DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 275/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.040412/2024-77.
Dispensa Nº 438/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 10.397.162/0001-69 - MELO CORREA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação
direta emergencial por dispensa de licitação de serviços para execução dos serviços de
operação de tráfego rodoviário a ser desenvolvido nas rodovias br-116/ba (trecho feira de
santana - divisa ba/mg) e br-324/ba (trecho salvador - feira de santana)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 14/05/2025 a
13/05/2026. Valor Total: R$ 78.225.692,00. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n.º 26/2025 (SEI n.º 21115746). PARTÍCIPE
1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF
sob o n.º 04.892.707/0001-00, neste ato representada pelo seu Diretor de Infraestrutura
Rodoviária, Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES. PARTÍCIPE 2: VIABAHIA CONCESSIONÁRIA
DE RODOVIAS S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 10.670.314/0001-55,
neste ato representada por seus Diretores JOSÉ PEDRO GUERREIRO BARTOLOMEU e
HEDERVERTON ANDRADE SANTOS. OBJETO: Autorizar, de forma excepcional e transitória, o
acesso e a realização das intervenções necessárias à recomposição da passarela localizada
no km 539 da BR-324/BA. VALOR: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros ou doação de bens entre os partícipes, não caracterizando qualquer
onerosidade financeira ao DNIT. VIGÊNCIA: De 13/05/2025 até o dia 31/07/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação
correlata. EFICÁCIA: Este Acordo tem eficácia a partir de sua assinatura. PR O C ES S O :
50600.010367/2025-15. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela
Lei Federal n.º 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº.
8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília-DF - Setor de Autarquias Norte,
Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º
04.892.707/0001-00, doravante simplesmente
denominado DNIT,
neste ato
representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE
SOUZA, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme
Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023, e MASTROTTO BRASIL S/A, com sede na rodovia
Br 101, km 201, Capoeiruçu - Cachoeira-BA, inscrita no CNPJ sob n.° 03.384.037/0001-59 e
no CAD/ICMS do Estado da Bahia sob n.° 52.014.783-NO, doravante denominada
PERMISSIONÁRIA, neste ato, representada pelo seu Procurador Sr. RODRIGO OLIVEIRA
BOAVENTURA ARAÚJO, brasileiro, natural de Serrinha-BA portador do RG nº 098.9**.**-39,
e do CPF/MF nº 022.***.***-98, com poderes bastantes, conforme documentos constantes
do
Processo Administrativo
n.º 50605.000207/2011-12.
INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso - TPEU No: 05-009/2025 para ocupação longitudinal entre os km
197+080m e km 197 + 660m da faixa de domínio na rodovia federal BR-101/BA, e
transversal no km 197 + 080m, onde se encontra implantado o seu emissário de afluentes
da estação de tratamento de esgotos, no subtrecho SNV 101BBA1572 (ENTR BA-502
(P/CONCEIÇÃO DA FEIRA) - ENTR BA-492 (GOVERNADOR MANGABEIRA), possuindo uma
extensão total de 580 metros por 0,55 metro de largura, totalizando 319 m² (trezentos e
dezenove metros quadrados) de ocupação. DO PREÇO: O valor global da permissão
equivale a R$ 40.900,90 (Quarenta mil e novecentos reais e noventa centavos),
correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão
(valor base: março/2025). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão
contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº:
50605.000207/2011-12. DATA DA ASSINATURA: 05/05 /2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 100/2021.
Nº Processo: 50600.014353/2020-58.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 476/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.565.325/0001-61 - SISCON ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades, com reflexo
financeiro, e de prorrogação de prazo ao contrato n.º 100/2021.o valor vigente do contrato
a preços iniciais passará de r$ 47.799.371,35, para r$ 47.806.428,95, diante do acréscimo
de r$ 7.057,58, que representa 24,49%, em relação ao preço inicial - pi do contrato. Fica
prorrogado o prazo contratual, pelo período de 52 dias consecutivos, passando o final do
prazo de vigência de 11/11/2025 para a data de 02/01/2026; e o final do prazo de
execução do contrato passa de 29/05/2025 para a data de 20/07/2025.. Vigência:
11/11/2025 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.806.428,95. Data de
Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 175/2022.
Nº Processo: 50600.023376/2022-15.
Pregão. Nº 505/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 10.554.387/0001-81
- ISTI
INFORMATICA &
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 175/2022, referente ao grupo 1.
prorrogação de prazo por mais 12 meses.. Vigência: 17/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 183.526,56. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a empresa Lielbe A da Silva - ME - Artheus Contabilidade e Serviços, CNPJ nº
13.098.891/0001-02, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº
5.073.000881/24-89,
no âmbito
do
processo
NUP: 00784.007444/2024-81
(REF.
00411.399336/2024-62).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 844/2024.
Nº Processo: 50600.040804/2024-36.
Pregão. Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 20.945.724/0001-15 - ALTA NOROESTE SINALIZACAO VIARIA LTDA. Objeto:
Termo aditivo de retificação em razão da adequação do contrato nº tt-844/2024, à minuta
de contrato constante como anexo ao edital nº 614/2023 e aprovada pela diretoria
colegiada. A adequação das cláusulas contratuais consiste na transcrição integral das
cláusulas originais na minuta do 1º termo aditivo, não havendo aumento de quantitativos
e nem reflexo financeiro.. Vigência: 12/05/2025 a 16/01/2030. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 39.079.966,64. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 414/2023.
Nº Processo: 50600.041940/2022-81.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo de
apostilamento de reajuste de preços do contrato nº 414/2023. O valor global anual do
contrato nº 414/2023 passará dos atuais r$ 33.915.342,24, para r$ 35.610.168,36, com o
acréscimo mensal de r$ 141.235,51, em função do reajustamento de preços.. Vigência:
13/05/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.610.168,36. Data de
Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90315/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50600030749202395. , publicada no D.O.U de 19/09/2024 . Objeto: Contratação de
Empresa (s) para a Elaboração dos Projetos Executivo e "As Built" de Engenharia e a
Execução das Obras e Serviços de Recuperação Estrutural Naval e Civil com a Ampliação do
Cais flutuante Existente do Porto (IP4) no Município de Porto Velho (Cai N'Água), no Estado
de Rondônia. Novo Edital: 15/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço:
Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AM. Entrega das Propostas: 15/05/2025 às 08h00.
- .
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 14/05/2025) 393009-39252-2024NE800023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 258/2021.
Nº Processo: 50605.001905/2020-18.
Pregão. Nº 98/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA..
Objeto: Terceiro termo aditivo de adequação contratual com inclusão de preços novos e
com reflexo financeiro de 24,79%,. Adequação contratual com inclusão de preços novos e
com reflexo financeiro de 24,79%, gerando aumento de valor em r$ 4.238.122,32. O valor
do presente contrato passa de r$ 18.753.079,61, para r$ 22.991.201,93, a preços iniciais,
em decorrência do acréscimo autorizado de r$ 4.238.122,32.. Vigência: 13/05/2025 a
08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.991.201,93. Data de Assinatura:
13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EDITAL Nº 52 - BR135BA (BJL)/2025
Processo nº 50605.000467/2019-37
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO 10 (DEZ) DIAS
(Art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41)
Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-135/BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da
Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, Sra. WILTON SOBRINHO DA
SILVA, no exercício de suas atribuições legais, FAZ(EM) SABER que, perante este Juízo
Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões) de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s)
(nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel):
1) 1004024-95.2024.4.01.3315, em face de ESPÓLIO DE RAUL JOSÉ DA SILVA e
do ESPÓLIO DE DEODEMIRO JOSÉ DA SILVA, cujo objeto é a área de 11,65 ha do imóvel
situado na localidade Faz. Extrema Vau, Rodovia BR-135/BA, Lote 2, Trecho: Divisa PI/BA -
Divisa BA/MG, Subtrecho: São Desidério - Correntina, Km 267,00 ao Km 344,74.
FINALIDADE: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente
ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o
conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c)
possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado,
ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da
quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).
SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de
Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-
000, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tels: (77) 3481-8550, E-mail:
01vara.bmp@trf1.jus.br.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 144/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.000940/2023-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
BA - DNIT. Contratado: 04.322.687/0001-32 - RODOCONSULT LTDA. Objeto: O presente
termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o
descumprimento das cláusulas previstas no contrato. Fundamento Legal: no Art. 78, incisos
I, III e IV, e Art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e na cláusula décima
primeira.. Data de Rescisão: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 03- 24/2023
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO.PERMISSIONÁRIA: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. INSTRUMENTO:
Rescisão Unilateral ao Termo de Permissão Especial de Uso n° 03- 24/2023. DA RESCISÃO: O
PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir o Termo de Permissão Especial de Uso
nº 03- 24/2023, celebrado na data de 18/07/2023 publicado no DOU, seção 3, em
24/07/2023, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-
116/CE, km 37,7, para acesso. A rescisão se faz em virtude da sucessão de titularidade do
estabelecimento, conforme Documento FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (20790191).
FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ex ofício, ampara-se nos literais termos
de condição resolutiva taxativamente estabelecida no item IX - DA EXTINÇÃO do Termo de
Permissão de Uso firmado entre as partes e artigo 10 da RESOLUÇÃO Nº 7, DE 02 DE M A R ÇO
DE 2021 e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997 (CTB). O presente termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato
no DOU. PROCESSO: 50603.000720/2023-59. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025.

                            

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