DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .WANDERSON 
SANTOS
GUA JA JARA
.625.***.*** -33
.02012.001523/2024-45
. .WESLEY 
CASTILLO
ALBUQUERQUE LEAO
.002.***.***-03
.02004.001175/2024-13
. .IRIRIWY JAVAE
.029.***.***-67
.02029.001056/2022-11
. .GABRIEL WAHUKA JAVAE
.100.***.***-67
.02029.001471/2022-66
. .CLENILSON 
HUREARI
JAV A E
.039.***.***-37
.02029.001472/2022-19
. .ROBSON 
AMNNE
XERENTE
.043.***.***-04
.02029.001454/2022-29
. .ELIMARA DOS SANTOS
MARTINS
.010.***.***-00
.02018.003029/2024-65
. .ITAU 
TREUMAI
AWETI
KAIABI
.064.***.***-16
.02013.002099/2022-84
. .ADAILSON 
DA 
ROCHA
G O M ES
.950.***.***-04
.02004.001171/2022-65
. .JAIRE 
CARVALHO
DA
S I LV A
.021.***.***-10
.02048.000663/2024-99
. .ASBIBOP-SERVIÇOS 
DE
BOMBEIRO 
BRIGADISTA
PARTICULAR CIVIL LTDA
.10.***.***/****-40
.00807.004251/2025-44
CLAUDIA ILHA GATTAI
Coordenadora Geral
EDITAL Nº 13/2025 - DILIC
Processo nº 02001.015689/2024-78
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna
público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas
e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo
empreendimento denominado "LT 500 kV Ceará-Mirim II - João Pessoa II C1, CS, LT 500 kV
João Pessoa II - Pau Ferro C1, CS e Subestações Associadas", empreendimento previsto
para ser instalado nos municípios de Brejinho, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Ielmo Marinho,
Lagoa de Pedras, Macaíba, Montanhas, Monte Alegre, Nova Cruz, Passagem, Pedro Velho,
São Gonçalo do Amarante, Várzea e Vera Cruz, no Rio Grande do Norte; Alhandra, Capim,
Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, João
Pessoa, Mamanguape, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Santa Rita e Sapé, na Paraíba; Goiana,
Igarassu, Itambé e Itaquitinga, em Pernambuco, da Grande Sertão I Transmissora de
Energia (CNPJ nº 53.191.447/0001-51).
A(s) Audiência(s) Pública(s) serão realizadas nos seguintes dias e locais: Dia 26
de maio de 2025, às 18h, no município de Goiana/PE, Local: Dias Recepções, Praça da
Bíblia, 80, Centro; Dia 27 de maio de 2025, às 18h, no município de Sapé/PB, Local: Athena
Recepções, Rua Lourenço Francisco de Macedo, 31, Centro; e Dia 29 de maio de 2025, às
18h, no município de Ceará-Mirim/RN, Local: Green Valley Eventos, Rua Heráclito Vilar,
469, Centro.Para participar das Audiências Públicas de forma virtual, os interessados
deverão acessar o endereço eletrônico: https://ambientare.com.br/grandesertao/ O Estudo
de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram
disponibilizados para consulta no endereço eletrônico O Estudo de Impacto Ambiental e
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foram disponibilizados para consulta
no 
endereço 
eletrônico: 
https://ibamagovbr.sharepoint.com/sites/EstudosAmbientais/
D o c u m e n t o s % 2 0 C o m p a r t i l h a d o s / Fo r m s / A l l I t e m s . a s p x i d = % 2 Fs i t e s % 2 F E s t udosAmbientais%
2FDocumentos%20Compartilhados%2FLicenciamento%2FLinhadeTransmissao%2F02001%
2 E 0 1 5 6 8 9 % 2 D 2 0 2 4 % 2 D 7 8 % 2 0 % 5 F % 5 F % 5 F % 5 F % 2 0 % 2 0 % 2 0 % 2 0 LT % 2 0 G r a n d e % 2 0 S e r t%C3%
A3o%20I%20%2D%20Trecho%201&p=true&ga=1 e
nos locais
relacionados a
seguir:
Prefeitura Municipal de Brejinho/RN: Rua Aristófanes Fernandes, nº 154-B, Alto do
Triangulo, Brejinho/RN, CEP 59219-000; Secretaria Municipal de Infraestrutura de Brejinho:
Rua José Batista da Silva, Centro, CEP 59219-000; Prefeitura Municipal de Ceará Mirim/RN,
Rua General João Varela, 635. CEP 59575-000 - Ceará-Mirim/RN; Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Ceará-Mirim/RN: Rua Heráclito Vilar, nº 697 - Centro CEP59570-000 -
Ceará-Mirim/RN; Prefeitura Municipal de Espírito Santo/RN: Rua Monsenhor Armando de
Paiva, 35 - Centro, Espírito Santo/RN, CEP 59180-000; Prefeitura Municipal de Ielmo
Marinho/RN: Rua José Camilo Bezerra, 69 - Centro - CEP 59.490-000, Ielmo Marinho/RN;
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Ielmo Marinho/RN: Rua José
Camilo Bezerra - Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP 59.490-000; Prefeitura Municipal de Lagoa
de Pedras/RN: Rua Cel. Francisco Tomaz, 99, Lagoa de Pedras - RN, CEP 59244-000;
Prefeitura Municipal de Macaíba/RN: Av. Mônica Dantas, 34, Centro, Macaíba/RN, CEP
59.280-175; Prefeitura Municipal de Montanhas/RN: Rua São José, nº 04, Centro,
Montanhas/RN - CEP 59198-000; Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Meio
Ambiente de Montanhas/RN: Praça 20 de julho, S/N, Centro - Montanhas/RN - CEP 59198-
000; Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN: Av. João de Paiva, 373 - Centro, Monte
Alegre/RN, CEP 59.182-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de
Monte Alegre/RN: Avenida João de Paiva, nº 373 - Centro - CEP 59.182-000; Prefeitura
Municipal de Nova Cruz/RN: Rua Luiz José Moreira, 185 - Centro, 59.215-000; Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Nova Cruz/RN: Rua 15 de Novembro, Nº 186, Centro,
Nova Cruz/RN CEP 59.215-000; Prefeitura Municipal de Passagem/RN: Rua Senador Dinarte
Mariz nº 288 Centro, Passagem/RN, CEP 59.259.000; Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Passagem/RN: Rua Senador Dinarte Mariz nº 288 Centro, CEP 59.259.000;
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN: Rua Alexandre Calvacanti, s/n -
Centro, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP 59291-625; Prefeitura Municipal de Várzea/RN:
Rua Cel. Felipe Jorge, 20, Várzea/RN, CEP 59185-000; Prefeitura Municipal de Vera
Cruz/RN: Av. Dos Eucaliptos, nº26 Centro, Vera Cruz/RN, CEP 59.184-000; Secretaria
Municipal de Meio Ambiente: Av Monsenhor Paiva, nº 425, Centro, Vera Cruz/RN, CEP
59.184-000; Prefeitura Municipal de Capim/PB: Avenida São Sebastião, 26 - Centro,
Capim/PB, CEP 58.287-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Capim/PB: Avenida
São Sebastião, 26 - Centro, Capim/PB, CEP 58.287-000; Prefeitura Municipal de Cruz do
Espírito Santo /PB: Praça dos Três Poderes, s/n - Centro, Cruz do Espírito Santo/PB, CEP
58337-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Praça dos Três Poderes, s/n - Centro,
Cruz do Espírito Santo/PB - CEP
58337-000; Prefeitura Municipal de Cuité de
Mamanguape/PB: Av. Severino Jorge de Sena, 1.111 - Centro, cuité de Mamangua p e / P B,
CEP 58.289-000; Prefeitura Municipal de Curral de Cima/PB: Rua Josefa Eugênia, S/N,
Centro. Curral de Cima, CEP 58291-000; Secretaria Municipal de Infraestrutura de Curral de
Cima: Rua Josefa Eugênia, S/N, Centro, Curral de Cima, CEP 58291-000; Prefeitura
Municipal de Itapororoca/PB: Rua Frei Damião de Bozzano, 07, Centro. Itapororoca/PB, CEP
58275-000; Prefeitura Municipal de Jacaraú/PB: Rua Augusto Luna, 45 - Centro, 58.278-
000; Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB: Rua Diógenes Chianca, 1777, Água Fria, João
Pessoa-PB, CEP 58053-900; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa: Centro
Administrativo Municipal - CAM, Rua Diógenes Chianca, 1777 - Água Fria, João Pessoa/PB,
CEP 58073-480; Prefeitura Municipal de Mamanguape/PB: Rua do Imperador, 78, Centro,
Mamanguape/PB, CEP
58.280-000; Secretaria Municipal
de Meio
Ambiente de
Mamanguape/PB: Rua São Pedro e São Paulo, Horto Florestal, Condado - Mamangu a p e / P B,
CEP 58280-000; Prefeitura Municipal de Pedro Régis/PB: Rua Senador Ruy Carneiro, 378 -
Centro, Pedro Régis/PB, CEP 58.273-000; Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB: R. Juarez
Távora, 93 - Centro, Santa Rita/PB, CEP 58300-410; Secretaria Municipal de Meio Ambiente
de Santa Rita: Rua Dom Pedro II, S/N, Vila Tibiri - Santa Rita/PB, CEP 58300-970; Prefeitura
Municipal de Sapé/PB: Rua Orcine Fernandes, 135 - Centro, Sapé/PB, CEP 58340-000;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Infraestrutura de Sapé/PB: Rua Gentil Lins, s/n,
Centro - Sapé/PB, CEP 58340-000; Prefeitura Municipal de Alhandra/PB: Rua Presidente
João Pessoa, 66, Alhandra - PB, 58320-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Alhandra: Av. Presidente João Pessoa, 1500, Nova Alhandra - Alhandra, CEP 58320-959;
Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo/PB: R. Dr. Manoel Alves, 140 - Centro, Pedras de
Fogo - PB, CEP 58328-000; Prefeitura Municipal de Goiana/PE: Av. Marechal Deodoro da
Fonseca, S/N, Centro, Goiana/PE, CEP 55900-000; Secretaria Municipal de Agricultura,
Pesca e Meio Ambiente de Goiana/PE. Endereço: Rua Luís Gomes, 10, Centro, Goiana-PE,
CEP 55900-000; Prefeitura Municipal de Igarassu/PE: Rua Bernardo Vieira Melo - Centro,
Igarassu/PE, CEP 53610-030; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Igarassu/PE: Rua
Santina Gomes de Andrade, n 16, Centro, Igarassu/PE, CEP 53610-272; Prefeitura Municipal
de Itambé/PE: Rua Josué de Castro, 84 - Centro - Itambé/PE, CEP 55920-000; Secretaria
Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Itambé/PE. Endereço: Rua
Josué de Castro, nº84 - Centro - Itambé/PE, CEP 55920-000; Prefeitura Municipal de
Itaquitinga/PE: Av. Antônio Carlos de Almeida, 68, Centro, Itaquitinga/PE, CEP 55950-000;
Superintendência IBAMA Paraíba (Supes/PB): Avenida Dom Pedro II, 3284, Torre, João
Pessoa/PB, CEP 58040-915; Superintendência IBAMA Pernambuco (Supes/PE). Endereço:
Avenida 17 de Agosto, nº 1.057, Casa Forte, Recife/PE, CEP 52060-590; Superintendência
IBAMA Rio Grande do Norte (Supes/RN): Rua Alexandrino de Alencar, nº 1.399, Tirol,
Natal/RN, CEP 59.015-350; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte: Rua
Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 - Candelária, Natal/RN; CEP 59065-555; Ministério
Público do Estado da Paraíba: Edifício-sede da Procuradoria Geral da Justiça - Avenida Dom
Pedro II, S/N, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58200-000; Ministério Público do Estado de
Pernambuco: R. Imperador Dom Pedro II, 473, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50.010-240;
Superintendência do Iphan Paraíba: Praça Anthenor Navarro, n.º 23, Varadouro, João
Pessoa/PB, CEP 58.010-480; Superintendência do Iphan Pernambuco: Rua Floriano Peixoto,
nº 160. Bairro de São José, Recife/PE, CEP 50.020-060; Superintendência do Iphan Rio
Grande do Norte: Av. Duque de Caxias, n.º 158, Ribeira., Natal/RN, CEP 59.012-200;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Setor Bancário Norte (SBN),
Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP Brasília/DF, CEP 70057-900;
Fundação Nacional Dos Povos Indígenas (FUNAI): SCS - Quadra 09 Bloco B Ed. Parque
Cidade Corporate - Brasília/DF - CEP 70.308-200; Fundação Cultural Palmares (FCP): Setor
de Autarquias Sul - Quadra 2 - Lote 1A - Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.070-020; Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): SGAN 603 módulos I e J - Brasília/DF - CEP: 70830-
110; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): EQSW 103/104,
Complexo Administrativo, Bloco D, Térreo, Brasília/DF, CEP 70.670-350; Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA): Av. Alm. Alexandrino de Alencar,
1397 - Tirol - Natal/RN, CEP 59015-350; Superintendência de Administração do Meio
Ambiente (SUDEMA): Av. Monsenhor Walfredo Leal, 181 - Tambiá - João Pessoa/PB, CEP
58.020-540; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH): Rua Oliveira Góes, 395, Poço da
Panela. Recife-PE. CEP 52.061-340; Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA):
SRTVN 702, Via W5 Norte, Ed. P0 700, 6º andar, Brasília/DF, CEP 70723-040.
CLAUDIA JEANNE DA SIVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90023/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual
aquisição de Aquisição de Painéis Balísticos novos com nível de proteção III-A e bolsas de
transporte e capas táticas modulares com padrão internacional modular "Molle System",
para atender as necessidades de fiscalização ambiental do Ibama., nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens
Licitados: 00002 Novo Edital: 15/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 15/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 27/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/05/2025) 193099-19211-2025NE000072
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 13/2025 - SUPES-AM
Processo nº 02005.000436/2022-06 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos
polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do
responsável pela área desmatada ou queimada:
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº PROCESSO
.TERMO DE EMBARGO
.MUNICÍPIO
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.ÁREA DE EMBARGO (HA)
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.014684/2025-17
.WQWGNZ3Q
.L Á B R EA - A M
.9° 30' 21.94"
S 66° 47'
21.06" W
.86,146 6HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02005.001442/2025-15
.F47JVL2E
.AU T A Z ES - A M
.3° 43' 12.6" S 59° 17' 44.7"
W
.8,65 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02005.001443/2025-60
.N4VE0KK8
.AU T A Z ES - A M
.3° 43' 12.6" S 59° 17' 44.7"
W
.16,868 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.014114/2025-19
.MOR4TVZX
.L Á B R EA - A M
.9° 1' 29.86" S 65° 27' 0.3"
W
.247,89 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.014113/2025-74
.T52VPN0J
.L Á B R EA - A M
.9° 4' 39.55" S 65° 24' 32.85"
W
.113,4915 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.014668/2025-16
.OX P 5 8 Z Q 2
.HUMAITÁ-AM
.7° 4' 49.9" S 63° 3' 21.0"
W
.102,9 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.014302/2025-47
.4RA4Q632
.HUMAITÁ-AM
.7° 36' 16.6" S 63° 23' 57.7"
W
.75,68 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.014376/2025-83
.P X 3 OA B I 0
.HUMAITÁ-AM
.7° 5' 54.4" S 63° 2' 33.3"
W
.188,937 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.014671/2025-30
.EN1MZ8NO
.HUMAITÁ-AM
.6° 59' 26.6" S63° 0' 46.1"
W
.34,273 HA

                            

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