DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00650852024,
773-0;
TORRONTO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
41.919.231/0001-80,
,
FREVP00307852024,
773-0; TIAGO
VIEIRA DAS
NEVES
LAGO, ***.368.565-**,
,
FREVP00356142024, 773-0; TRANSMAC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 29.600.421/0001-
35, , FREVP00689562024, 773-0; TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., 33.164.021/0001-00, ,
FREVP00378722024, 773-0; TRANSBARROS TRANSPORTES LTDA, 22.123.924/0001-18, ,
FREVP01039262024, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0001-70, , FREVP01038512024, 773-0; TR VUELMA TRANSPORTES LTDA ,
43.605.346/0001-26, , FREVP01024502024, 773-0; TRANS OCEANICA TRANSPORTES LTDA,
40.334.067/0001-87, , FREVP01029072024, 773-0; TERRA FORTE AGRONEGOCIOS LTDA,
20.325.319/0001-02, , FREVP01040502024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, ***.662.210-**,
, FREVP01029762024, 773-0; , FREVP01035162024, 773-0; , FREVP01035182024, 773-0; ,
FREVP01035222024, 773-0; TIAGO SILVA DE SOUZA, ***.266.259-**, , FREVP01032072024,
773-0; TRANSOLEO TRANSPORTES LTDA, 38.411.604/0001-01, , FREVP01032142024, 773-0;
TELMO
MURARO
JUNIOR,
***.591.389-**,
,
FREVP01043262024,
773-0;
TRANSPORTADORA
ABR
E
LOCADORA
DE
VEICULOS
LEVES
E
PESADOS
LTDA,
51.321.199/0001-90, , FREVP01043652024, 773-0; TEREZA AOKI UEMURA, ***.180.538-**,
, FREVP01042082024, 773-0; TRANSOESTE
LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, ,
FREVP01035142024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WRF LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, 09.435.711/0001-63, AQX5F20,
FRMEV02729012024, 606-82; WALTER DIOGO DA SILVA, ***.942.698-**, SWH1A42,
FRMEV03172212024, 606-82; ZENILDO PEREIRA SOBRINHO, ***.487.355-**, HMV9C22,
FRMEV03138622024, 606-82; WENDELL PONTES LIMA, 24.736.237/0001-01, OGD0A26,
FRMEV03320752024,
606-82;
WANDERSON
NOGUEIRA,
***.682.146-**,
DBB6B03,
FRMEV02324882024,
606-82;
WILSON
JOSE
CAVALET,
***.178.929-**,
EVU5G04,
FRMEV03213472024, 606-82; WIW DISTRIBUIDORA
E LOGISTICA INTEGRADA DE
ALIMENTOS LTDA, 03.839.843/0001-74, MFL5079, FRMEV01503132024, 606-82; W3
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 15.096.691/0002-27, GEB5E27, FRMEV03592772024,
606-82;
WILLIAM
BRAGANHOLO
NOGUEIRA,
***.154.530-**,
LWV4J33,
FRMEV03593192024, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85,
RYM8I71, FRMEV03582352024, 606-82; WP TERRAPLANAGEM LTDA, 40.994.751/0001-95,
SXD3A61, FRMEV03602272024, 606-82; WANDERLI ANTUNES DE GUSMAO, ***.273.268-**,
EGK9I12, FRMEV03587362024, 606-82; WEBER TRANSPORTES LTDA, 48.438.950/0001-29,
AZH7G79, FRMEV03601522024, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82,
SWR4H99, FRMEV03600832024, 606-82; WALMOR BRESSAN LTDA, 78.873.460/0001-11,
SFT2C37, FRMEV03607222024, 606-82; XODO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 30.567.855/0001-60, SJA3B96, FRMEV03610522024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.108/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO BENEDITO DOS SANTOS, ***.838.638-**, , FREVP01003782024, 773-0;
PAIS E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 29.319.342/0001-50, , FREVP00419712024, 773-0;
PEDRO NATALINO DE PAULA, ***.395.848-**, , FREVP00392572024, 773-0; PRATA
D'OURO EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 27.847.570/0001-78, ,
FREVP00438502024, 773-0; PLACAS REIS LTDA, 27.500.986/0001-15, , FREVP00452002024,
773-0; LUIZ CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA, ***.242.877-**, , FREVP00782892024, 773-0;
LUIZ FELIPE BUENO DA SILVA, ***.338.486-**, , FREVP00918392024, 773-0; ORL
TRANSPORTES LTDA, 14.780.926/0001-51, , FREVP00909632024, 773-0; TRNICOLE
TRANSPORTES
LTDA,
30.622.437/0001-28,
,
FREVP01028162024,
773-0;
,
FREVP01031672024,
773-0;
PRISCILA
DA
SILVA
LIMA,
***.634.397-**,
,
FREVP01038622024, 773-0; , FREVP01038292024, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E
COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP01025022024, 773-0;
PRISCILA
CRISTINA
ZERBINATTI
MAZZIERO
MENDES
RIBEIRO,
***.347.918-**,
,
FREVP01039782024,
773-0;
TSM
TRANSPORTES
LTDA,
14.143.086/0001-16,
,
FREVP01028802024, 773-0; PRISCILA APARECIDA COSTA DA SILVA, ***.619.248-**, ,
FREVP01030222024, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, ,
FREVP01031902024, 773-0; , FREVP01031812024, 773-0; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E
TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, , FREVP01033932024, 773-0; PRICILA CAROLINA
DA SILVA, ***.342.189-**, , FREVP01045142024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA,
31.921.692/0001-34, , FREVP01035212024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIRAN COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 04.843.634/0001-67, FCH5E82,
FRMEV03320512024, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0001-
03, BCX1A16, FRMEV00133502025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-
40, JDC6A40,
FRMEV00274802025, 606-82;
JCY2J81, FRMEV03588512024,
606-82;
DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV00075252025, 606-
82; DIRCEU DE PAULA JUNIOR, ***.056.159-**, RHB7C37, FRMEV01650352024, 606-82;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR3C45, FRMEV03579872024, 606-82;
REA8E53, FRMEV03589182024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36,
JAV4F74, FRMEV03602752024, 606-82; JBB6E09, FRMEV03605202024, 606-82; JA E 1 H 9 2 ,
FRMEV03586462024, 606-82; JAI4H31, FRMEV03598522024, 606-82; EBER SILVEIRA ,
***.553.559-**, MLB6854, FRMEV03596762024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORT ES ,
05.164.360/0001-42, RDX6A80, FRMEV03590012024, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JBC2F16, FRMEV03589712024, 606-82; E. BORIM
TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, RAL3889, FRMEV03601572024, 606-82; E. K. DE
SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYH8A48, FRMEV03588052024, 606-82; DIOGO
DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, RDS4G45, FRMEV03609452024, 606-82;
DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RXW6G54, FRMEV03595872024, 606-82;
E-CARGO EXPRESS LTDA, 41.552.405/0001-10, HRO4J33, FRMEV03593282024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA
DE
MOVEIS
THB
LTDA,
72.144.066/0001-66,
JCN9E79,
FRMEV03014672024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, GJL8F02,
FRMEV00132722025,
606-82;
IRIA
ALTISSIMO,
***.291.031-**,
NSB2D78,
FRMEV03449002024, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90,
ESU1549, FRMEV03437312024, 606-82; FLW6975, FRMEV02488322024, 606-82; ISMAEL
LOCKS, ***.659.959-**, SXF1B66, FRMEV02517162024, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA,
44.934.890/0001-84, JCL4A20, FRMEV03054742024, 606-82; JCL4A20, FRMEV03239142024,
606-82;
IK
LOGISTICA
EM
TRANSPORTE
LTDA,
19.892.117/0001-55,
PRP1B61,
FRMEV03071232024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA,
25.777.392/0001-20, HFF2119, FRMEV03158912024, 606-82; INACIO ESTACAS PRE -
MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, ATX1I99,
FRMEV03065742024, 606-82; ISRA
TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JCW1J30, FRMEV03585642024, 606-82; IRMAOS
PASSAURA LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, MSB6F48, FRMEV03585062024, 606-82;
IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, IXF1979, FRMEV03588812024,
606-82;
ITAMAR
DE
OLIVEIRA
HASTIGESSO,
17.464.245/0001-72,
QHW4A60,
FRMEV03590222024, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56,
JBO2D47, FRMEV03588792024, 606-82; ISMAEL VICENTE DA COSTA, ***.310.169-**,
MJQ1011,
FRMEV03602822024, 606-82;
ITALO
JHONATAN
SOUZA MENDES
LTDA,
32.311.528/0001-78, QIF0D10, FRMEV03613152024, 606-82; IRMAOS MAGGIONI LTDA,
73.342.289/0001-09, IVN8947, FRMEV03594322024, 606-82; ITRACON ITAJAI T R A N S P O R T ES
DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, RYA6H00, FRMEV03592672024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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