DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.090/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODA BRASIL
LTDA, 03.475.418/0001-43,
, FREVP01024062024,
773-0; ,
FREVP01024352024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, ,
FREVP01026332024, 773-0; , FREVP01026512024, 773-0; , FREVP01037172024, 773-0; ,
FREVP01025662024, 773-0; , FREVP01025802024, 773-0; , FREVP01042122024, 773-0; ,
FREVP01042212024, 773-0; , FREVP01034552024, 773-0; , FREVP01034622024, 773-0; ,
FREVP01034632024,
773-0;
ROCHA
HOLDING
LTDA,
54.512.255/0001-62,
,
FREVP01035902024,
773-0;
ROBERTO
QUAGLIO
NETO,
31.005.782/0001-85,
,
FREVP01039232024, 773-0; , FREVP01039222024, 773-0; RODANDO TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09, , FREVP01036182024, 773-0; ROBSON MURILO CHIABAI DE SOUSA ,
***.797.067-**, , FREVP01039442024, 773-0; ROBSON BISPO DE SOUZA, ***.216.577-**, ,
FREVP01034152024,
773-0;
ROBERTO
CARVALHO
COUTINHO,
***.406.916-**,
,
FREVP01042372024, 773-0; , FREVP01042412024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.091/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERTRAN
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
01.302.083/0001-36,
,
FREVP01025292024, 773-0; SEBASTIAO CESARIO, ***.029.738-**, , FREVP01024902024,
773-0; SANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, ***.011.879-**, , FREVP01026522024, 773-0;
SCHEIDT TERRAPLENAGEM LTDA, 20.117.011/0001-63, , FREVP01026702024, 773-0; SD
RETIFICA
DE
MOTORES
A
DIESEL
COMERCIAL
LTDA,
11.746.818/0001-74,
,
FREVP01026602024, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL,
47.193.149/0001-06, , FREVP01035402024, 773-0; SANDRAINA DOS SANTOS CORREIA ,
***.215.548-**, ,
FREVP01023422024, 773-0;
SEBASTIAO MENDES
DOS SANTOS,
***.928.641-**, , FREVP01035702024, 773-0; SANTOS E TINOCO COMERCIO DE UTI L I DA D ES
PARA O LAR LTDA, 19.119.803/0001-98, , FREVP01027922024, 773-0; SERGIO ANDRIGO
HAJAKI, ***.605.569-**, , FREVP01024542024, 773-0; SANDRO FIUMARA, ***.984.898-**, ,
FREVP01031272024, 773-0; SANTO M C FONTOURA & CIA LTDA, 97.064.349/0001-29, ,
FREVP01031062024, 773-0; SEIKA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.741.605/0001-94, ,
FREVP01031292024,
773-0;
SERRA
VERDE
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.189.771/0001-28, , FREVP01034192024, 773-0; SANDRA REGINA VIEIRA, ***.811.539-**,
,
FREVP01043142024,
773-0;
SERGIO
CUNHA
RUFINO,
***.161.048-**,
,
FREVP01042402024, 773-0; , FREVP01042242024, 773-0; SEBASTIAO IMAR MARTINS RIERA,
***.328.446-**, , FREVP01033382024, 773-0; SANDRA CRISTINA DANIEL DIAS, ***.210.788-
**, , FREVP01040812024, 773-0; SANDRO ELIAS LINO JULIO, ***.986.166-**, ,
FREVP01041742024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.092/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIND TRAB IMMME SJCAMPOS JAC
CAC STA BRANCA E IGARATA,
60.208.634/0001-66,
,
FREVP01023002024,
773-0;
SIMONE
MENDONCA
DE
SA,
***.156.707-**,
,
FREVP01026962024,
773-0;
,
FREVP01027012024,
773-0;
,
FREVP01027032024, 773-0; , FREVP01027042024, 773-0; , FREVP01027062024, 773-0; ,
FREVP01027102024, 773-0; , FREVP01027122024, 773-0; , FREVP01025922024, 773-0; ,
FREVP01025932024, 773-0; , FREVP01025952024, 773-0; , FREVP01025972024, 773-0; ,
FREVP01026002024, 773-0; , FREVP01040352024, 773-0; , FREVP01040392024, 773-0; ,
FREVP01040422024, 773-0; , FREVP01040412024, 773-0; , FREVP01040402024, 773-0; ,
FREVP01040382024, 773-0; , FREVP01040362024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.093/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00323952024, 773-0; ,
FREVP00379592024,
773-0;
LEANDRO
OLIVEIRA
PEREIRA,
***.072.715-**,
,
FREVP00794722024, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, ,
FREVP01001552024, 773-0; , FREVP01044562024, 773-0; KAPICHE CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA, 49.683.187/0001-64, , FREVP00382872024, 773-0; JULIO THOMAZ DA
SILVA RAMOS ACACIO, ***.101.475-**, , FREVP00527182024, 773-0; JUNIO FRAN C I S CO
SANTOS DE OLIVEIRA, ***.717.046-**, , FREVP00392932024, 773-0; KAUE CREU CO R R EA
BENTO, ***.739.668-**, , FREVP00337562024, 773-0; JULIO CESAR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 46.535.849/0001-60, , FREVP00917972024, 773-0; KAIO WANDERLEI
OLIVEIRA DA SILVA, ***.600.628-**, , FREVP00970562024, 773-0; KELLYTON L. MURAWSKI
LTDA,
49.039.450/0001-87,
,
FREVP00427722024,
773-0;
JULIANO
LUIZ
GARCIA,
***.509.209-**, , FREVP00816682024, 773-0; LA TRANSPORTES PR LTDA, 50.964.112/0001-
30, , FREVP01025012024, 773-0; LEANDRO BELEZI DA ROCHA, ***.055.949-**, ,
FREVP01023982024,
773-0;
KAROLINE
AMANDA
MATEUS,
***.236.838-**,
,
FREVP01033072024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80, , FREVP01031632024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.094/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVIO DA SILVA VOLINO DE SOUZA, ***.096.147-**, , FREVP00382522024, 773-
0; SANANDO TRANSPORTES LTDA, 26.724.923/0001-80, , FREVP01026492024, 773-0; SANDI
SOUZA MARTINS, ***.460.339-**, , FREVP01026652024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP01041852024, 773-0; SG TERRAPL A N AG E M
LTDA, 31.899.135/0001-64, , FREVP01023562024, 773-0; SIMONE MARCIA DE OLIVEIRA ,
***.094.176-**, , FREVP01036852024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, ***.156.707-**,
, FREVP01027182024, 773-0; , FREVP01027432024, 773-0; , FREVP01027452024, 773-0; ,
FREVP01027482024, 773-0; , FREVP01027502024, 773-0; , FREVP01027522024, 773-0;
SILVANO DIAS MESSIAS, ***.775.001-**, , FREVP01040522024, 773-0; SIMONE CARVALHO
MIRANDA,
***.936.517-**,
,
FREVP01024302024, 773-0;
SETE
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 26.374.068/0001-24, , FREVP01041982024, 773-0; SILVIO
CESAR MESSIAS ALVES, ***.418.871-**, , FREVP01030472024, 773-0; SHIRLEY A P A R EC I DA
MENDES SPAGNOLO, ***.405.868-**, , FREVP01035082024, 773-0; SHEILA MENDES DE
OLIVEIRA
SODRE,
***.454.807-**,
,
FREVP01034102024,
773-0;
SANDRA
AKEMI
NISHIYAMA, ***.505.438-**, , FREVP01032532024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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