DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.011167/2024-85 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ESTADO DA PARAIBA OBJETO: RIP: 2051.00207.500-3; Localização: Praça
ANTENOR NAVARRO, nº 5, VARADOURO, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO :
250,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 750,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 685.501,76 FINAL I DA D E :
O imóvel será destinado à Companhia Estadual de Habitação Popular- CEHAP, que utilizará o
local para atender artistas, de forma que residam e desenvolvam atividades culturais no
imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04911.000561/2019-13
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SPE - CAPRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , inscrito
no CNPJ **.102.***/0001-**
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado à Avenida
Raul Lopes, nº 1905, Bloco Malaga, Apto. 1004 Condomínio Vila Mediterrâneo, Bairro
Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí, encontra-se matriculado no Cartório
do 2º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, correspondente a uma
fração ideal de 0,0014367, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob n° 84.118,
datado de 05/01/2009, individualizada de uma área primitiva de 23.437,90m² registrada
sob o nº 51.467, à ficha 01 do livro 02 do Cartório do 2° Ofício de Notas e Registro de
Imóveis de Teresina, sendo que, por tratar-se de imóvel parcialmente da União, a fração
ideal correspondente a área da União é de 0,0007890 (54,92% de 0,0014367) e a fração
ideal da área alodial é de 0,0006477 (45,08% de 0,0014367), cadastrado no SIAPA sob o
RIP - Registro Imobiliário Patrimonial 1219 0101659-31.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 163,58 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 163,58 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.161,98 (sete mil cento e sessenta e um reais e noventa e oito
centavos).
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, do Art. 105 e Art. 215, do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, com
redação conferida pela Lei nº 13.139, de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (zero virgula seis por cento) do valor do domínio pleno do
terreno, periodicidade anual.
LAVRATURA DO ATO/CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO: Em
29/10/2019, no LIVRO Nº PI-003-AF/EDESC, às folhas 008.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 0 4 6 9 . 0 0 2 2 7 6 / 8 3 - 0 8
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: HERBERTH FLORENTINO GABRIEL FILHO - CPF: xx7.636.xxx-19
OBJETO: Terreno de marinha e acrescido de marinha, correspondente a área restante (Área
A) da matrícula 35.880, situada na margem esquerda do Rio Potengi, no bairro da Redinha,
em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0104117-57
FUNDAMENTO LEGAL: Art.99 e segts do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946;
Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da Lei nº
9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e Instrução
Normativa nº 03, de 09 de novembro de 2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
DATA DE ASSINATURA: 06/10/2022
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 0 3 3 6 / 2 0 1 7 - 6 7
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA PINHEIRO E IARA
MARINHO DA COSTA PINHEIRO - CPF: xx3.723.xxx-04
OBJETO: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 315, apto.402, Condomínio Le Rivage,
bairro da Ribeira, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101902-11
FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946 c/c o
art.3º do Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da
Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e
Instrução Normativa nº 01, de 09 de março de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
DATA DE ASSINATURA: 05/09/2022
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 0 3 3 9 / 2 0 1 7 - 0 9
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA PINHEIRO E IARA
MARINHO DA COSTA PINHEIRO - CPF: xx3.723.xxx-04
OBJETO: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 315, apto.601, Condomínio Le Rivage,
bairro da Ribeira, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101905-64
FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946 c/c o
art.3º do Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da
Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e
Instrução Normativa nº 01, de 09 de março de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
DATA DE ASSINATURA: 05/09/2022
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 0 1 7 5 / 2 0 1 1 - 1 6
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA AURICEA SILVA DE LIMA - CPF: xx9.886.xxx-72
OBJETO: Rua Engenheiro Vulpiano Cavalcanti Filho nº 254, apto.304- Bloco 2, Condomínio
Ribeira 2, bairro das Rocas, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101279-51
FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760/46c/c at.3ºdo Decreto-lei nº 2398/87,
com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
DATA DE ASSINATURA:15/07/2022
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 0 3 4 2 / 2 0 1 7 - 1 4
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA PINHEIRO E IARA
MARINHO DA COSTA PINHEIRO - CPF: xx3.723.xxx-04
OBJETO: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 315, apto.702, Condomínio Le Rivage,
bairro da Ribeira, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101908-07
FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946 c/c o
art.3º do Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da
Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e
Instrução Normativa nº 01, de 09 de março de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
DATA DE ASSINATURA: 05/09/2022
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 4 6 1 2 / 2 0 1 3 - 3 2
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FLÁVIO ALCIDES PINHEIRO ARAÚJO E GERANA REGALADO
ARAÚJO - CPF: xx3.488.xxx-72 e xx4.200.xxx-91
OBJETO: Av. Governador Sílvio Pedroza nº 246, apto.1202, Condomínio Infinity Areia Preta,
bairro de Areia Preta, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101714-20
FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760/46c/c at.3ºdo Decreto-lei nº 2398/87,
com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
DATA DE ASSINATURA:19/08/2022
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 1 8 8 3 / 2 0 1 2 - 5 5
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA EVÂNIA RODRIGUES BARBOSA - CPF: xx9.507.xxx-91
OBJETO: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 148, apto. 1101 - Torre C do
Condomínio Luís de Barros, no bairro da Ribeira, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº
1761.0101636-72
FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946 c/c o
art.3º do Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da
Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e
Instrução Normativa nº 01, de 09 de março de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
DATA DE ASSINATURA: 25/10/2022
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 1 8 8 3 / 2 0 1 2 - 5 5
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ALEXANDRE CABRAL ABREU - CPF: xx3.019.xxx-91
OBJETO: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 148, apto.601 - Torre B do Condomínio
Luís de Barros, no bairro da Ribeira, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº
1761.0101480-10
FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946 c/c o
art.3º do Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da
Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e
Instrução Normativa nº 01, de 09 de março de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
DATA DE ASSINATURA: 26/08/2022
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 4 5 9 7 / 2 0 1 2 - 4 1
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
GABRIEL
MARQUES
ROSADO PAIVA
E
MARIA
GIULLIA
MARQUES ROSADO PAIVA - CPF: xx2.686.xxx-32 e xx4.739.xxx-57
OBJETO: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 148, apto.304- Torre C, Condomínio
Residencial Luís de Barros, bairro da Ribeira, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº
1761.0101607-38
FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760/46; Decreto-lei nº 2398/87; Lei nº
9.636/98 e Instrução Normativa nº 1, de 9 de março de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
DATA DE ASSINATURA:04/08/2022
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 3 2 1 2 8 / 2 0 2 2 - 5 9
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: HERBERTH FLORENTINO GABRIEL FILHO - CPF: xx7.636.xxx-19
OBJETO: Terreno de marinha com acrescido, desmembrado de área maior, denominado de
Área B, situado na margem esquerda do Rio Potengi, no bairro da Redinha, em Natal/RN,
cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0104118-38
FUNDAMENTO LEGAL: Art.99 e segts do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946;
Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da Lei nº
9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e Instrução
Normativa nº 03, de 09 de novembro de 2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada
DATA DE ASSINATURA: 06/10/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.075933/2024-36 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SAO VICENTE OBJETO: RIP: 7121.00072.500-2;
Localização: Praça Rubens Ferreira Martins, nº 30, Área de 4.713,69 m², Parque São Vicente,
São Vicente, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.713,69 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
2.526,97 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.937.005,04 FINALIDADE: Regularização da Unidade
Educacional Maria de Lourdes Batista FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.05.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 12600.101569/2021-44.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado:
09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato administrativo nº 25/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/07/2025 a 18/07/2026, nos termos
do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 19/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 97.610,29. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).