DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 02501.000556/2023-85.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E
INSTALACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 02/08/2025 a 01/08/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº
8.666, de 1993. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO
DNOCS 6/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e Companhia de Água e
Esgoto do Ceará - CAGECE, CNPJ 07.513.336/0002-88; Objeto: O objeto do presente Termo
de Cessão de Uso consiste na cessão à CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ, a título gratuito, de 03 áreas de Terras, no entorno do Açude Trici, medindo 724,68
M²
5.828,22 M²
e
484,66
M² conforme
documentos
anexos
ao Processo
nº
59402.003260/2024-32; A CESSIONÁRIA utilizará as áreas de terras, objeto do presente
Termo de Cessão de Uso, exclusivamente para Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água do Município de Tauá, para atender as necessidades da população local; Prazo: O
prazo de vigência do presente instrumento é de 10 anos, contados da data da publicação
deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por
interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei
8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 13/05/2025; Assinam:
Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS e Neurisangelo Cavalcante
de Freitas , Diretor Presidente da CAGECE; Processo nº 59402.003260/2024-32.
– – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
158/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e Instituto
Amiga da GenteAL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a
execução de colaboração mútua entre o DNOCS e o Instituto para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo: 01 (uma) retroescavadeira, Modelo:
XT870BR-I, CHASSI - XUG08700JLPA00646, SIADS-23072776, Ano Fabricação: 2021, Ano
Modelo: 2022, Diesel. Nota fiscal nº000042355 05 (cinco) Tratores Agrícola, Marca: Massey
Ferguson, SIADS: 23072846, 23072848,
23072849, 23072850, 23072851; CHASSI:
9AGT0007VMC021154, 
9AGT0007PMC021195,
9AGT0007KMC021196,
9AGT0007VMC021204, 9AGT0007CMC021203; Modelo: 4292XC01323, Potência: 100 CV,
Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo: 2022, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir da
data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
09/05/2025; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas
e Hugo Ferreira da Silva, Presidente do Instituto; Processo nº 59413.000136/2025-77.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 73/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 59400.003342/2020-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 03.983.776/0001-67 - RHA ENGENHARIA E
CONSULTORIA S/S LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 16/05/2025 e término em
16/05/2026.. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.661.664,12. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 59403.000485/2022-65.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 09.212.665/0002-14 - SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto os serviços de execução indireta de vigilância
ostensiva e armada, nas dependências das diversas unidades da coordenadoria estadual do
dnocs em pernambuco, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, para suprir as necessidades deste órgão, podendo ser prorrogado
sucessivamente por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no
artigo 57, ii, da lei 8.666, de 1993;prorrogar, por mais 12 (doze) meses o contrato dnocs
nº 08/2023. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.659.796,40. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 75/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 59400.003178/2023-47.
Pregão. Nº 32/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 01.909.269/0001-58 - NOVAMETA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
prorrogar o prazo de vigência (por mais 6 meses) contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 20/05/2025 encerrando dia 20/11/2025, nos termos do art. 57, §1º, inciso v, da
lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/05/2025 a 20/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 930.920,30. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 59400.004846/2020-19.
Contratante:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS
CONT.AS SECAS.
Contratado:
09.451.428/0001-25 - SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto é a repactuação de preços a partir de 1º
de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, perfazendo o montante estimado de
aproximadamente 4,21% (quatro vírgula vinte e um por cento), no valor mensal do
contrato, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento,
após o procedimento da repactuação de preços, o valor global anual estimado do contrato
passará de r$ 3.674.866,80 (três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e
sessenta e seis reais e oitenta centavos) para r$3.737.433,11 (três milhões, setecentos e
trinta e sete mil quatrocentos e trinta e três reais e onze centavos), a partir de
01/01/2025, inclusos todos os custos e despesas contratuais.. Vigência: 22/09/2021 a
22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.737.433,12. Data de Assinatura:
09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Décimo
Primeiro 
Termo
Aditivo 
Convênio
nº 
759112/2011
Processo
59800.000064/2011-07 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-
Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Coronel Sapucaia/MS, CNPJ
01.988.914/0001-75. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de
prorrogar o seu prazo por mais 6 meses, até 14/11/2025, e ratificação das demais
cláusulas. Data e Assinaturas: 14/05/2025, Luciana de Sousa Barros - Superintendente,
Niágara Patrícia Gauto Kraievski - Prefeita.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Projeto BRA/24/005 - Nordeste Inclusivo e Sustentável. Processo n.º 59336.000987/2024-
07. 1) Espécie: celebração de acordo de cooperação técnica através do Projeto BRA/24/005
firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação
do Ministério das Relações Exteriores - ABC. 2) Resumo do Objeto: fortalecer as
capacidades institucionais da Sudene para elaborar e executar uma estratégia de
implementação do PRDNE - Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, baseada na
inovação, em alinhamento com a Agenda 2030 e com os ODS. 3) Prazo de vigência:
01/09/2024 à 31/12/2027. 4) Data da Assinatura: 16/04/2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001604/2025-41.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0171.00/2024, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa VANPRIME COMÉRCIO E
EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Tratores de
esteiras ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado
a Paraíba, referente ao Edital nº 90020/2024, item 12, conforme descrito no Anexo I do
Termo de Referência. PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do
contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº
90020/2024, e nos subitens abaixo. O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias,
contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF,
podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma:
a) 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 90 dias; b)
30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 150 dias; c) 50%
da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias. O prazo
máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da
data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a
partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de
Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30
(trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para
recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos,
perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor global deste contrato
é de R$ 834.000,00 (Oitocentos e Trinta e Quatro Mil Reais), obedecidos os preços por
item, constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA:
13/05/2025 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da Codevasf. OSÉ
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial. VANESSA SOARES DE FARIA VANPRIME COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001602/2025-52.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0183.00/2024,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Vanprime Comércio e Equipamentos Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e
descarga de Rolos Compactadores ao atendimento de diversos municípios na área de
atuação da Codevasf no estado de Tocantins, referente ao Edital nº 90020/2024, item 7,
conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução é de
180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento
expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado. O prazo máximo para emissão da
Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do
contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua
assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo
de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento
da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e
expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total
de vigência de 330 dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 860.000,00
(Oitocentos e Sessenta Mil Reais), obedecidos os preços por item, constantes da Proposta
Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela
CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de
empenho complementar. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - COD E V A S F.
VANESSA SOARES DE FARIA - Vanprime Comércio e Equipamentos Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001640/2025-13.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0239.00/2024,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ACM
Locações Ltda. OBJETO: Fornecimento de 5 unidades de barracas de feira livre para o
estado de Pernambuco (15ª SR), no valor unitário de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa
reais) e valor total de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme
descrito no Anexo II do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução do
fornecimento será de 120 dias e o de vigência contratual será de 240 dias. O prazo será
contado da data de emissão do Contrato expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a
partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e
vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o
último. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e
cinquenta reais), obedecidos os preços por grupo, constantes da Proposta Financeira da
contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela CODEVASF não
poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho
complementar. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
- Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da
Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. AMANDA CAROLINE
MOREIRA GONÇALVES - ACM Locações LTDA.