DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYF3I09, FRMEV01313352025,
606-82; RYG3I57, FRMEV01330742025, 606-82; BEL8B64, FRMEV01321672025, 606-82;
RYQ4A03,
FRMEV01378892025,
606-82;
RXQ8I75,
FRMEV01361802025,
606-82;
REINALDO
MANOEL
ROCHA
TRANSPORTES,
35.661.817/0002-76,
MHH2I48,
FRMEV01313422025, 606-82; REGIONAL TABACOS LTDA, 14.952.190/0001-51, JCZ9G94,
FRMEV01323482025, 606-82; REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS, ***.199.518-**, FG A 1 J 4 9 ,
FRMEV01324032025,
606-82;
FGA1J49,
FRMEV01344842025,
606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDA8C97, FRMEV01326462025,
606-82;
REITER TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0001-00,
JDA7H16,
FRMEV01319212025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-
86, JCZ7G42, FRMEV01337252025, 606-82; JCI6G90, FRMEV01306512025, 606-82;
REFORMADORA DE PNEUS CAMPO
BELLO LTDA, 05.653.615/0001-30, ATW5793,
FRMEV01315542025, 606-82; REF MANUTENCAO E LOCACAO LTDA, 11.363.913/0001-99,
CLU1C44, FRMEV01364022025, 606-82; RAJA LOG TRANSPORTES LTDA, 23.808.561/0001-
17,
SYO2B60,
FRMEV01365152025,
606-82;
RAMAR
TRANSPORTES
LTDA,
38.324.189/0001-40,
PPI7C69, FRMEV01340772025,
606-82; REFICEL
TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
16.594.026/0001-45,
RYF6B31,
FRMEV01343642025,
606-82;
REGINALDO
AVELINO
DOS
SANTOS
JUNIOR,
***.629.455-**,
OKV1H91,
FRMEV01376282025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30,
SPG3D57, FRMEV01393142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMERSON
AGROPECUARIA
LTDA,
08.792.360/0001-85,
QHN8F29,
FRMEV01385502025, 606-82; GUINCHOS DA ROTA LTDA., 17.376.405/0001-21, ILP1B28,
FRMEV01379732025, 606-82; FERRAMENTAS CURITIBA COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, 41.281.069/0001-18, SEV0H40, FRMEV01378292025, 606-82;
GUSTAVO DOS SANTOS PEREIRA, ***.075.866-**, GWF6395, FRMEV01387312025, 606-82;
FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, SPO9C67, FRMEV01377702025, 606-82;
GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, FIN3J54, FRMEV01375062025, 606-82;
GSW
PALESTRAS
E
TREINAMENTOS
LTDA,
26.844.871/0001-85,
SED2J27,
FRMEV01391462025, 606-82; GUINCHOS NORTE SUL LTDA, 17.701.433/0001-77, JCD2J25,
FRMEV01390762025,
606-82;
GUSTAVO
GATTI,
***.465.050-**,
NUL7D76,
FRMEV01393082025, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71,
IZA3C43, FRMEV01393472025, 606-82; ERICO LEANDRO MATIAS, ***.947.129-**,
MAG5194, FRMEV01394252025, 606-82; EVANDRO ALMEIDA SILVA, ***.947.385-**,
QKQ1948, FRMEV01395912025, 606-82; FERNANDO FABIANO LOURENCO, ***.030.357-**,
MSH0A08,
FRMEV01395462025,
606-82;
GABRIELA
GARDIN
RUBIN
GAMPERLI,
***.285.661-**, RIN7F41, FRMEV01395182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DRUGOVICH
TRANSPORTES
LTDA,
55.595.521/0001-20,
BCI6884,
FRMEV01241922025,
606-82;
ELOISA
MOTA,
***.659.580-**,
MJQ0C22,
FRMEV01330932025, 606-82; ELVIO GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, RYS0B82,
FRMEV01355502025, 606-82; JDF TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47,
JCW2C96, FRMEV01380662025, 606-82; ELOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.085.094/0001-98,
JCJ8D43, FRMEV01385952025, 606-82; JEFFERSON DE SOUZA, ***.443.591-**, K AG 2 H 0 7 ,
FRMEV01349342025, 606-82; DOUGLAS FILIPI GONCALES, ***.105.870-**, JCN5E70,
FRMEV01376342025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0001-31, JAM4F49, FRMEV01352402025, 606-82; DRB TRANSPORTES S/A,
11.831.975/0001-88, FLN0132, FRMEV01379012025, 606-82; HERMINIO RATAYCZYK LTDA,
44.559.785/0001-02, SEK4I49,
FRMEV01377842025, 606-82;
JEFFERSON BRUSTOLIN
TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPN9B05, FRMEV01387512025, 606-82; JB COM.
E TRANSPORTE
LTDA, 18.572.482/0001-10,
RDW4A00, FRMEV01375192025,
606-82;
RYB5G00, FRMEV01392422025, 606-82; DOMINGOS DOURADO DA SILVA - FRUTAS,
11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV01390802025, 606-82; EDUARDO JOAO ZANETTE,
***.491.209-**,
MIF3C75,
FRMEV01391982025,
606-82;
JFC
LOGISTICA
LTDA,
42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV01375372025, 606-82; EDIVAN DE MATOS SANTOS,
***.568.231-**,
MAY1401,
FRMEV01392972025,
606-82;
JG
TRANSPORTES
LTDA,
06.171.956/0001-32, OAZ0E59, FRMEV01393132025, 606-82; IVANA APARECIDA LEMES
CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV01396362025, 606-82; IRENE
RODRIGUES DOS SANTOS, 54.291.103/0001-87, QAZ4I55, FRMEV01396322025, 606-82;
J.R.C.
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
03.982.982/0001-52,
FOD6A61,
FRMEV01396052025, 606-82; EDISON LUIZ DOS SANTOS SANT ANNA, ***.059.080-**,
MFV0J44, FRMEV01396012025, 606-82; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA ,
08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV01395872025, 606-82; EDINALDO PIRES DE
ANDRADE, 20.618.585/0001-15, AQC2448, FRMEV01395852025, 606-82; INDUSTRIA DE
RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0007-81, SHM9H97,
FRMEV01395792025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SED9E93,
FRMEV01395742025,
606-82; ICOOLTRAN
TRANSPORTES LTDA,
23.839.841/0001-92,
RXU9E99, FRMEV01395612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAVIO ISAIAS DE SOUSA, ***.575.676-**, GVI7D80, FRMEV01314382025, 606-
82; GVI7D80, FRMEV01389302025, 606-82; SCANMAC DO BRASIL LTDA, 11.752.406/0001-
47, JCN5J08, FRMEV01321272025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA,
14.770.384/0001-36,
RLF9C99,
FRMEV01323422025,
606-82;
QHH4G89,
FRMEV01329582025, 606-82; RLF0H00, FRMEV01343852025, 606-82; SC DO BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, QJZ4G86, FRMEV01332802025, 606-82; SANTOS
& GUILHERME TRANSPORTES LTDA, 50.425.561/0001-00, IKL8J55, FRMEV01335482025,
606-82;
SAVANA
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
24.706.364/0001-50,
SEP3B29,
FRMEV01335842025, 606-82; SB ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 37.320.754/0001-39,
FTS9D53, FRMEV01344582025, 606-82; SCARPINELLI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE
FRUTAS
LTDA,
01.442.043/0003-51,
RFG1B11,
FRMEV01371282025,
606-82;
SCH
MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA, 03.491.678/0001-02, MJM6J92, FRMEV01382182025,
606-82; SC PALLETS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.542.360/0001-92, SXB6F83,
FRMEV01358932025, 606-82; SCAVOL TRANSPORTES LTDA, 03.258.913/0001-09, JBX5A80,
FRMEV01361752025, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0013-
52, OOY8G67, FRMEV01388682025, 606-82; SCANIA BANCO S.A., 11.417.016/0001-10,
SIG2C84, FRMEV01371132025, 606-82; SCHAFER TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA,
15.568.105/0001-19,
RDV0C93,
FRMEV01382552025,
606-82;
SENIBALDO
GONCALVES DE OLIVEIRA NETO LTDA, 18.995.112/0001-95, IXP5C51, FRMEV01385322025,
606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBK7F41,
FRMEV01369202025,
606-82;
SBS
TUR
TRANSPORTE
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
04.127.711/0001-82, RYM9E72, FRMEV01347912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
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