DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500151
151
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLSIN
LTDA,
51.669.674/0001-14, 
FMH8J72,
FRMEV01239572025,
606-82;
TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RYC7B20, FRMEV01235882025, 606-
82; REB6I71, FRMEV01305312025, 606-82; MLA2E26, FRMEV01339042025, 606-82;
TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, QIO2243, FRMEV01267412025, 606-
82; TRANSPORTES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, SFX6H42, FRMEV01268822025,
606-82; 
TRANSPORTES
RASADOR 
LTDA,
88.081.039/0006-36, 
BDV8F51,
FRMEV01281392025,
606-82;
TRANSPORTES 
PRIGOL
LTDA.,
92.994.698/0001-26,
IYX7002, FRMEV01303142025, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-
01, AUE6659, FRMEV01304662025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPOR T ES
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, EHK9I55, FRMEV01362872025, 606-
82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, QJJ3I68, FRMEV01382272025,
606-82; 
TRANSPORTES 
POFFO
LTDA, 
08.272.823/0001-88, 
QHH6G98,
FRMEV01383882025, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53,
RDH2B33, 
FRMEV01385052025, 
606-82; 
RDH4F60, 
FRMEV01388042025, 
606-82;
TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0001-41, QIL9540, FRMEV01380962025, 606-82;
TRANSPORTES POSSAMAI LTDA, 13.367.588/0001-68, JBW6C26, FRMEV01388232025,
606-82; TRANSDEZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.267.791/0001-95, ISY5J40,
FRMEV01392722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.655/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WASHINGTON DE CARVALHO LEME, ***.769.207-**, , FREVP00290762025, 773-
0; VITORIA BEATRIZ ROCHA CAMARA ARICE, ***.421.848-**, , FREVP00294322025, 773-0;
VITOR ROQUE DE MELLO, ***.602.038-**, , FREVP00301942025, 773-0; WELLINGTON
ALVES RIBEIRO, ***.191.167-**, , FREVP00300162025, 773-0; WAGNER LUCIO FARIA
RAPOSEIRO, ***.871.306-**, , FREVP00294912025, 773-0; WALLACE RIBEIRO DA SILVA
ROCHA, ***.133.458-**, , FREVP00303522025, 773-0; WANDA DE ALMEIDA, ***.109.018-
**, , FREVP00303982025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.656/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUSSANTUR 
TRANSPORTES, 
TURISMO 
E 
FRETAMENTO 
LTDA.,
44.590.404/0001-58,
FRN9451,
FRMEV01318132025, 
606-82;
SUZANA
KOVALSKI
TRANSPORTE
DE 
PASSAGEIROS
LTDA, 
32.702.710/0001-50,
BCG6E02,
FRMEV01321492025, 
606-82;
TRANSDENARDI 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA, 14.689.993/0001-65,
CPG8E41, FRMEV01321922025,
606-82;
SUPERMERCADO VALES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.820.628/0001-57, QJA0J22,
FRMEV01322482025, 606-82; QIZ8H12, FRMEV01370832025, 606-82; SUPPLY DO BRASIL
LTDA, 42.234.091/0001-70, CBR4I43, FRMEV01364392025, 606-82; SUPERMIX CO N C R E T O
S/A,
34.230.979/0001-06,
OOV9J44, 
FRMEV01368432025,
606-82;
EUK9B62,
FRMEV01321742025, 
606-82; 
RNY9F62, 
FRMEV01349162025, 
606-82; 
RTZ7I07,
FRMEV01386642025, 606-82; RUN0J20, FRMEV01384682025, 606-82; SV COMERCIO
SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 11.763.507/0001-13, KXH4C75, FRMEV01369232025,
606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0002-74,
INV9J81,
FRMEV01380772025, 
606-82;
GVQ0468, 
FRMEV01378142025,
606-82;
SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0051-75, OQL2I34, FRMEV01381082025, 606-82;
SVD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
S/A,
04.732.762/0001-33,
TAQ1B71,
FRMEV01388522025, 606-82; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23,
IZR0I05, FRMEV01373912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV00321602025,
606-82; ENIVALDO DA CONCEICAO, ***.454.375-**, AYV6J19, FRMEV00298082025, 606-82;
EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS CONSULTORIA E CONSTR LTDA, 61.106.159/0001-80,
EZW7B91, FRMEV00104452025, 606-82; EMERSON GONCALVES ZANELATO, ***.844.159-**,
OTI1E83, FRMEV00284252025, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27,
GXT3J53, FRMEV00102762025,
606-82; EMBRISA
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
10.508.187/0001-92, FNF9A07, FRMEV00296332025, 606-82; EMPRESAS PESSIM LTDA,
19.605.112/0001-02, OWX8443, FRMEV00117512025, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE
TRANSPORTES 
LTDA,
03.664.705/0003-63, 
EHE6C39,
FRMEV00107412025, 
606-82;
EMPRESA 
AUTO
VIACAO 
PUTINGA
LTDA, 
89.308.779/0002-00,
IYN2277,
FRMEV00274892025, 
606-82; 
EMPRESA 
CEUAZULENSE 
DE 
TRANSPORTES 
LTDA,
06.310.318/0001-55, AXU2H77, FRMEV00279192025, 606-82; ENEZITA DE OLIVEIRA SILVA
DE LIMA, ***.865.229-**, DAJ3I88, FRMEV00099672025, 606-82; ENGECOM ENGENHARIA
E COMERCIO LIMITADA, 16.594.889/0001-12, OWN1467, FRMEV00088612025, 606-82;
EMILIA PULCENO PEREIRA, ***.887.859-**, MLI4H22, FRMEV00193192025, 606-82; ELVIO
GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, MKA1F51, FRMEV00089122025, 606-82;
EMBALIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 19.572.597/0001-
77, 
GJY0F59, 
FRMEV00289202025, 
606-82; 
ENGEL 
PISOS 
INDUSTRIAIS 
LTDA,
95.778.866/0001-34,
RTO2F31, 
FRMEV00082762025,
606-82;
SXW7G46,
FRMEV00084582025, 606-82; EMPRESA AUTO VIACAO PUTINGA LTDA, 89.308.779/0001-10,
KVJ4C05, FRMEV00276052025, 606-82; ENIO WERLICH, 28.425.560/0001-07, ODM3J63,
FRMEV00098322025, 606-82; ELTON DOS SANTOS FRIEDRICH LTDA, 16.552.958/0001-25,
RRS2A16, FRMEV00091462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GDF 
AGRO 
TRANSPORTES
LTDA, 
53.057.105/0003-05, 
MJY1I75,
FRMEV00112862025, 606-82; MJY1I75, FRMEV00091732025, 606-82; GABRIEL GO N C A LV ES
PEREIRA, 
***.659.326-**, 
GVJ1G00, 
FRMEV00101472025, 
606-82; 
GVJ1G00,
FRMEV00101302025, 606-82;
GAP TRANSPORTE
DE CARGAS
E LOCACOES
LTDA,
24.953.547/0001-70, MHO4I66, FRMEV00104392025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A.,
07.569.161/0002-20, RRM7H58, FRMEV00100692025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDY4A79, FRMEV00271972025, 606-82; GICELY
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.174.254/0001-38, CLU2H45, FRMEV00285052025, 606-82;
GERALDO TRANSPORTES LTDA, 25.938.796/0001-59, GZG2760, FRMEV00124542025, 606-82;
GELSON REOLON,
***.465.839-**, AZZ0D18,
FRMEV00297872025, 606-82;
GASOL DA
COMERCIO
VAREJISTA 
DE
OXIGENIO
LTDA, 
13.266.290/0001-61,
IQL0H68,
FRMEV00107352025, 606-82; GILBERTO FELTRIN ADORNES, ***.381.040-**, IZP0G22,
FRMEV00116242025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM6E39,
FRMEV00090352025, 606-82; GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 84.704.295/0001-77,
SXA7H29,
FRMEV00091652025, 
606-82;
GABIATTI
HOTEL
E 
RESTAURANTE
LTDA,
72.099.815/0001-80, QHF5C57, FRMEV00094182025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE
MADEIRAS
LTDA,
14.750.894/0001-41, MJC2D86,
FRMEV00092782025,
606-82;
G ES C -
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCG8F63, FRMEV00280462025, 606-82;
GEREMIAS DA COSTA MARIA, ***.772.789-**, ERT4D64, FRMEV00281192025, 606-82; G. A.
TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCX2648, FRMEV00280012025, 606-82; GESSINEI
VIEIRA MACHADO, ***.142.439-**, QIM6D26, FRMEV00057672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de