DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo de Compromisso nº 974547/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA-SP,
CNPJ 45.150.166/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA-SP;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000512, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 81.2500,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 20/04/2029 - 13/05/2025
Carlos Eduardo Chaves e Dirceu Cassia Filho.
Termo de Compromisso nº 974383/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTAIR-SP, CNPJ
45.152.782/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000349, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de
contrapartida em bens e serviços. Vigência 20/04/2029 - 13/05/2025 Carlos Ed u a r d o
Chaves e Marco Antonio Ferreira.
Termo de Compromisso nº 974521/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACAUBAL-SP, CNPJ
51.848.943/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000486, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência
20/04/2029 - 13/05/2025 Carlos Eduardo Chaves e Acacio Tardoque Ferreira.
Termo de Compromisso nº 974397/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APARECIDA DO ES T E -
SP, CNPJ 46.605.051/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa
Moradia Digna;
Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000366, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida em bens e
serviços. Vigência 26/04/2029 - 13/05/2025 Carlos Eduardo Chaves e Izaias Aparecido
Sanchez.
GERÊNCIA NACIONAL RELACIONAMENTO COM O EMPREGADO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DANIELLA ANDRADE LTDA,
CNPJ:45.XXX.XXX/XXX-64; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Serviços de
atendimento aos empregados na
realização de Exames
do PCMSO;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974031, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO NOVO
DESTINO-GO, CNPJ 01.612.756/0001-54, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO
DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO - GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000004, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2028
- 13/05/2025 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ROBERTO JOÃO DE
OLIVEIRA .
Termo de Compromisso nº 974840, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE-GO,
CNPJ 33.331.604/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000790, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2028 - 13/05/2025 ROSÂNGELA DE AZEVEDO
MIRANDA ELYADES e DIOGO RODRIGUES DE SOUSA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 912954/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC, CNPJ 83.102.293/0001-
45; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação Legal: Portaria Interministerial MP/MF/CGU
nº 424/2016. Data: 13/05/2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974659/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-R J,
CNPJ 28.561.041/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL; Programa Moradia Digna; Valor:
R$3.000.000,00; dos recursos: R$252.736,93, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000624, e
R$2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$400.000,00 de contrapartida. Vigência
12/12/2026 - 12/05/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e AFFONSO HENRIQUES
MONNERAT ALVES DA CRUZ.
Termo de Compromisso nº 974679/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NATIVIDADE- R J,
CNPJ 28.920.304/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS
NO MUNICÍPIO
DE NATIVIDADE/RJ.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000643, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/05/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA
ALVES e FABRÍCIO LIMA COUTINHO.
Termo de Compromisso nº 974663/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, CNPJ
29.111.085/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CAMBUCI-RJ; Programa MCMV FNHIS
SUB 50; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000628,
e
R$ 2.934.078,84
nos
exercícios
subsequentes,
e R$
0,00
de
contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA ARAÚJO DE OLIVEIRA E
SOUZA e MURILLO SILVA DEFANTI.
Termo de Compromisso nº 974662/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, CNPJ
29.111.085/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CAMBUCI-RJ; Programa MCMV FNHIS
SUB 50; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000627,
e
R$ 2.934.078,84
nos
exercícios
subsequentes,
e R$
0,00
de
contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA E
SOUZA e MURILLO SILVA DEFANTI.
Termo de Compromisso nº 974694/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS- R J,
CNPJ 29.111.093/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES
HABITACIONAIS
NO
MUNICÍPIO DE
SÃO
FIDÉLIS/RJ.;
Programa MCMV FNHIS SUB 50; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000657, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA ARAÚJO DE
OLIVEIRA E SOUZA e JOSÉ WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Termo de Compromisso nº 974657/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APERIBÉ-RJ, CNPJ
36.288.900/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ-RJ; Programa
MCMV FNHIS SUB 50; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta
da
União
no
exercício
de 2025,
UG
560018,
Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000622, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes,
e R$ 81.250,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA A R AÚ J O
DE OLIVEIRA E SOUZA e Ronald de Cássio Daibes Moreira.
Termo de Compromisso nº 974658/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APERIBÉ-RJ, CNPJ
36.288.900/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ-RJ; Programa
MCMV FNHIS SUB 50; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta
da
União
no
exercício
de 2025,
UG
560018,
Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000623, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes,
e R$ 81.250,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA A R AU J O
DE OLIVEIRA E SOUZA e Ronald de Cassio Daibes Moreira.
Termo de Compromisso nº 974697/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRAJANO DE
MORAES-RJ, CNPJ 29.115.441/0001-10, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS 
CIDADES,
representada 
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE TRAJANO DE MORAES-RJ; Programa MCMV FNHIS SUB 50; Valor: R$ 3.250.000,00;
dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
560018, Programa
de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE000660,
e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA E SOUZA e RILDO GONÇALVES
N E V ES .
Termo de Compromisso nº 974672/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ, CNPJ
28.615.557/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ.; Programa
MCMV FNHIS SUB 50; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à
conta
da
União
no
exercício
de 2025,
UG
560018,
Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000636, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA ARAUJO DE
OLIVEIRA E SOUZA e Heriberto Pereira de Oliveira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974216/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO-MG,
CNPJ 18.039.503/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000186, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 12/05/2027 Celita Fernandes e Juscelino Rocha.
Termo de Compromisso nº 974088/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARCOS-MG, CNPJ
18.306.662/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 5.460.000,00; dos recursos: R$ 530.747,54, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000059, e R$ 4.929.252,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 Celita Fernandes e Wellington Francelli Estevão
Rodrigues Roque.
Termo de Compromisso nº 974188/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE
MINAS-MG, CNPJ 18.241.372/0001-75, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO
DE MONTE SANTO DE MINAS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 312.761,95, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000158, e R$ 2.904.738,05 nos
exercícios subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 -
13/05/2025 Celita Fernandes e Carlos Eduardo Donnabella.
Termo de Compromisso nº 974181/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARTINHO
CAMPOS-MG, CNPJ 18.315.234/0001-93, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE MARTINHO CAMPOS/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos
recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000151, e R$ 2.347.263,07 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - Assinatura
12/05/2025 Celita Fernandes e Wilson Correa Alves Afonso de Carvalho.
Termo de Compromisso nº 974183/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATEUS LEME-MG,
CNPJ 18.715.433/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MATEUS LEME/MG.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000153, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 12/05/2029 - Assinatura 12/05/2025 Celita Fernandes e Renilton Ribeiro Coelho.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974791/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JATI-CE, CNPJ
07.413.255/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE
JATI/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000748, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 André Pessoa Rocha e
Mônica Rosany Pereira Mariano.
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº 974792/2025/MCIDADES/CAIXA, Município de
Lavras da Mangabeira/CE, DOU de 12/05/2025, seção 3, página 77, onde se lê: Termo
de Compromisso nº 974792/2024, leia-se Termo de Compromisso nº 974792/2025.

                            

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