DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
I
F
DOS
SANTOS
TRANSPORTES,
11.237.075/0001-07,
FWW2839,
FRMEV03150082024,
606-82;
HEINZEN
TRANSPORTE
E
BORRACHARIA
LTDA,
09.031.830/0001-50, RLB0H44, FRMEV03563452024, 606-82; INDUSTRIA DE BOR R AC H A S
SR LTDA, 22.479.375/0001-19, RYU7C05, FRMEV01579452024, 606-82; HUDSON LOPES DA
SILVA, ***.370.506-**, SYL1A28, FRMEV01584922024, 606-82; HERMES ANTONIO
BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, JBC1A99, FRMEV03281992024, 606-82; JBC1A99,
FRMEV03402162024, 606-82; IMETAME METALMECANICA LTDA, 31.790.710/0001-96,
SFQ4D62, FRMEV02973512024, 606-82; HRG TRANSPORTES LTDA, 51.254.277/0001-81,
BSG9B02, FRMEV02391422024, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, ***.321.656-**,
PYQ5C60, FRMEV00098832025, 606-82; I. BARIVIERA TRANSPORTES, 13.238.396/0001-51,
IVA4A21, FRMEV03419142024, 606-82; HD TRANSPORTES LTDA, 35.338.551/0001-44,
RHO9D07, FRMEV03108912024, 606-82; HL LIMPEZA URBANA LTDA, 31.694.569/0003-90,
SFX9H51, FRMEV03256602024, 606-82; ICEPOL INDUSTRIA CERAMICA POLLA LTDA,
07.842.730/0001-89,
LLE5384,
FRMEV03158772024,
606-82;
HV
COMERCIAL
E
TRANSPORTE LTDA, 11.773.333/0001-70, OHW5297, FRMEV03128742024, 606-82; INBRA
INDUSTRIA BRASILEIRA DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 34.076.014/0001-00, BDZ3H96,
FRMEV01251682024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, REB1F11,
FRMEV03090912024, 606-82; HELIO DE MELO MIRANDA, 07.587.328/0001-03, RBS9E70,
FRMEV03350982024,
606-82;
HIPERHAUS
INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
LTDA,
14.610.398/0003-54, NCR6834, FRMEV03098172024, 606-82; HHJL EXPORTACAO
E
IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, SXX2B58, FRMEV00091112025, 606-82; HIPER
LOG, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, COMERCIO DE GESSO E TURISMO LTDA,
35.027.941/0001-01, QRX8J78, FRMEV01255852024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.987/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURICIO
DE
OLIVEIRA
CORDEIRO
JUNIOR,
***.711.798-**,
,
FREVP00679532024, 773-0; MARIA CAROLINA RODRIGUES BARBOSA, ***.620.237-**, ,
FREVP01018222024, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, ***.214.887-**, ,
FREVP01029462024, 773-0; MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, ***.076.058-**, ,
FREVP01022902024,
773-0;
M.
ROBERTO
CHAGAS,
18.711.411/0001-50,
,
FREVP00971562024,
773-0;
MARIA
DAS
NEVES
SILVA,
***.365.807-**,
,
FREVP00727862024, 773-0; MARCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.685.278/0001-61,
, FREVP00690442024, 773-0; , FREVP00686162024, 773-0; MAHO LOCACOES E
TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00691152024, 773-0; MARIA INES DA
COSTA LIMA, ***.773.268-**, , FREVP00367502024, 773-0; MARIA GONCALVES DOS
SANTOS, ***.985.287-**, , FREVP00365492024, 773-0; MARINO WELTER, ***.741.139-**, ,
FREVP00396422024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00386172024,
773-0;
MARIA
DE
FATIMA
DA
SILVA,
***.847.098-**,
,
FREVP00420822024,
773-0;
MARCELO
DE
OLIVEIRA
MORAIS,
***.272.488-**,
,
FREVP00754002024, 773-0; MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ SILVA, ***.755.006-**, ,
FREVP01002722024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, ***.849.847-**, ,
FREVP00388252024, 773-0; MARCELO SANTANA
DA CONCEICAO, ***.405.408-**, ,
FREVP00367152024, 773-0; MAURICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA LTDA, 37.851.686/0001-
34, , FREVP00411572024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GESSINEI VIEIRA MACHADO, ***.142.439-**, QIM6D26, FRMEV03528222024,
606-82;
QIM6D26,
FRMEV01460762024,
606-82;
GIORI
TRANSPORTES
LTDA,
06.955.557/0002-43, RQQ6A51, FRMEV03267942024, 606-82; GIOVANNA TRANSP O R T ES
LTDA, 46.743.846/0001-12, OIL0G73, FRMEV02216892024, 606-82; GILMAR LUIZ DOS
SANTOS, ***.994.040-**, IVD0C34, FRMEV00298402025, 606-82; GDLOGTRANS LO G I S T I C A
E TRANSPORTES
LTDA, 12.500.952/0001-53,
RXS2J50, FRMEV03121562024,
606-82;
GISLENE MARIAN DE SOUZA, ***.266.069-**, AXB5D18, FRMEV00128942025, 606-82;
GILSON ALVES FERREIRA, ***.844.029-**, SFD0J20, FRMEV03433002024, 606-82; GF
GRAOS
COMERCIO
E
EXPORTACAO
LTDA,
37.325.038/0001-44,
SET7B08,
FRMEV03439782024,
606-82;
GAZIN
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
26.519.585/0005-78, BEW2A57, FRMEV03505792024, 606-82; GIOVANIO R D VALOIS &
RESENDE TRANSPORTES LTDA, 13.029.873/0001-79, RML4C08, FRMEV02494162024, 606-
82;
GEMARK
COMERCIO
DE
ARTEFATOS
LTDA,
10.404.105/0001-60,
GAC9593,
FRMEV01586232024, 606-82; GESSO
MAIS MOGI COMERCIO E
SERVICOS LTDA,
43.277.298/0001-94, SVL2E70, FRMEV01444522024, 606-82; GILDASIO COUTINHO DA
ROCHA, 11.603.250/0001-32, RPP8E64, FRMEV01637672024, 606-82; GERALDO M AG E L A
DE QUEIROZ, ***.290.406-**, EZU2F47, FRMEV01612832024, 606-82; GH OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 07.656.322/0001-32, QJZ2B20, FRMEV00111682025, 606-82; GILCE
ANTONIA SILOTTI CURITIBA, ***.674.977-**, MSO2482, FRMEV01834842024, 606-82;
GERSON SILVA PROCOPIO, ***.121.729-**, JZE1D43, FRMEV01416082024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.989/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00987542024, 773-0;
LEANDRO MACAMBIRA PACHECO VIEIRA, ***.430.727-**, , FREVP01048062024, 773-0;
KASQUEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.562.949/0001-53, , FREVP00716762024,
773-0; LEVE TURISMO TRANSPORTES LTDA, 24.470.000/0001-13, , FREVP00755942024, 773-
0;
LAIC
ADMINISTRACAO
DE
BENS,
INCORPORADORA
E
CONSTRUTORA
LTDA,
31.023.349/0001-72, , FREVP00323972024, 773-0; KARINE TAGNIN, ***.885.658-**, ,
FREVP00402602024, 773-0; JULIO CESAR PEREIRA, ***.888.239-**, , FREVP00495882024,
773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00320432024, 773-0; ,
FREVP00630092024, 773-0; , FREVP01023172024, 773-0; , FREVP00371042024, 773-0; ,
FREVP00518172024, 773-0; , FREVP00450182024, 773-0; LUIS ANTONIO DE QUEIR OZ ,
***.054.908-**, , FREVP00351122024, 773-0; LOC HAUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
14.498.129/0001-86, , FREVP00353302024, 773-0; JOAO LUIZ DOS SANTOS, ***.875.518-**,
,
FREVP00448962024,
773-0;
KURUMA
VEICULOS
S.A.,
00.827.783/0005-05,
,
FREVP00544722024, 773-0; LAION LEDO ONORATO
DE BRITO, ***.697.608-**, ,
FREVP00576902024,
773-0;
LOURDES
ZANELLA
CAGLIARI,
***.010.200-**,
,
FREVP00772592024,
773-0;
JOSILENE
SANTOS
ALVES,
***.958.905-**,
,
FREVP00811992024,
773-0;
LETICIA
CRISTINA
FREITAS
SILVA,
***.196.657-**,
,
FREVP01022012024, 773-0;
JONATHAS COUTINHO DOS SANTOS,
***.781.727-**, ,
FREVP00958352024, 773-0;
LUIS HENRIQUE ANSELMO COSTA,
***.758.219-**, ,
FREVP01026932024, 773-0; JENNIFER DE OLIVEIRA, ***.876.986-**, , FREVP01038842024,
773-0; LUCINEY CERUTI, ***.631.547-**, , FREVP00383522024, 773-0; JULIANE MONTEIRO
HONORATO, ***.239.797-**, , FREVP00371452024, 773-0; JOSE FERRARI, ***.881.227-**, ,
FREVP00366512024, 773-0; JOSENILDO RODRIGUES, ***.648.238-**, , FREVP00363622024,
773-0; LUIZ CARLOS PROVIER DA SILVA OLIVEIRA, ***.104.357-**, , FREVP00430012024,
773-0; LUIZ FERNANDES AMARAL, ***.553.549-**, , FREVP00388822024, 773-0; JEFERSON
ANTONIO DA SILVA, ***.711.380-**, , FREVP00409882024, 773-0; LUCINETE DE FREITAS
TEIXEIRA, ***.049.447-**, , FREVP00409272024, 773-0; JOSIANE DA SILVA LERIAS DOS
SANTOS, ***.378.688-**, , FREVP00449232024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, QCG4J94,
FRMEV01649762024, 606-82; AMAURY PEDRO JORGE E OUTROS, 15.125.217/0001-03,
FYN7965, FRMEV01485082024, 606-82; ALFA DEZ CONFECCOES LTDA, 10.999.595/0001-94,
GHC0I16, FRMEV01292402024, 606-82; ANALOG TRANSPORTES LTDA, 41.696.350/0001-11,
PTQ2F11,
FRMEV01687642024,
606-82;
ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA
S/A,
17.262.213/0024-80, FOE7480, FRMEV01985522024, 606-82; ALTO GIRO TRANSP O R T ES
LTDA, 21.795.763/0001-46,
JAA1I83, FRMEV02162702024,
606-82; ANDRE
MORAIS,
Fechar