DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
959061. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001198. Prorrogação
da vigência do respectivo termo de fomento para 30 de dezembro de 2025. Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/07/2024 a 30/12/2025. Data de
Assinatura:
01/07/2024.
Signatários:
Concedente:
GILBERTO
CARVALHO,
CPF
nº
***.989.609-**, Convenente: NEILDA PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.645.584-**.
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.000616/2025-03.
Dispensa Nº 91/2025. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE -
SP.
Contratado: 32.787.215/0001-90 - SAINT MICHAEL COMERCIO DE ELETRODOMESTI CO S
LTDA. Objeto: Aquisição de sistema de higienização e purificação de ar com tecnologia de
filtragem por água e filtragem HEPA para o Serviço de Biblioteca e Documentação (SBD).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/05/2025 a
13/05/2030. Valor Total: R$ 31.980,00. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 264001
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 47648.000916/2023-12.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 05.808.628/0001-31 - SAMUEL PADOVAM. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato. Vigência: 13/06/2025 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.554,96. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50000.032237/2021-61. Extrato do TERMO ADITIVO Nº 01/2025 ao ACO R D O
DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023/SNTR, que entre si celebram a União, por intermédio da
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ,
CNPJ/MF nº 37.115.342/0001-67, neste ato representado pela sua Secretária, VIVIANE
ESSE, e a ASSOCIAÇÃO MELHORES RODOVIAS
DO BRASIL (ABCR), CNPJ/MF nº
01.435.491/0001-66, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. MARCO
AURÉLIO BARCELOS DA SILVA. Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Do Objeto. O objeto do presente TERMO ADITIVO
é ALTERAR a Cláusula Oitava do ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023/SNTR, prorrogando
o prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, transferindo seu término de 02 de
maio de 2025 para 02 de maio de 2027. Data da Assinatura: 30 de abril de 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIARIO
CRISMARA
LTDA,
01.920.934/0001-04,
AYQ4893,
FRMEV01180732025,
606-82; GJU9666,
FRMEV01307452025, 606-82;
RODOVERDE
TRANSPORTES
LTDA, 41.715.750/0001-27,
NRZ2G09, FRMEV01195912025,
606-82;
RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62, FRMEV01197302025, 606-82;
JDA6D98,
FRMEV01260752025,
606-82;
JDA6D98,
FRMEV01286192025,
606-82;
RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0002-60, IRK5J10, FRMEV01205052025, 606-
82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, QWR2J90, FRMEV01228412025, 606-
82;
RODOTRANSP
TRANSPORTES
LTDA,
06.302.006/0001-08,
STU2285,
FRMEV01228662025, 606-82; STU2285, FRMEV01278592025, 606-82; RODOVIARIO
LIDER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.354.164/0001-04,
RNR1B62,
FRMEV01228912025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42,
RYI5G56,
FRMEV01226692025,
606-82;
SXA7G96,
FRMEV01233432025,
606-82;
RYC2G75,
FRMEV01200392025,
606-82;
QJM0E67,
FRMEV01249552025,
606-82;
QIP7824,
FRMEV01284872025,
606-82;
RODOVIARIO
CONFIANCA
LTDA,
02.799.488/0001-94,
SDE5H99,
FRMEV01226372025,
606-82;
SDB6I39,
FRMEV01245072025,
606-82;
RODOVENSO TRANSPORTE
LTDA,
12.942.000/0001-90,
RYP4F91, FRMEV01241082025, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22,
OLQ2596, FRMEV01243262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOMASTER LTDA., 27.984.809/0001-51, EMA6F85, FRMEV01184732025, 606-
82; RODOMELO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
26.262.272/0001-53, SYJ3D89, FRMEV01200912025, 606-82; RODOMAIOR TRANS P O R T ES
LTDA.,
11.595.217/0001-08,
SMA0A72,
FRMEV01205932025,
606-82;
QAU9B05,
FRMEV01258122025,
606-82;
QAU9B07,
FRMEV01294832025,
606-82;
QAU9B13,
FRMEV01296402025, 606-82; RODOMAIS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
LTDA,
45.459.045/0001-67,
IWL4C18,
FRMEV01190032025,
606-82;
RODOMINAS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.839.911/0001-10, OWQ6D40, FRMEV01220002025,
606-82; RODOLIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.167.320/0001-09, QCW5F89,
FRMEV01227982025, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, JBP8I71,
FRMEV01207822025,
606-82;
RODOMELLO
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
02.723.506/0001-54, QCX1D49, FRMEV01221452025, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, RRR1E76, FRMEV01214182025, 606-82; RODOMAK
TRANSPORTES
LTDA,
20.391.906/0001-91,
TAR0H55,
FRMEV01239772025,
606-82;
RODOMILAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
03.605.081/0001-41,
RRU3B04,
FRMEV01267932025, 606-82; RODOMORAES TRANSPORTES LTDA, 28.439.589/0001-48,
SIF4J44, FRMEV01271632025, 606-82; RODOMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.366.242/0002-
54,
AVX4C72,
FRMEV01274302025,
606-82;
RODOLIGA
TRANSPORTES
LTDA,
14.751.361/0001-84,
SXT9A00,
FRMEV01279102025,
606-82;
RYP9A00,
FRMEV01294332025, 606-82; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001-45,
FXK8H71, FRMEV01284162025, 606-82; RODOMARY ENCOMENDAS REFRIGERADAS LTDA ,
01.044.584/0001-60, CDR0A94, FRMEV01301452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO DE FRANCA RIBEIRO, ***.350.501-**, OAY8C54, FRMEV01180072025,
606-82;
OAY8C54,
FRMEV01228182025,
606-82;
RODRIGO
MORESCO
DETOGNI,
***.617.590-**,
ISB4G74, FRMEV01180352025,
606-82; RODRIGO
DOS SANTOS
DE
CERQUEIRA,
***.460.685-**,
EOF8D10,
FRMEV01216342025,
606-82;
OVX8B00,
FRMEV01256342025,
606-82;
RODRIGO
DE
OLIVEIRA,
***.532.059-**,
ATW1B17,
FRMEV01226482025, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, ***.577.741-**, NUF1G35,
FRMEV01219922025,
606-82;
RODRIGO
NAGEL,
***.868.079-**,
MHW0A42,
FRMEV01231242025, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IZP1B39,
FRMEV01234942025,
606-82;
RODRIGO
MARTINS,
***.018.129-**,
AWC7A85,
FRMEV01238822025, 606-82; RODRIGO MACHADO MACEDO, ***.897.190-**, IVF1B42,
FRMEV01247202025, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA LEME - TRANSPORTES DE CARGA
LTDA, 34.781.508/0001-96, QBP3J93, FRMEV01253462025, 606-82; RODRIGO JUNIOR
MAZUCO, ***.043.969-**, EOE1842, FRMEV01262162025, 606-82; RODRIGO CARRARA ,
***.471.580-**, IVF6E18, FRMEV01267572025, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDO S O,
***.470.746-**,
JUY3A21,
FRMEV01274602025,
606-82;
RODRIGO
LEAL
NIZOLI,
26.831.087/0001-32, JCX1I98, FRMEV01278502025, 606-82; RODRIGO KRAUSE DE PINHO,
***.487.300-**, IUC2D40, FRMEV01279722025, 606-82; RODRIGO CAMARA, ***.671.058-
**, FWR1J22,
FRMEV01284402025, 606-82;
FWR1J22, FRMEV01284422025,
606-82;
RODRIGO MAURICIO CORDEIRO, ***.906.936-**, AIY0A35, FRMEV01299122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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