DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MASO
LIMITADA,
87.869.210/0002-80,
GEO8H21,
FRMEV01211312025, 606-82; TRANSPORTES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0001-38,
MFO1B92, FRMEV01187242025, 606-82; BCE4B55, FRMEV01271132025, 606-82; M FO 1 B 9 2 ,
FRMEV01283912025, 606-82; TRANSPORTES MH LTDA, 47.212.167/0001-80, JDA9H96,
FRMEV01246412025, 606-82; TRANSPORTES MAURO LTDA, 20.774.562/0001-08, J CG 1 E 6 6 ,
FRMEV01238232025, 606-82; IRR7J32, FRMEV01342992025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL
LTDA,
05.381.409/0001-19,
AOH0E87,
FRMEV01213612025,
606-82;
IQB6017,
FRMEV01276342025, 606-82; TRANSPORTES
MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38,
JAC6I22,
FRMEV01277452025,
606-82;
RND5F80,
FRMEV01298482025,
606-82;
TRANSPORTES MEINE LTDA, 15.236.951/0001-31, JBQ1D83, FRMEV01292882025, 606-82;
IPL0E20,
FRMEV01292942025,
606-82;
IZZ9G55,
FRMEV01293122025,
606-82;
TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, FPP3E87, FRMEV01305532025, 606-82;
TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, QTK6567, FRMEV01310782025, 606-82;
RYM0G45,
FRMEV01335292025,
606-82;
RXM4G24,
FRMEV01331152025,
606-82;
TRANSPORTES MENEGUETI LTDA, 19.936.166/0001-42, RAH0450, FRMEV01328482025,
606-82;
TRANSPORTES
MAURICIO
LTDA,
85.512.705/0002-21,
STM1A98,
FRMEV01392492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.647/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P.C.
BARRANJARD
COMERCIO
DE
PRODUTOS
AGROPECUARIOS
E
TRANSPORTES, 31.326.084/0001-81, , FREVP00294362025, 773-0; , FREVP00300592025,
773-0; RMR ASSESSORIA TECNICA EM TELEINFORMATICA LTDA, 10.480.354/0001-34, ,
FREVP00295052025,
773-0;
,
FREVP00295812025,
773-0;
RAFAEL
WRONSKI,
***.716.021-**, , FREVP00289342025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE
VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00294342025, 773-0; RITA DE CASSIA PEREIRA
DA SILVA, ***.607.427-**, , FREVP00287802025, 773-0; PAULO HENRIQUE SALLES
BOERHER, ***.341.407-**, , FREVP00296992025, 773-0; PAULO FERNANDO CORRA,
***.843.598-**, , FREVP00300892025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, ***.580.657-
**, , FREVP00296492025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-
55, , FREVP00296472025, 773-0; REGINALDO FERREIRA DE LIMA, ***.913.214-**, ,
FREVP00296162025,
773-0; PAULO
CESAR GRIMALDI
JUNIOR, ***.983.607-**,
,
FREVP00296512025, 773-0; , FREVP00296072025, 773-0; RENATO FERNANDES COSTA ,
***.923.097-**, , FREVP00296092025, 773-0; PAULO BORGES DA SILVA, ***.283.948-**,
, FREVP00295762025, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, ,
FREVP00295722025, 773-0; , FREVP00295592025, 773-0; , FREVP00295572025, 773-0;
ORLANDO MARCELO GONCALVES MACHADO, ***.136.047-**, , FREVP00295712025,
773-0; RICARDO DOS SANTOS ELESBAO, ***.669.048-**, , FREVP00295642025, 773-0;
RAFAEL TURCCI
AUGUSTO, ***.211.258-**,
, FREVP00293762025,
773-0; PAULO
ROBERTO STOCKLER DE FARIA MAIA, ***.500.278-**, , FREVP00295622025, 773-0;
RICARDO LOPES DE CARVALHO GONCALVES, ***.406.528-**, , FREVP00293512025, 773-
0; RICARDO CORREIA BRITO, ***.504.175-**, , FREVP00302922025, 773-0; RECO M EC A R
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 36.421.893/0001-96, , FREVP00303042025, 773-0; OAK
FRAGRANCES
INDUSTRIA
E
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
21.012.134/0001-00,
,
FREVP00303392025,
773-0;
RILVANE
GOMES
PEREIRA,
***.158.404-**, , FREVP00303652025, 773-0; ONDINA RESTAURANTE JL SANTOS LTDA ,
50.030.125/0001-32, , FREVP00303962025, 773-0; O.C.S. ASSESSORIA E CONSU LT O R I A
LTDA, 04.702.867/0001-40, , FREVP00304132025, 773-0; RESIEXPRESS TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 10.781.446/0001-54, , FREVP00304352025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RODOVIARIOS
KOSTE LTDA,
93.680.593/0002-46, IWY6217,
FRMEV01205352025, 606-82; IVV7F87, FRMEV01226292025, 606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV01230242025, 606-82;
HTG3D49, FRMEV01264672025, 606-82; HTG3D49, FRMEV01284212025, 606-82; HTG3D49,
FRMEV01299672025,
606-82;
HTG3D49,
FRMEV01313882025,
606-82;
ASP6C22,
FRMEV01390442025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
CARRER
LTDA,
15.575.360/0001-99, MLV4D20, FRMEV01226422025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBD7J93, FRMEV01241022025, 606-82; JAP0C40,
FRMEV01276182025,
606-82;
IXY2384,
FRMEV01286562025,
606-82;
JAP3B29,
FRMEV01310792025, 606-82; JAO9H43, FRMEV01384422025, 606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIOS BAVARESCO LTDA, 31.050.377/0001-89, SPM8D00, FRMEV01235482025,
606-82; JBN1H08, FRMEV01307842025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIAN ES I N I
LTDA,
07.231.203/0001-38,
FNV2E13,
FRMEV01279262025,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IYA1836, FRMEV01286622025, 606-82;
IZJ0F82, FRMEV01345322025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA,
46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV01363312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.649/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MOOR
LTDA,
22.627.253/0001-22,
RAA1H75,
FRMEV01195032025,
606-82;
RAA1H75,
FRMEV01226812025,
606-82;
RXX1H01,
FRMEV01279552025, 606-82; RLA1H50, FRMEV01342302025, 606-82; TRANSPORTES NEVES
LTDA,
06.967.206/0001-71,
RDX6J14,
FRMEV01188702025,
606-82;
SXP2D18,
FRMEV01279922025,
606-82;
SXP0G78,
FRMEV01318952025,
606-82;
RXY0H73,
FRMEV01319722025,
606-82;
SXP0G78,
FRMEV01385402025,
606-82;
SXP2D18,
FRMEV01370812025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RLM6H88,
FRMEV01242522025, 606-82; QJM8A14, FRMEV01275182025, 606-82; TRANSPORTES MR
GRANDO LTDA, 06.228.921/0001-92, IYB0F26, FRMEV01267872025, 606-82; IYB0F26,
FRMEV01271762025, 606-82; TRANSPORTES NORDIA LTDA, 83.713.149/0001-45, RLG0A90,
FRMEV01247622025, 606-82;
TRANSPORTES NICOLADELLI
LTDA, 12.935.313/0001-10,
RYF9D17, FRMEV01288812025, 606-82; TRANSPORTES MILAGRE LTDA, 08.715.406/0001-62,
AHS5A13, FRMEV01334592025, 606-82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42,
RYZ3E48, FRMEV01387252025, 606-82; TRANSPORTES MH LTDA, 47.212.167/0001-80,
JDA9H96, FRMEV01360322025, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-
20, SPO0B69, FRMEV01349742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.650/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
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