DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500109
109
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 309, DE 12 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004559/2025-90. Partes: HTL SP Participações S.A. e HSI Gestora de
Real Estate Private Equity Ltda. Advogados: Renê Medrado, Alessandro Giacaglia, Giovana
Vieira Porto, Ana Beatriz Andrade Silva, Luís Bernardo Coelho Cascão, Luiz Antonio Galvão
e Brenda Souza Corrêa. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: hotéis (CNAE 5510-8/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 310, DE 12 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004560/2025-14. Partes: Vale S.A. e MR Mineração Ltda.
Advogados: Paula Camara, Venicio Filho, Felipe Silveira, Ana Paula Paschoalini, Izabella
Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: arrendamento de ativos. Setor
econômico envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 311, DE 12 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004688/2025-88. Partes: Sisplan Comércio e Distribuidora LTDA. e
Sotreq S.A. Advogado: Bruno Oliveira Maggi. Natureza da operação: aquisição de ativos.
Setor econômico envolvido: comércio atacadista de máquinas e equipamentos comerciais
e industriais (CNAE 4663-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 314, DE 13 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004747/2025-18. Partes: Comporte Participações S.A. e Illian
Energias Renováveis S.A. Advogados: João Paulo de Seixas Maia Krepel, João Paulo de
Seixas Maia Krepel e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 316, DE 13 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004869/2025-12. Partes: Strada Holding - Participações Societárias
Ltda. e Posto Mar das Pedras Ltda. Advogadas: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e
Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle/ativos. Setor econômico
envolvido: comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE 4731-
8/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 317, DE 13 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004873/2025-72. Partes: Statkraft Energias Renováveis S.A e Tigre
Materiais e Soluções para Construção Ltda. Advogadas: Paola Pugliese, Milena Mundim,
Fernanda Harari e Julia Braga. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e
comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004874/2025-17. Partes: Statkraft Energias Renováveis S.A. e
General Motors do Brasil Ltda. Advogados: Paola Pugliese, Fernanda Harari, Julia Braga,
Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE
3511-5/01) e comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2025
O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna
público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90004/2025, que tem por
objeto a contratação de serviços de vigilância do Bloco B, da Esplanada dos Ministérios
em Brasília/DF, declarando vencedora do certame, a empresa EURO SEGURANÇA LTDA .,
inscrita no CNPJ nº 04.407.207/0001-36, pelo valor total de R$ 4.301.964,12. Os autos
encontram-se com vistas franqueadas.
VINÍCIUS MENDES MACHADO
Pregoeiro
(SIDEC - 14/05/2025) 440001-00001-2025NE111111
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica
nº 25/2023
MMA/SEMA-RS/FUNBIO. Processo nº 02000.004166/2019-49. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do
Ministério do
Meio Ambiente e Mudança
do Clima - SBio/MMA,
CNPJ/MF nº
37.115.375/0001-07, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura SEMA-RS,
CNPJ nº 03.330.683/0001-33 e o Fundo Nacional para a Biodiversidade/FUNBIO, CNPJ/MF
nº 03.537.443/0001-04. OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº
25 de 2023, até o dia 21 de maio de 2027. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025.
SIGNATÁRIOS: Rita de Cassia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade,
Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; MARJORIE KAUFFMANN, Secretária de
Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, CPF nº ***.***.680-01;
ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária Geral do FUNBIO, CPF nº ***.697.566-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.001230/2024-61.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico
com fornecimento de peças para a sala segura de ti (sala de data center) e todos os seus
subsistemas (civil, energia, climatização, detecção e combate a incêndio, monitoramento e
segurança) e abastecimento de combustível do gerador de energia, pelo período de 36
meses, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2028. Valor Total: R$
425.700,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000903/2020-31. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASI L E I R O.
Contratado: 26.415.117/0001-20 - ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 01/2021 firmado entre o
serviço florestal brasileiro e a empresa rocha bressan engenharia indústria e comércio ltda.,
cujo objeto consiste na contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e
suporte técnico com fornecimento de peças para a sala segura e todos os seus subsistemas
(civil, energia, climatização, detecção e combate a incêndio, monitoramento e segurança),
abastecimento de combustível do gerador de energia, prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 440075
Nº Processo: 02209000299202558. Objeto: Contratação do serviço contínuo de
04 (quatro) Contadores, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra no Serviço Florestal Brasileiro. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/05/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen, Trecho 2, Sede do Ibama, Bloco c,
Av. L4 Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
SILVANA CANUTO MEDEIROS
Diretora
(SIASGnet - 14/05/2025) 440075-00001-2024NE080004
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 02022.003099/2023-73.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANE I R O / R J.
Contratado: 27.432.870/0001-96 - R8 SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a concessão de repactuação do contrato administrativo nº.
04/2024, conforme previsto na cláusula sétima - repactuação dos preços contratados,
referente ao exercício de 2024. Vincula-se, ao presente termo, a planilha de custos e
formação de preços apresentada pela contratada no processo administrativo nº
02022.003099/2023-73. Vigência: 30/04/2025 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 640.500,52. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EDITAL Nº 2/2025 - DIPLAN
Processo nº 02001.006388/2022-91
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão
nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e
não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho
02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar
conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é
recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos
legais expirados.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. .HABUOLO JAVAE
.033.***.***-50
.02029.001843/2024-16
. .EZEQUIEL DA SILVA
.051.***.***-56
.02014.000979/2024-78
. .FRANCISCO 
NETO
SIKABOWE XERENTE
.032.***.***-05
.02029.001624/2022-75
. .HARARUE KARAJA
.037.***.***-11
.02029.001884/2024-11
. .LUMARARU KARAJA
.013.***.***-12
.02029.001652/2022-92
. .ANTONIO 
CARLOS
FERREIRA TEIXEIRA
.036.***.***-09
.02024.003205/2022-18
. .LEOMI FERREIRA AGUIAR
.017.***.***-92
.02029.001842/2024-71
. .MANOEL 
RUFINO
DA
S I LV A
.129.***.***-04
.02021.001586/2024-92
. .LUIZ HENRIQUE MORAIES
MILHOMEM
.015.***.***-48
.02029.001372/2022-84
. .MARCELO CARDOSO DA
CO S T A
.037.***.***-09
.02001.012371/2024-35
. .JOSE 
CARLOS
DE
MENESES SILVA
.011.***.***-11
.02024.004807/2022-92