DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.LEAO DE JUDÁ TRANSPORTES LTDA
.00.841.134/0001-35
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
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.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .12255556 .
04/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.59,55
.25,76
.214,13
. .15971707 .
03/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.8,68
.25,76
.163,26
. .12255558 .
02/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.57,4
.25,76
.211,98
. .12255559 .
03/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.56,81
.25,76
.211,39
. .12255560 .
04/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.56,22
.25,76
.210,8
. .12809861 .
01/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.55,52
.25,76
.210,1
. .12809862 .
02/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.54,31
.25,76
.208,89
. .12809863 .
03/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.52,56
.25,76
.207,14
. .12809864 .
04/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.49,87
.25,76
.204,45
. .13676326 .
01/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.46,62
.25,76
.201,2
. .13676327 .
02/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.42,65
.25,76
.197,23
. .13676328 .
03/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.38,45
.25,76
.193,03
. .13676329 .
04/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.34,25
.25,76
.188,83
. .14880596 .
01/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.30,38
.25,76
.184,96
. .14880597 .
02/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.26,18
.25,76
.180,76
. .14880598 .
03/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.22,17
.25,76
.176,75
. .14880599 .
04/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.18,59
.25,76
.173,17
. .15971705 .
01/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.15,34
.25,76
.169,92
. .15971706 .
02/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.12,08
.25,76
.166,66
. .12255557 .
01/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.58,24
.25,76
.212,82
.
.Data dos Cálculos: 14/05/2025
.
.
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Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 232/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001587/2024-81
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.SOYA LOCAÇÃO LTDA
.24.601.804/0001-04
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .13476052 .
03/2022
.30/09/2022
.463,74
.0
.0
.138,43
.92,75
.694,92
. .13476051 .
02/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.153,54
.92,75
.710,03
. .14879088 .
01/2023
.31/03/2023
.463,74
.0
.0
.109,35
.92,75
.665,84
. .14879089 .
02/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.94,23
.92,75
.650,72
. .14879090 .
03/2023
.30/09/2023
.463,74
.0
.0
.79,81
.92,75
.636,3
. .14879091 .
04/2023
.31/12/2023
.463,74
.0
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.66,92
.92,75
.623,41
. .16056674 .
01/2024
.31/03/2024
.463,74
.0
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.55,23
.92,75
.611,72
. .16056675 .
02/2024
.30/06/2024
.463,74
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.43,5
.92,75
.599,99
. .16056676 .
03/2024
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.463,74
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.31,26
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.587,75
. .13209040 .
04/2019
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.463,74
.0
.0
.214,39
.92,75
.770,88
. .13209041 .
01/2020
.31/03/2020
.463,74
.0
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.209,66
.92,75
.766,15
. .13209042 .
02/2020
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.463,74
.0
.0
.206,64
.92,75
.763,13
. .13209043 .
03/2020
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.463,74
.0
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.204,51
.92,75
.761
. .13209044 .
04/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
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.202,38
.92,75
.758,87
. .13209045 .
01/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
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.199,87
.92,75
.756,36
. .13209046 .
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.30/06/2021
.463,74
.0
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.195,51
.92,75
.752
. .13209047 .
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.30/09/2021
.463,74
.0
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.189,21
.92,75
.745,7
. .13209048 .
04/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.179,51
.92,75
.736
. .13476050 .
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.463,74
.0
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.167,83
.92,75
.724,32
. .13476053 .
04/2022
.31/12/2022
.463,74
.0
.0
.123,31
.92,75
.679,8
.
.Data dos Cálculos: 14/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 233/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001587/2024-25
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .SPEEDY SERVICE REFRIGERACAO PEÇAS E
SERVICOS LTDA
.15.415.116/0001-69
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .10847550 .
04/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.59,55
.25,76
.214,13
. .15459940 .
03/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.8,68
.25,76
.163,26
. .11801213 .
02/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.57,4
.25,76
.211,98
. .11801214 .
03/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.56,81
.25,76
.211,39
. .11801215 .
04/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
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.56,22
.25,76
.210,8
. .12845798 .
01/2021
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.128,82
.0
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.55,52
.25,76
.210,1
. .12845799 .
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.128,82
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.54,31
.25,76
.208,89
. .12845800 .
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.128,82
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.25,76
.207,14
. .12845801 .
04/2021
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.128,82
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.49,87
.25,76
.204,45
. .13717350 .
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.128,82
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.25,76
.201,2
. .13717351 .
02/2022
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.128,82
.0
.0
.42,65
.25,76
.197,23
. .13717352 .
03/2022
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.128,82
.0
.0
.38,45
.25,76
.193,03
. .13717353 .
04/2022
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.128,82
.0
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.34,25
.25,76
.188,83
. .14765640 .
01/2023
.31/03/2023
.128,82
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.30,38
.25,76
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. .14765641 .
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.128,82
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.26,18
.25,76
.180,76
. .14765642 .
03/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.22,17
.25,76
.176,75
. .14765643 .
04/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.18,59
.25,76
.173,17
. .15459938 .
01/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.15,34
.25,76
.169,92
. .15459939 .
02/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.12,08
.25,76
.166,66
. .11801212 .
01/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.58,24
.25,76
.212,82
.
.Data dos Cálculos: 14/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

                            

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