DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
guerra. 1.7 Estado de bem-estar social (Welfare State) e sua crise. 1.8 O Pós-Fordismo e a
acumulação flexível. 2 Revoluções. 2.1 A Revolução Francesa e as revoluções burguesas. 2.2
Processos de independência na América. 2.3 Conceitos e características gerais das
revoluções contemporâneas. 2.4 Anarquismo. 2.5 Socialismo. 2.6 Revoluções no século XX:
Rússia e China. 2.7 Revoluções na América Latina: os casos do México e de Cuba. 3 As
relações internacionais. 3.1 Modelos e interpretações. 3.2 O Concerto Europeu e sua crise
(1815-1918). 3.3 As rivalidades coloniais. 3.4 Causas da Primeira Guerra Mundial. 3.5 Os 14
pontos de Wilson. 3.6 A Paz de Versalhes e a ordem mundial resultante (1919-1939). 3.7 A
Liga das Nações. 3.8 As causas da Segunda Guerra Mundial. 3.9 As conferências de Moscou,
Teerã, Ialta, Potsdam e São Francisco e a ordem mundial decorrente. 3.10 Bretton Woods.
3.11 O Plano Marshall. 3.12 A Organização das Nações Unidas. 3.13 A Guerra Fria: a noção
de bipolaridade (de Truman a Nixon). 3.14 Os conflitos localizados. 3.15 A "détente". 3.16
A "segunda Guerra Fria" (Reagan-Bush). 3.17 A crise e a desagregação do bloco soviético.
4 Colonialismo, imperialismo, políticas de dominação. 4.1 O fim do colonialismo do Antigo
Regime. 4.2 A nova expansão europeia. 4.3 Os debates acerca da natureza do Imperialismo.
4.4 A partilha da África e da Ásia. 4.5 O processo de dominação e a reação na Índia, China
e Japão. 4.6 A descolonização. 4.7 A Conferência de Bandung. 4.8 O Não Alinhamento. 4.9
O conceito de Terceiro Mundo. 5 A evolução política e econômica nas Américas. 5.1 A
expansão territorial nos EUA. 5.2 A Guerra de Secessão. 5.3 A constituição das identidades
nacionais e dos Estados na América Latina; militarismo e caudilhismo. 5.4 A doutrina
Monroe e sua aplicação; a política externa dos EUA na América Latina. 5.5 O Pan-
Americanismo. 5.6 A OEA e o Tratado do Rio de Janeiro. 5.7 As experiências de integração
nas Américas. 6 Ideias e regimes políticos. 6.1 Grandes correntes ideológicas da política no
século XIX: liberalismo e nacionalismo. 6.2 A construção dos Estados nacionais: os casos da
Alemanha e da Itália. 6.3 Grandes correntes ideológicas da política no século XX:
democracia, fascismo, comunismo. 6.4 Ditaduras e regimes fascistas. 6.5 O novo
nacionalismo e a questão do fundamentalismo contemporâneo. 6.6 O liberalismo no século
XX. 7 A vida cultural. 7.1 O movimento romântico. 7.2 A cultura do imperialismo. 7.3 As
vanguardas europeias. 7.4 O modernismo. 7.5 A pós-modernidade. 8 As relações
internacionais no século XXI frente aos novos paradigmas digitais, as redes sociais e as
modernas ferramentas tecnológicas de comunicação.
POLÍTICA INTERNACIONAL (Primeira e Segunda Fases): 1 Relações internacionais:
conceitos básicos, atores, processos, instituições e principais paradigmas teóricos. 2 A
política externa brasileira: evolução desde 1945, principais vertentes e linhas de ação. 3 O
Brasil e a América do Sul. 3.1 Integração na América do Sul. 3.2 O MERCOSUL: origens do
processo de integração no Cone Sul. 3.3 Objetivos, características e estágio atual de
integração. 3.4. As iniciativas de integração física, energética, política, econômica e de
defesa na América do Sul. 4 Argentina: política externa e relações com o Brasil. 5 Relações
do Brasil com os demais países do hemisfério. 6 Estados Unidos da América: política
externa e relações com o Brasil. 7 União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e
funcionamento, situação atual, política externa e relações com o Brasil. 8 Rússia: política
externa e relações com o Brasil. 9 África: política externa e relações com o Brasil. 10 O
Brasil e a Ásia. 10.1 China, Índia e Japão: políticas externas e relações com o Brasil. 11 O
Brasil e o Oriente Médio. 11.1 A questão israelo-palestina. 11.2 Síria, Iraque, Irã e outras
situações nacionais relevantes. 12 A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 13 O
Brasil e a agenda internacional: 13.1 O multilateralismo de dimensão universal: a ONU; as
conferências 
internacionais;
os 
órgãos
multilaterais. 
13.2
Desenvolvimento 
e
desenvolvimento sustentável. 13.3 Pobreza, insegurança alimentar e fome. Ações de
combate à fome. 13.4 Meio ambiente. 13.5 Mar, espaço e Antártida. 13.6 Direitos humanos
e políticas de identidade: gênero, raça e religião como vetores da política mundial. 13.7
Migrações internacionais, migrantes, refugiados e apátridas. 13.8 Comércio internacional,
Organização Mundial do Comércio (OMC) e cadeias globais de suprimento. 13.9 Sistema
financeiro internacional. 13.10 Desarmamento e não proliferação. 13.11 Crimes de guerra e
crimes contra a humanidade: genocídio, holocausto e o Tribunal Penal Internacional. 13.12
Terrorismo. 13.13 Narcotráfico, crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance global.
13.14 Reforma das Nações Unidas. 13.15 Operações de paz das Nações Unidas. 14 O Brasil
e o sistema interamericano. 14.1 A Organização dos Estados Americanos. 15 O Brasil e a
formação dos blocos econômicos, a negociação de acordos comerciais e a promoção
comercial. 16 A dimensão da segurança na política exterior do Brasil. 17 O Brasil e as
coalizões internacionais: o G-20, o IBAS e o BRICS. 18 O Brasil e a cooperação Sul-Sul. 19
Cooperação e a diplomacia da saúde.
GEOGRAFIA (Primeira e Segunda Fases): 1 História da Geografia. 1.1 Expansão
colonial e pensamento geográfico. 1.2 A Geografia moderna e a questão nacional na
Europa. 1.3 As principais correntes teóricas da Geografia. 2 A Geografia da população. 2.1
Distribuição espacial da população no Brasil e no mundo. 2.2 Os grandes movimentos
migratórios internacionais e intranacionais. 2.3 Dinâmica populacional e indicadores da
qualidade de vida das populações. 3 Geografia econômica. 3.1 Globalização e divisão
internacional do trabalho. 3.2 Formação e estrutura dos blocos econômicos internacionais.
3.3 Energia, logística e reordenamento territorial pós-fordista. 3.4 Disparidades regionais e
planejamento no Brasil. 4 Geografia Agrária. 4.1 Distribuição geográfica da agricultura e
pecuária mundiais. 4.2 Estruturação e funcionamento do agronegócio no Brasil e no mundo.
4.3 Estrutura fundiária, uso da terra e relações de produção no campo brasileiro. 5
Geografia Urbana. 5.1 Processo de urbanização e formação de redes de cidades. 5.2
Conurbação, metropolização e cidades-mundiais. 5.3 Dinâmica intraurbana das metrópoles
brasileiras. 5.4 O papel das cidades médias na modernização do Brasil. 6 Geografia política.
6.1 Teorias geopolíticas e poder mundial. 6.2 Temas clássicos da geografia política: as
fronteiras e as formas de apropriação política do espaço. 6.3 Relações Estado e território.
7 Geografia e gestão ambiental. 7.1 O meio ambiente nas relações internacionais: questões
conceituais e institucionais. 7.2 Macrodivisão natural do espaço brasileiro: biomas,
domínios e ecossistemas. 7.3 Política e gestão ambiental no Brasil.
ECONOMIA (Primeira e Segunda Fases): 1 Microeconomia. 1.1 Demanda do
Consumidor. 1.1.1 Preferências. 1.1.2 Equilíbrio do consumidor. 1.1.3 Curva de demanda.
1.1.4 Elasticidade-preço e elasticidade-renda. 1.2 Oferta do Produtor. 1.2.1 Fatores de
produção. 1.2.2 Função de produção. 1.2.3 Elasticidade-preço da oferta. 1.3 Tipos de
Mercados e de bens. 1.3.1 Concorrência perfeita, monopólio e oligopólio. 1.3.2
Determinação de preços e quantidades de equilíbrio. 1.3.3 Tipos de bens. 1.3.4 Bens
públicos. 1.3.5 Bens rivais. 1.3.6 Recursos comuns e Bens comuns. 1.3.7 Externalidades. 2
Macroeconomia. 2.1 Contabilidade Nacional. 2.1.1 Os conceitos de renda e produto. 2.1.2
Teorias clássica e keynesiana de determinação da renda. 2.1.3 Oferta e demanda
agregadas. 2.1.4 Agregados macroeconômicos: identidades básicas das contas nacionais. 2.2
Contas externas. 2.2.1 Os conceitos de déficit e superávit nas contas externas. 2.2.2 Balanço
de pagamentos: a conta de transações correntes, a conta de capital e financeira. 2.2.3
Indicadores de Liquidez Externa. 2.2.4 Indicadores de Solvência Externa. 2.3 Economia do
Setor Público e Política Fiscal. 2.3.1 Gastos e receitas do governo. 2.3.2 Política
orçamentária e equilíbrio orçamentário. 2.3.3 Conceitos de superávit e déficit público. 2.3.4
Abordagem Ricardiana da Dívida Pública. 2.3.5 Endividamento e responsabilidade fiscal.
2.3.6 Papel do Governo. 2.3.7 Objetivos e instrumentos de política fiscal. 2.3.8 Efeitos fiscais
sobre a política monetária. 2.3.9 Consumo, investimento, poupança e gasto do governo. 2.4
O modelo IS-LM-BP. 2.5 Teoria e Política monetária. 2.5.1 Funções da moeda. 2.5.2 Criação
e distribuição de moeda. 2.5.3 Oferta da moeda e mecanismos de controle. 2.5.4 Procura
da moeda. 2.5.5 Tipos de Inflação. 2.5.6 Moeda e preços no longo prazo. 2.5.7 Teoria
Quantitativa da Moeda. 2.6 Política Monetária. 2.6.1 Papel do Banco Central. 2.6.2
Objetivos e instrumentos de política monetária. 2.6.3 Inflação e Taxa de Juros. 2.6.4 Política
Monetária Não Convencional. 2.6.5 Conceitos Básicos da Regulação e Supervisão do
Sistema bancário, financeiro e do Mercado de Capitais. 2.7 Crescimento e Desenvolvimento
Econômico. 2.7.1 Teorias de Crescimento Econômico. 2.7.2 O papel da inovação no
crescimento econômico: os modelos Solow e Schumpeteriano. 2.8 Emprego e renda 2.8.1
Conceito de Desemprego. 2.8.2 Tipos de Desemprego. 2.8.3 Determinação do nível de
emprego. 2.8.4 Indicadores do mercado de trabalho. 2.8.5 Lei de Okun. 3 Economia
internacional. 3.1 Teorias de Comércio. 3.1.1 Teorias clássicas, Neoclássicas e
contemporâneas do comércio internacional. 3.1.2 O comércio intrafirma e intra-setorial.
3.1.3 O papel das economias de escala e da concorrência imperfeita para o comércio
internacional. 3.1.4 A crítica de Prebisch e da Cepal. 3.1.5 Deterioração dos termos de
troca. 3.2 Macroeconomia aberta. 3.2.1 Os fluxos internacionais de bens, capitais e
serviços. 3.2.2 Regimes de câmbio. 3.2.3 Taxa de câmbio nominal e real. 3.2.4
Determinantes da Política Cambial. 3.2.5 A relação poupança externa-crescimento
econômico. 3.2.6 A relação câmbio-juros-inflação. 3.3 Efeitos de tarifas, quotas, subsídios e
outros instrumentos de política comercial. 4 História econômica brasileira. 4.1 A economia
brasileira no Século XIX. 4.1.1 A economia cafeeira. 4.2 Primeira República. 4.2.1 Políticas
econômicas e evolução da economia brasileira. 4.2.2 Crescimento industrial. 4.2.3 Políticas
de valorização do café. 4.3 A Industrialização Brasileira no Período 1930-1945. 4.3.1 O
Modelo de Industrialização por Substituição de Importações (ISI) 4.3.2 Falhas e Críticas ao
Modelo de ISI. 4.4 A década de 1950. 4.4.1 O Plano SALTE. 4.4.2 O Plano de Metas. 4.4.3
O pós-guerra e a Nova Fase de Industrialização. 4.5 O Período 1962-1967. 4.5.1 A
desaceleração no crescimento. 4.5.2 O Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e
Social. 4.5.3 Reformas do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG). 4.5.4 A
Importância das reformas do PAEG para a retomada do crescimento em 1968. 4.6 A
retomada do crescimento 1968-1973. 4.6.1 Causas do "Milagre Econômico". 4.6.2 O
Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND). 4.7 Desaceleração econômica e o
segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). 4.8 A crise dos anos oitenta. 4.8.1 A
interrupção do financiamento externo e as políticas de ajuste. 4.8.2 Aceleração inflacionária
e os planos de combate à inflação. 4.8.3 O debate sobre a natureza da inflação no Brasil.
4.9 Economia Brasileira nos anos noventa. 4.9.1 Abertura (comercial e financeira) parcial da
economia brasileira. 4.9.2 O Plano Real. 5 Bancos digitais, meios de pagamento e os
desafios da transição do "dinheiro de plástico" para o "dinheiro digital" na economia do
século XXI.
DIREITO (Primeira e Segunda Fases): 1 Normas jurídicas. 2 Personalidade
jurídica. 3 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de
constitucionalidade. 4 Estado: elementos, soberania, formas, modelos de divisão de
competência com entes subnacionais, sistemas de governo. 5 Estado democrático de
direito. Conceito e objetivos. Divisão de poderes. 6 Organização e competências dos
poderes no Direito Brasileiro. 7 Processo legislativo brasileiro. 8 Direitos e garantias
fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. 9 Administração Pública no Brasil.
Princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos. Estrutura da
Administração 
Pública 
Federal. 
Atos 
administrativos. 
Processo 
e 
procedimento
administrativo. 10 Licitações e contratos administrativos. 11 Responsabilidade civil do
Estado. 12 Direitos, deveres e responsabilidades do servidor público. Improbidade
administrativa. Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar. 13 Regime Jurídico
dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (Lei nº 11.440/2006). 14 Finanças públicas.
Normas orçamentárias. 15 Direito Internacional. Desenvolvimento. Direito internacional
Público (DIP) e o Direito Interno. Constituição e Direito Internacional. Estados federados e
entes federados. 16 Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 4º
CF/1988). 17 DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro). 18 Estado. Surgimento e extinção de Estados. Sucessão de Estados. Direitos e
Deveres. Soberania. Reconhecimento de Estado e Governo. 19 Território. Formação do
território brasileiro. 20 Povo. Nacionalidade. Formas de aquisição, perda e reaquisição.
Proteção a brasileiros no exterior. Direitos e deveres de nacionais no exterior. Dupla e/ou
múltipla nacionalidade. Situação jurídica do estrangeiro. Extradição. Apatridia e polipatria.
Asilo. 21 Jurisdição. Relações diplomáticas e consulares. Imunidades. Responsabilidade
internacional do Estado. Proteção diplomática. 22 Sujeitos especiais do Direito
Internacional. 23 Fontes do DIP. Tratados internacionais. Costume Internacional. Princípios
Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Atos de Organizações Internacionais.
Analogia e Equidade. Normas imperativas (jus cogens). Obrigações erga omnes. Soft Law.
Acordos executivos. Conflito entre fontes. Incorporação de fontes extraconvencionais ao
Direito brasileiro. 24 Solução pacífica de controvérsias. Prática diplomática brasileira. Bons
ofícios. Mediação. Investigação ou inquérito. Conciliação. Meios jurisdicionais. Arbitragem.
Meios judiciais. Corte Internacional de Justiça. Outros tribunais internacionais. 25
Organizações internacionais. Incorporação ao direito brasileiro dos atos de organizações
internacionais. Organização das Nações Unidas. Agências da Organização das Nações
Unidas. Organização dos Estados Americanos. Carta Democrática Interamericana. Outras
organizações internacionais regionais. Direito comparado. 26 Direito da Integração
Regional. MERCOSUL. Relação com o Direito brasileiro. Órgão de Solução de Controvérsias.
Jurisprudência. 27 Uso da força. Prática diplomática brasileira. Segurança coletiva. Uso da
força e direitos humanos. Operações de manutenção da paz. Desarmamento e Não
Proliferação. Controle de armas. Terrorismo. 28 Direito internacional dos direitos humanos.
Exigibilidade. Tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Incorporação no direito
brasileiro. Sistemas convencionais de petições. Conselho de Direitos Humanos. Órgãos de
tratados. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 29 Conflitos armados e o direito
internacional. Direito Internacional Humanitário. Direito Internacional dos Refugiados. O
instituto do refúgio no direito brasileiro. 30 Direito penal internacional. Tribunais
internacionais penais. Tribunal Penal Internacional. 31 Direito do comércio internacional.
Organização Mundial do Comércio. Acordos. Órgão de Solução de Controvérsias.
Jurisprudência. 32 Direito Internacional do Meio Ambiente. Direito Internacional do Mar.
Tribunal Internacional do Direito do Mar. 33 Direito internacional do trabalho. OIT.
Convenções, recomendações e supervisão normativa. 34 Áreas além dos limites da
jurisdição exclusiva dos Estados. 35 Cooperação Jurídica internacional. Matéria penal e
cível. Regimes vigentes no direito brasileiro.
LÍNGUA ESPANHOLA (Segunda Fase): 1 Elaboração de resumo, em espanhol, a
partir de texto escrito em língua espanhola, em que serão avaliadas a capacidade de síntese
e de reelaboração em um registro culto. 2 Versão de um texto do português para o
espanhol, em que serão avaliados a fidelidade ao texto-fonte, o respeito à qualidade e ao
registro do texto-fonte e a correção morfossintática e lexical.
LÍNGUA FRANCESA (Segunda Fase): 1 Elaboração de resumo, em francês, a partir
de texto escrito em língua francesa, em que serão avaliadas a capacidade de síntese e de
reelaboração em um registro culto. 2 Versão de um texto do português para o francês, em
que serão avaliados a fidelidade ao texto-fonte, o respeito à qualidade e ao registro do
texto-fonte e a correção morfossintática e lexical.
ANEXO IV
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PROVAS DA SEGUNDA FASE
1 DA PROVA ESCRITA DE LÍNGUA PORTUGUESA
1.1 A avaliação das provas escritas de Língua Portuguesa da Segunda Fase será feita mediante a análise de cada texto elaborado pelo candidato. Com o objetivo de manter a
uniformidade e a padronização nas avaliações, siglas e fórmulas serão utilizadas pela banca examinadora para a análise dos textos e para o cálculo das pontuações.
1.2 Os critérios de avaliação detalhados a seguir servirão para a análise, pelos candidatos, das avaliações feitas pela banca examinadora e para o embasamento dos recursos a
serem interpostos por eles após a divulgação dos resultados provisórios.
1.3 Nas fórmulas a seguir, as operações de multiplicação serão executadas antes das operações de soma e subtração e as operações dentro de parênteses serão executadas antes
das externas a eles.
1.4 A redação e o resumo da prova escrita de língua portuguesa (subitem 6.8.5 deste edital) serão aplicados conforme o quadro a seguir:
. .Prova
.Tipo
.Pontuação máxima
. Língua portuguesa (LP)
.Redação sobre tema geral, com extensão mínima de 65 linhas e máxima de 70 linhas
.70,00
. .
.Elaboração de um resumo, com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas
.30,00

                            

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