DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Número do Contrato: 168/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: SAMUEL BARBOSA DA COSTA. Objeto: Prestação, por tempo determinado,
de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA DE PESCA OU
OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº
8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado,
conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil
seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da
data 
da 
assinatura. 
Processo 
nº 
00350.002973/2025-70. 
Data 
da 
Assinatura:
30/04/2025- Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da
Pesca 
e
Aquicultura 
- 
CONTRATANTE 
e
SAMUEL 
BARBOSA 
DA
COSTA 
-
CO N T R AT A D O ( A ) .
Número do Contrato: 167/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: DIEGO VALENTE PEREIRA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA DE PESCA OU
OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº
8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado,
conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil
seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da
data 
da 
assinatura. 
Processo 
nº 
00350.002974/2025-14. 
Data 
da 
Assinatura:
30/04/2025- Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da
Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e DIEGO VALENTE PEREIRA - CONTRATADO(A).
Número do Contrato: 166/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: ALINE DOS ANJOS SANTOS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA DE PESCA OU
OCEANOLOGIA/OCEANOGRAFIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº
8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado,
conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil
seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da
data 
da 
assinatura. 
Processo 
nº 
00350.002971/2025-81. 
Data 
da 
Assinatura:
30/04/2025- Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da
Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e ALINE DOS ANJOS SANTOS - CONTRATADO(A).
Número do Contrato: 165/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: RODRIGO AGUIAR DA SILVA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos
termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo,
nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de
junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor
da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e
setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº
00350.002977/2025-58. Data da Assinatura: 30/04/2025- Assinado por André Carlos
Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e
RODRIGO AGUIAR DA SILVA - CONTRATADO(A).
Número do Contrato: 162/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: ROJAIR FIDELIS SALES SANTOS. Objeto: Prestação, por tempo determinado,
de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇ ÃO,
nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo
efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de
20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº
00350.002978/2025-01. Data da Assinatura: 30/04/2025- Assinado por André Carlos
Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e
ROJAIR FIDELIS SALES SANTOS - CONTRATADO(A).
Número do Contrato: 160/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: LUCAS CALDEIRA CRUZ. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos
termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo,
nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de
junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor
da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e
setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº
00350.002981/2025-16. Data da Assinatura: 30/04/2025- Assinado por André Carlos
Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e
LUCAS CALDEIRA CRUZ - CONTRATADO(A).
Número do Contrato: 159/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: JULIANA MEDRADO RIBEIRO FIGUEIREDO. Objeto: Prestação, por tempo
determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE
FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 -
MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho
de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e
um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura.
Processo nº 00350.002976/2025-11. Data da Assinatura: 30/04/2025- Assinado por
André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura -
CONTRATANTE e JULIANA MEDRADO RIBEIRO FIGUEIREDO - CONTRATADO(A).
Número do Contrato: 161/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: JULIETTE CAMPOS NÓBREGA. Objeto: Prestação, por tempo determinado,
de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇ ÃO,
nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo
efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de
20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº
00350.002975/2025-69. Data da Assinatura: 30/04/2025- Assinado por André Carlos
Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e
JULIETTE CAMPOS NÓBREGA - CONTRATADO(A).
Número do Contrato: 163/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: THAIZA LORENA BARBOSA FERNANDES. Objeto: Prestação, por tempo
determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA DE
PESCA OU OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário
Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70
(seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a
contar da data da assinatura. Processo nº 00350.002972/2025-25. Data da Assinatura:
30/04/2025- Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da
Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e THAIZA LORENA BARBOSA FERNANDES -
CO N T R AT A D O ( A ) .
Número do Contrato: 164/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: PRISCILLA ARAUJO DIAS LUSTOSA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos termos
da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do
Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado
no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70
(seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da
data da assinatura. Processo nº 00350.002979/2025-47. Data da Assinatura: 30/04/2025-
Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura -
CONTRATANTE e PRISCILLA ARAUJO DIAS LUSTOSA - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 14/2024 de prestação de
serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA E FELIPE DOS SANTOS SILVA. Processo nº 00350.091168/2024-21.
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão
ao Contrato nº 14/2024, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo
CONTRATADO, a contar de 5 de maio de 2025.
DOS SIGNATÁRIOS: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado da Pesca
e Aquicultura e FELIPE DOS SANTOS SILVA, Contratado.
Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 24/2024 de prestação de
serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA E carolina barreto porfírio. Processo nº 00350.091149/2024-03.
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão
ao Contrato nº 24/2024, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo
CONTRATADO, a contar de 14 de maio de 2025.
DOS SIGNATÁRIOS: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado da Pesca
e Aquicultura e CAROLINA BARRETO PORFÍRIO, Contratada. ANDRÉ DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 1° Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio nº 930176/2022
Processo n.º 21000.022053/2022-75
Concedente: Secretária Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de São João da Barra - RJ, CNPJ: 29.116.902/0001-70.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Convênio nº 930176/2022,
até 04 de fevereiro de 2026, em virtude do atraso na liberação do recurso financeiro, de
responsabilidade do CONCEDENTE.
Data da Assinatura: 02/04/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal.
Signatário Convenente: Karla Chagas Maia - Prefeita Município de São João da Barra.
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E
ES P O R T I V A
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 1° Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 948390/2023.
Processo n.º 00350.008065/2023-28.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - MPA CNPJ:
49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Ruy Barbosa - BA, CNPJ/MF 13.810.833/0001-60.
Objeto: O presente Convênio passa a ter sua vigência até a data de 1° de janeiro de 2026.
Data da Assinatura: 23/04/2025.
Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva.
Signatário Convenente: Ney Marques Dias - Prefeito do Município de Ruy Barbosa - BA.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 1° Termo de Prorrogação de Oficio ao Convênio nº 948402/2023.
Processo n.º 00350.008069/2023-14.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - CNPJ:
49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Matinhos/PR - CNPJ/MF 76.017.466/0001-61.
Objeto: O presente Convênio passa a ter sua vigência até a data de 1° de junho de 2025.
Data da Assinatura: 28/04/2025.
Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva.
Signatário Convenente: Eduardo Antônio Dalmora - Prefeito de Matinhos - PR.
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 4 - SETEC/SOF/MPO, de 13 de maio de 2025, publicado no Diário
Oficial da União de 14 de maio de 2025, Seção 3, pág. 142, onde se lê: "Parecer de Força
Executória nº 00026/2024/CORESP1R/PGU/AGU", leia-se : "Parecer de Força Executória
Negativa nº 00701/2025/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU". FELIPE CESAR ARAUJO DA S I LV A
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO DISPENSA. N° 5/2015. - UASG 114620
Nº Processo: 03650.000070/2015-96.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 257.XXX.XXX-25 - REALINA ALVES DIAS. Objeto: Na publicação do
extrato do aditivo 00004/2025, onde se lê: "...com início em 815/2025 e término em
8/512a26..." Leia-se: "...com com início em 08/05/2025 e término em 08/05/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).