DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 66/2021.
Nº Processo: 12600.102601/2021-17.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato
administrativo n° 66/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/06/2025 a 29/06/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
parágrafo único: fica resguardado à contratante o direito de rescindir o presente
contrato quando finalizado novo procedimento licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta)
dias à contratada.. Vigência: 30/06/2025 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
192.731,97. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170085
Nº Processo: 10680000137202572. Objeto: Prestação de serviços contínuos de
gerenciamento, controle e implementação e operação de sistema informatizado e integrado
com tecnologia e utilização de cartão magnético ou cartão eletrônico tipo "smart" com "chip",
disponibilizado em rede credenciada para manutenção preventiva e corretiva dos veículos
automotores terrestres integrantes da frota do MGI e daqueles que venham a ser
incorporados, conforme condições e exigências previstas no Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 15/05/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av.
Afonso 
Pena, 
1316 
- 
8º 
Andar,
Centro 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de
15/05/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/05/2025) 170085-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 10580.000057/2024-64.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir
de 02/07/2025 até 01/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
02/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 451.949,88. Data de
Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 10580.000057/2024-64.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir
de 02/07/2025 até 01/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
02/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 336.332,56. Data de
Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 10480.100293/2022-46.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO.
Contratado: 35.636.034/0001-51 - DISTAK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mias 12
(doze) meses. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
58.000,15. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10983.100487/2021-08.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA.
Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2025 a 31/05/2026, nos termos
do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.396.788,00. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 10380.100501/2020-73.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO 
E 
DA 
INOVAÇÃO 
EM 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
NO 
CEARÁ. 
Contratado:
11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuar a
partir de 1º de janeiro de 2025 o valor mensal do termo de contrato nº 19/2022. O
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 11597.000114/2024-99.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por
objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos
elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024, sob o número de
registro no mte: ms000168/2024, sendo assegurado para o período de 01/03/2024 a
28/02/2025, o reajuste de 4,86% (quatro vírgula oitenta e seis por cento), com efeitos
financeiros a partir de 02/08/2024, data inicio do contrato.. Vigência: 02/08/2024 a
02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.250,39. Data de Assinatura:
14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44109.001481/2022-51; Contrato nº 01.033518.2022; Contratado: INTEGRAL
SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 59.819.169/0001-10; Objeto: Segundo Termo Aditivo
para prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 14/05/2025 e alterar
o valor anual do contrato para R$ 10.943.654,42; Valor do instrumento: Valor total
estimado de R$ 10.943.654,42 (dez milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos
e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos); Data de Assinatura: 13/05/2025;
Vigência: 14/05/2025 a 13/05/2026; Fundamentação Legal: Art. 71, 72 e 81 da Lei
13.303/2016 e demais legislação pertinente.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 90006/2025
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a Contratação
de seguro de responsabilidade civil de executivos (Directors & Officers - D&O), para todos
os membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal ou de qualquer outro órgão
colegiado, estatutário, diretores, gestores e empregados, conforme o caso, que, tendo
praticado atos regulares de gestão em nome da Funpresp-Exe, venham a responder por
reclamação
de 
natureza
administrativa,
arbitral,
judicial, 
tributária,
trabalhista,
previdenciária, cível, criminal, consumerista, concorrencial ou de qualquer outra natureza.
Abertura: 06/06/2025, às 10 horas (horário de Brasília), no sistema comprasnet.
O
edital encontra-se
disponível
nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
valor mensal da contratação passa de r$ 111.116,95 (cento e onze mil cento e
dezesseis reais e noventa e cinco centavos) para r$ 115.681,00 (cento e quinze mil
seiscentos e oitenta e um reais), a partir de 01/01/2025, perfazendo o valor total de
r$ 678.661,87 (seiscentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e um reais e
oitenta e sete centavos).. Vigência: 26/12/2022 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.578.919,67. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 910817.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, CNPJ nº
28606630000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 121.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 108.179,87, Vigência: 14/01/2022 a 28/12/2025. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, CPF nº ***.203.337-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
910868. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE,
CNPJ nº 07891682000119. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.295.812,85, Valor de
Contrapartida: R$ 1.943,72, Vigência: 14/07/2025 a 14/07/2026. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: RENATA THAIS DUARTE VASCONCELOS, CPF nº ***.614.393-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
879298. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, CNPJ nº
07726540000104. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 5.952.194,84, Valor de
Contrapartida: R$ 8.829,67, Vigência: 08/06/2025 a 08/06/2026. Data de Assinatura:
05/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA, CPF nº ***.800.233-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
nº 
001/2024 
ao 
Convênio 
nº 
939269/2022, 
Processo 
nº
59000.022153/2022-74. Concedente: Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, Unidade Gestora: 530023 - Convenente: Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento; CNPJ 32.746.632/0001-95. Objeto: Prorrogação ex officio do
prazo de vigência de 24/7/2024 até 24/1/2026. Data de Assinatura: 19/4/2024.