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DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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153
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
STOELBEN, ***.589.210-**, IRL1J95, FRMEV00065742025, 606-82; FERNANDO P AU LO
JUNGES, ***.112.130-**, IMH4I10, FRMEV00053972025, 606-82; FLAVIANE DE FAT I M A
CUSTODIO RESENDE, ***.242.016-**, EGL4I37, FRMEV00277682025, 606-82; FO R M I G AO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, AOG7B52, FRMEV00063852025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JB
COM. 
E
TRANSPORTE
LTDA, 
18.572.482/0001-10,
RLN5H00,
FRMEV00287492025,
606-82; 
SXT4A40,
FRMEV00088412025, 
606-82;
RXZ2I00,
FRMEV00089012025,
606-82; 
RKW4H00,
FRMEV00058262025, 
606-82;
RKW5G00,
FRMEV00051062025, 
606-82; 
JBL 
TURISMO 
LTDA, 
16.989.036/0001-80, 
JDF5B50,
FRMEV00295752025,
606-82;
JDF5B50, 
FRMEV00282292025,
606-82;
IXH5B16,
FRMEV00288982025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0002-12, SDQ9I57,
FRMEV00140672025, 606-82;
JARDELINA ALVES DE
OLIVEIRA, ***.196.938-**, AMQ9A60, FRMEV00096552025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE
CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV00323712025, 606-82; JAY M E
OSWALDO
BISHOP
TRANSPORTES 
LTDA.,
02.483.902/0001-51,
EGJ4027,
FRMEV00299002025, 606-82; JEAN CLAUDE GOMES DO VALLE, ***.790.069-**, AMO0J61,
FRMEV00081402025, 606-82; J.J. SUL TRANSPORTES LTDA., 78.517.588/0001-42, RLD0G24,
FRMEV00073042025, 606-82;
JARAGUARI TRANSPORTES
LTDA, 46.987.581/0001-06,
JZR1A25, FRMEV00274162025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, INJ2I82,
FRMEV00104262025, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75,
FRMEV00279232025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0001-40, BED8460, FRMEV00061442025, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, FIG5C22, FRMEV00069192025, 606-82; JAIR
GUINCHOS LTDA, 04.754.145/0001-39, QIT6C16, FRMEV00057032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY3H70,
FRMEV00293742025, 606-82; JBZ2B38, FRMEV00068792025, 606-82; HR TURISMO LTDA,
34.753.941/0001-18,
BXJ7C27, 
FRMEV00294252025,
606-82;
ABY3B09,
FRMEV00294742025, 
606-82; 
HUBALDO
WESTPHAL, 
***.637.380-**, 
JAN9D22,
FRMEV00295672025, 
606-82; 
I9 
TRANSPORTES 
E 
REPRESENTACOES 
LTDA.,
46.571.549/0001-37, JBF0D10, FRMEV00130952025, 606-82; HSB SERVICOS DE COLETA E
ENTREGA LTDA, 07.294.308/0001-36, RLC3E67, FRMEV00337152025, 606-82; HE R I V E LT O
DE CASTRO REYNALDO, 11.326.946/0001-69, RLO9E08, FRMEV00282002025, 606-82; IBOR
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, RTU3D91, FRMEV00277272025,
606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SUW9F16, FRMEV00120812025,
606-82;
HU
-
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0001-38,
RHU1D76,
FRMEV00116682025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47,
SFQ3D92, FRMEV00299342025, 606-82; HIVE COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS
LTDA,
28.257.655/0001-69, BDW9D85,
FRMEV00124132025, 606-82;
I P
LISBOA
TRANSPORTE, 11.826.522/0001-63,
IZF0F72, FRMEV00078692025,
606-82; HG
TUR
TRANSPORTES LTDA, 30.247.337/0001-69, RDS0I99, FRMEV00274762025, 606-82; I. T. B.
ZAMIN &
CIA LTDA, 10.669.278/0001-00, RAU6C87,
FRMEV00278492025, 606-82;
HENRIQUE & JULIANO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 12.614.461/0001-33, QWE9I79,
FRMEV00276652025,
606-82; 
HOLIVER
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
10.473.326/0001-90, REB0H91, FRMEV00073522025, 606-82; HERMES ROBERTO M E N D ES
JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, MLQ3985, FRMEV00064702025, 606-82; HEXA
ENGENHARIA DE EXPLOSIVOS LTDA, 39.833.176/0001-60, RXQ6H48, FRMEV00066052025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIAS DE ARAUJO, ***.415.269-**, MIS1G59, FRMEV00097942025, 606-82;
ELOY JORGE BELO JUNIOR, ***.588.109-**, QHD3J50, FRMEV00100172025, 606-82; ELIZEU
RAUPP LOPES, ***.034.139-**, IDB1524, FRMEV00278272025, 606-82; ELMAR REMLINGER,
***.932.529-**, RHE1J78, FRMEV00100242025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS
INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYP1G45, FRMEV00084502025, 606-82; RYX1G46,
FRMEV00066892025, 606-82; ELISANGELA DA SILVA LIPPERT LTDA, 08.576.378/0001-40,
JAJ4J58, FRMEV00281262025, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66,
SDL8I23, FRMEV00085612025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 10.922.739/0001-04, QJV1510, FRMEV00083222025, 606-82; EDO TRANSP O R T ES
LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV00079752025, 606-82; EDN LOCADORA DE
VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FXW1930, FRMEV00085362025, 606-
82; EDIO AMERICO, ***.413.389-**, ATD4A24, FRMEV00067922025, 606-82; EDSON DA
SILVA JUNIOR, 34.284.615/0001-09, MCH7A15, FRMEV00065342025, 606-82; EL I V E LT O N
RIBEIRO CAMPOS, ***.692.499-**, EWJ1F79, FRMEV00059962025, 606-82; ELTON CESAR
DE SOUZA, ***.898.841-**, DPS7E86, FRMEV00069482025, 606-82; ENEAS JULIANO
CENTOFANTI, 10.919.359/0001-10, TKF8I55, FRMEV00056892025, 606-82; ENGEC TRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXK3C70, FRMEV00069612025,
606-82; EGT TRANSPORTE DE CARGAS E ESTACIONAMENTO LTDA, 26.294.011/0001-15,
BDO1A76, FRMEV00055792025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA
S A, 76.539.600/0008-60, IZX2B72, FRMEV00062682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, AXZ8460,
FRMEV00291992025, 606-82; ICARO EXPRESS LOGISTICS LTDA, 06.225.952/0001-90,
SXV2E90, FRMEV00282622025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88,
SUE2A16, 
FRMEV00293842025, 
606-82; 
IF
TRANSPORTES 
E 
TURISMO 
LTDA,
13.616.306/0001-19, 
ATK1178, 
FRMEV00294212025, 
606-82; 
OGE4D60,
FRMEV00294412025,
606-82; 
OGE4D60,
FRMEV00286272025, 
606-82;
ATK1178,
FRMEV00057992025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFI5E26,
FRMEV00277292025, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43,
ITY4871, 
FRMEV00275832025, 
606-82; 
HB 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
92.528.538/0001-91, 
IZF5G98, 
FRMEV00298952025,
606-82; 
IOQ4749,
FRMEV00120082025, 606-82; HALAN AMARAL JERONIMO, ***.624.796-**, GRJ1H07,
FRMEV00136262025,
606-82; INDUSTRIA
DE VINAGRE
E
PLASTICOS HEINIG
LTDA,
78.990.421/0001-02, MJK2E76, FRMEV00091552025, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES
LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR5E55, FRMEV00059922025, 606-82; INDUSTRIA DE PLACAS
E GESSO IDEAL LTDA, 32.405.061/0001-25, SOI0B03, FRMEV00067172025, 606-82; HEILER
TRANSPORTES
LTDA, 
37.090.232/0001-98,
RLD3C05, 
FRMEV00062112025,
606-82;
RYE8H18, FRMEV00065332025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA,
34.061.816/0001-47, MME6946, FRMEV00045922025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV00059412025, 606-82;
HEDLER 
INDUSTRIA
DE 
ALIMENTOS
LTDA, 
83.781.641/0001-58,
RYJ5J76,
FRMEV00069492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.

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