DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.002660/2024-15. Primeiro termo aditivo ao Contrato N.
028/2024. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ
n. 34.040.345/0001-90. Contratada: A. L. N. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n.
41.065.647/0001-89. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 10 dias e reajuste
no valor de R$ 3.870,39. Termo final 21/01/2025. Assinatura: 10/01/2025. Valor R$
32.244,01. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e
Diretor Técnico e Comercial interino; e ADRIANA CUNHA DE SIQUEIRA, Diretora
Administrativa e Financeira interina, pela Contratante. ARTHUR HENRIQUE FERREIRA
BATISTA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.000019/2023-65. Segundo termo aditivo ao Contrato N.
023/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ
n. 34.040.345/0001-90. Contratada: JOSÉ AVAILTON DA CUNHA, CNPJ n. 06.248.164/0001-
19. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Termo final
14/04/2026. Assinatura: 20/02/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS,
Diretor-Presidente e Diretor Técnico e Comercial interino; e ADRIANA CUNHA DE SIQUEIRA,
Diretora Administrativa e Financeira interina, pela Contratante. JOSÉ AVAILTON DA CUNHA,
pela Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Termo de Ajustamento de Conduta da Terra Indígena Ivaí (TAC) n° 01/2025. Processo nº
08620.002001/2010-83. Partícipes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PR, pelo Procurador
da República HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA, a FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS, por sua Presidenta JOENIA WAPICHANA, como COMPROMITENTES, e a
ASSOCIACAO COMUNITÁRIA INDÍGENA LARANJAL - ACIL, por seu representantes:
Presidente NELCINDO NOFERE DE ABREU, Vice-Presidente, JOSEZINHO FORIKAG ABREU e
Tesoureiro, DIRCEU RETANH PEREIRA SANTIAGO, e do outro lado a COMUNIDADE
INDÍGENA IVAÍ, representada pelo Cacique DOMINGOS KATOSAN ZACARIAS, todos os
residentes na Aldeia Ivaí, Terra Indígena Ivaí, como COMPROMISSÁRIOS, com fulcro na
Constituição Federal, na Lei 7.347/85, na Resolução n° 87/06, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Ajustamento de
Conduta: Tem como OBJETO: promover a transição para um novo modelo de gestão
agrícola, ambiental e territorial na terra indígena Ivaí, substituindo os contratos de
arrendamento por um modelo de produção autônoma, sustentável do ponto de vista
econômico, cultural e ambiental, geridos pela própria comunidade indígena. VIGÊNCIA: o
presente TAC vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por igual período via instrumento aditivo. Local de Execução:
Terra Indígena Ivaí (Manoel Ribas/PR) - CR-Guarapuava. Total do Projeto: R$ 3.569.500,00.
Data de Assinatura: 29/04/2025.
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 194028
Nº Processo: 08755000390202482. Objeto: Aquisição de material de consumo e
permanente, visando atender às necessidades da Coordenação Regional de Cuiabá, bem
como das demais Coordenações Regionais do Mato Grosso (CR Xingu, Xavante, Ribeirão
Cascalheira, Noroeste de Mato Grosso e Norte de Mato Grosso), suas CTLs jurisdicionadas,
CFPE Madeirinha-Juruena e Rendas Indígenas, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 912. Edital: 15/05/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua e - Quadra 15, Centro Politico
Administrativo - Cpa - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/194028-5-90002-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
15/05/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/05/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Termo de Referência Digital nº
3/2025 (SEI nº 8519734)..
MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/05/2025) 194035-19208-2025NE000070
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 194028
Nº
Processo:
08755000145202475.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em segurança e na prestação continuada de serviços de vigilância armada,
diurna e noturna, a serem executados nas instalações da Sede da Funai - Coordenação
Regional de Cuiabá, CTLs Comodoro e Rondonópolis, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/05/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua e - Quadra 15, Centro Politico
Administrativo - Cpa - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/194028-5-90003-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
15/05/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
30/05/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Termo de Referência Digital nº
2/2025 (SEI nº ).
MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/05/2025) 194035-19208-2025NE000070
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 194029
Nº Processo: 08746000383202521. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços contínuos auxiliares na área administrativa, no cargo de Auxiliar
Operacional Administrativo (CBO 4110-10), a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/05/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel Cristino Cortes, S/n.º,
Quadra
15,
Lote
04,
Cidade
Velha
-
Barra
do
Garças/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194029-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 15/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO ANDRE SAMPAIO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 12/05/2025) 194035-19208-2025NE000070
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados.
Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze
dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos
quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário.
O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos
canais remotos.
Decorrido o
prazo legal
ou data
de convocação,
o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joao Crisostomo
(NB: 5143041534, CPF: 943*****53, Protocolo: 1214521107); Leonice Ferreira da Silva
(NB: 1265481951, CPF: 615*****34, Protocolo: 578386654, Representante Legal:
Osvaldo Ferreira da Silva, CPF 728*****72); Miriam Alves da Silva Pereira (NB:
5167393171, CPF: 079*****80, Protocolo: 443830123); Rosenildo Sousa Leite (NB:
1153677919, CPF: 229*****03, Protocolo: 586048651, Representante Legal: Cicera
Sousa Leite, CPF 883*****49); Nycollas Davi Maia da Motta (NB: 1811321418, CPF:
194*****26, Protocolo: 1811321418, Representante Legal: Antonia Marilande Maia da
Silva, CPF 132*****71); Camily Victoria Cardozo Gomes (NB: 7036724251, CPF:
141*****07, Protocolo: 2077556456, Representante Legal: Juliana Thalita Cardozo, CPF
080*****92); Vitor Ferreira Gomes (NB: 0307123243, CPF: 146*****15, Protocolo:
2010355433); Marina Agrimar de Sousa Lima (NB: 1872913870, CPF: 040*****21,
Protocolo: 1408005246); Deyvison Francisco Bezerra de Macedo (NB: 5505708168, CPF:
054*****05, Protocolo: 2007722888); Edna da Conceicao Souza (NB: 7037973468, CPF:
793*****68, Protocolo: 604789543); Maria do Carmo Pereira da Silva (NB: 1875772925,
CPF: 032*****96, Protocolo: 637573109); Ronaldo Gomes Silva (NB: 5321528957, CPF:
143*****97, Protocolo: 1978207941); Mauro de Oliveira Guimaraes (NB: 5401843689,
CPF: 010*****28, Protocolo: 1005969772); Maria Helena Gregorio de Oliveira (NB:
1086569242, CPF: 053*****27, Protocolo: 180007983); Maria Das Gracas Oliveira da
Silva (NB: 5363486047, CPF: 179*****46, Protocolo: 1091325137); Maria de Fa t i m a
Nascimento G da Silva (NB: 6164052959, CPF: 061*****07, Protocolo: 474457026);
Francisco Eugenio da Silva (NB: 5430516232, CPF: 045*****82, Protocolo: 1428082481);
Ana Rute Serrao Castro (NB: 7036401479, CPF: 006*****08, Protocolo: 611540188,
Representante Legal: Kathleen Serrao da Silva, CPF 635*****68); Marcela de Oliveira
Feitosa (NB: 7036005077, CPF: 038*****48, Protocolo: 1118492309); Thaila Rodrigues
da Silva (NB: 7036117584, CPF: 045*****30, Protocolo: 491865024); Jairo Araujo
Campos (NB: 1109947060, CPF: 787*****00, Protocolo: 1521890105); Dimas Santos de
Souza (NB: 7036236893, CPF: 065*****12, Protocolo: 1192455624, Representante
Legal: Dinomar de Jesus Gemaque dos Santos, CPF 929*****87); Alexandre Kleiber
Ferreira da Silva (NB: 6095805817, CPF: 036*****84, Protocolo: 850157439); Adelino
Pires Espindola (NB: 5345712367, CPF: 379*****00, Protocolo: 1111157164); Eliel Vidal
(NB: 7016358330, CPF: 205*****04, Protocolo: 2116338099); Francisco Rodrigues de
Sousa (NB: 1955986204, CPF: 342*****91, Protocolo: 1913383118); Maria da Penha
Pereira Bernado (NB: 1092020737, CPF: 002*****74, Protocolo: 1829714082); Maria de
Lourdes Patricio P de Oliveira (NB: 1883936125, CPF: 044*****37, Protocolo:
753206500);
Maria
de
Lourdes
Patricio P
de
Oliveira
(NB:
1873304240,
CPF:
044*****37, Protocolo: 1960749221); Hugo Cristino
Pedroso Rigo Santos (NB:
7089660541, CPF: 077*****37, Protocolo: 909160681, Representante Legal: Luciane
Pedroso da Silva, CPF 012*****40); Ingrid Vitoria Portal Veiga (NB: 5312931086, CPF:
009*****64, Protocolo: 1729426445); Zuneide Dantas do Nascimento (NB: 5376211696,
CPF: 105*****83, Protocolo: 982080386, Representante Legal: Antonia Zuleide do
Nascimento
Silva,
CPF
010*****95);
Santo
Machado
(NB:
5385815906,
CPF:
799*****68, Protocolo: 849996012); Joao Salgado Cavalcante (NB: 6059781903, CPF:
086*****73, Protocolo: 2018285306); Ivoni de Avila Morais (NB: 7014380983, CPF:
011*****31, Protocolo: 1134526227); Eduvirgens Antonia dos Santos (NB: 5452017719,
CPF: 060*****13, Protocolo: 481601190); Thais dos Santos Caetano (NB: 1125209892,
CPF: 019*****60, Protocolo: 1550250724); Maria Das Gracas Gomes (NB: 7057738480,
CPF:
115*****32, Protocolo:
2086153609);
Thiago
Estevam Chacon
Pinto
(NB:
6272851190, CPF: 979*****34);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Rosilene Silva dos Santos (NB: 1755804315,
CPF: 045*****59,
Protocolo: 913663549); Solange
Maria Silva
Bernardo (NB:
1799104440, CPF:
461*****00, Protocolo: 1234085812); Rosenilde
dos Santos
Nascimento (NB: 1943984252, CPF: 062*****00, Protocolo: 1762180778); Ednalva
Santos Muniz Barreto (NB: 1955881020, CPF: 481*****20, Protocolo: 2027235043);
Eldo da Silva Bezerra (NB: 2082845391, CPF: 100*****61, Protocolo: 321246442);
Cristina de Fatima Spiler (NB: 1848174133, CPF: 084*****35, Protocolo: 1430948322);
Elissandra Bonfim Ferreira (NB: 1001712398, CPF: 847*****15, Representante Legal:
Bento Lopes Ferreira, CPF 000*****00); Luiz Vicente Mazur (NB: 1681999843, CPF:
516*****20, Protocolo: 883775285); Maria Jose do Nascimento (NB: 1533963107, CPF:
454*****20, Protocolo: 490170410); Tiao Machado Medeiro (NB: 7046063355, CPF:
065*****01, Protocolo: 2079936573); Juceli Paes Cardoso (NB: 1939699840, CPF:
585*****49, Protocolo: 14530183); Severina Alves Barbosa (NB: 1373746782, CPF:
030*****50, Protocolo: 2065334); Lupercinio Nascimento da Silva (NB: 5342950267,
CPF: 111*****94, Protocolo: 1159237654, Representante Legal: Cremilda Gouvea do
Nascimento, CPF 002*****10); Adautino Rosa de Souza (NB: 7031910685, CPF:
916*****49, Protocolo: 801506220); Maria de Jesus Quirino Santos (NB: 6288859552,
CPF: 798*****15, Protocolo: 81690845);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO LOG-APUR - SRSE-I/INSS Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2025
O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional do INSS em
São Paulo, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a
empresa ATTIVA SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ nº 10.565.121/0001-34, ou seu
representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado
correspondência, para que esteja ciente da apuração de possíveis infrações
relacionadas à cláusula 9ª do Contrato nº 56/2021, e aos itens 12.11, 12.12, 12.13,
12.14, 12.25, 15.6, 15.14 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico
nº 24/2021. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias
úteis, para apresentar DEFESA PRÉVIA, nos autos do Processo nº 35014.243966/2024-
41, dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança, na Superintendência Regional
do INSS, com sede no Viaduto Santa Ifigênia, 266, 5º andar, Centro Histórico, São
Paulo - SP, CEP 01033-050 - Telefone 11-3544-3387 OU por meio do endereço
eletrônico logapur.srse1@inss.gov.br. Por oportuno, informamos que os autos do
Processo
nº 35014.243966/2024-41
encontram-se à
disposição
para vista
do
interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico
de Informações - SEI, no endereço físico ou eletrônico acima descritos.
FÁBIO DA SILVA BARROS
Chefe do Setor de Apuração e Cobrança
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