; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000466, e R$
5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028
- 12/05/2025 - GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e MARCOS PAULO BARBOSA
PANTOJA .
Termo de Compromisso nº 974386/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANAJÁS/PA, CNPJ
05.849.955/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000352, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2028
- 13/05/2025 - GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e VIVALDO MENDES DA
CO N C E I Ç ÃO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 973985/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAVALCANTE- G O,
CNPJ 01.738.772/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E
RECICLÁVEIS, IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE GERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DE
RESÍDUOS, PROGRAMA DE TRABALHO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE
CAVALCANTE-GO.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.248.402,36; dos recursos: R$
412.420,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000054, e R$ 7.835.982,36 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 Viviane
Quadros dos Santos e VILMAR SOUZA COSTA (VILMAR KALUNGA).
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974308/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRANDA-MS, CNPJ
03.452.315/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MIRANDA MS; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000276, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 40.000,00 de
contrapartida em bens e serviços. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 BRUNO SICHINEL
SALIBA e FÁBIO SANTOS FLORENÇA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974601/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARANATAMA-PE, CNPJ
10.144.426/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES
HABITACIONAIS NO
MUNICÍPIO DE
PARANATAMA-PE, UTILIZANDO
RECURSO
DISCRICIONÁRIO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS MINHA CASA,
MINHA VIDA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000566, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e Henrique de Oliveira
Gois.
Termo de Compromisso nº 974560/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMUTANGA-PE, CNPJ
11.362.779/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV-SUB 50, NO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA/PE.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000525, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 -
13/05/2025 Veronica Mendes Lira e Talita Cardozo Fonseca.
Termo de Compromisso nº 974613/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM-PE, CNPJ
10.292.209/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM-PE, UTILIZANDO RECURSO DISCRICIONÁRIO
DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS MINHA CASA, MINHA VIDA .;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000578, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
13/05/2029 - 13/05/2025 Veronica Mendes Lira e MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974786/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE,
CNPJ 23.444.680/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISAO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE IBARETAMA-CE; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000743, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e ELIRIA MARIA FREITAS
DE QUEIROZ.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974821/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, CNPJ
07.756.646/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000771, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes. Vigência 12/05/2029 -
Assinatura: 12/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e SELMA MARINHO FERNAND ES .
Contrato de Repasse nº 966336/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, CNPJ
07.891.666/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.443.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE000959, de 25/07/2024, e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 28/04/2028 - Assinatura CR 28/04/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e JOSE
JOENI HOLANDA DE ARAUJO.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Compromisso nº 974782/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GRAÇA-CE, CNPJ
23.467.889/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GRAÇA - CE; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000739, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Maria Iraldice de
Alcantara
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974037/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE VICENTINÓPO L I S - G O,
CNPJ 00.044.834/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO
MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS-GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000010, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 13/05/2025
ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA e ARIOVALDO JESUS DE CARVALHO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE
COMPROMISSO nº
0350809-67/2011/MCIDADES/CAIXA, MUNICÍPIO
DE
SENADOR CANEDO - GO, convalida o Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência, datado de
17/03/2016, prorrogando a vigência para 31/03/2017, publicado em 21/03/2016, e
convalida a vigência para 30/04/2025. Data de assinatura 30/04/2025, Flávio da Silva
Valente e Fernando Pellozo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974112/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARMÉSIA-MG,
CNPJ 18.303.172/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.280.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE000083, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 30.000,00 de
contrapartida. Vigência 12/05/2025 - 30/05/2029 Rogério Silva Cardoso e Atos Tácio
Soares de Oliveira.
Termo de Compromisso nº 974291/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA-MG,
CNPJ 18.083.055/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SOBRÁLIA - MG; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.260.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE000259, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 13/05/2025 - 30/05/2029 Rogério Silva Cardoso e Roberto
Moreira Rodrigues Junior.
Termo de Compromisso nº 974171/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACHACALIS-
MG, CNPJ 18.404.921/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO SUBSIDIADA DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS
DO MUNICÍPIO DE MACHACALIS/MG, UTILIZANDO RECURSOS DISCRICIONÁRIOS DO
FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS).; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 313.004,96, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000141, e R$ 2.906.995,04 nos exercícios subsequentes, e R$ 30.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 13/05/2025 Rogério Silva Cardoso e Gilson Lucas
Araujo Silva.
Termo de Compromisso nº 974086/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS-MG,
CNPJ 16.725.392/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULAR; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000058, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029
- Data de Assinatura 13/05/2025 - Rogério Silva Cardoso e Lindouro Modesto Gomes.