DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393023
Número do Contrato: 74/2022.
Nº Processo: 50623.001458/2021-60.
Pregão. Nº 491/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 16.873.137/0001-90 - LF ENGENHARIA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 5º Termo
Aditivo de Retificação de Quantidade da Administração Local da Prorrogação de Prazo de
Execução e Vigência da Nova Etapa ao Contrato n° 74/2022-23 de execução dos serviços de
manutenção rodoviária (conservação / recuperação) do tipo PATO - plano anual de
trabalho e orçamento na Rodovia BR-010/TO. Vigência: 07/03/2022 a 06/03/2027. Valor
total atualizado do contrato: R$ 28.759.248,80. Data de assinatura: 12/05/2025. Vigência:
07/03/2022 a 06/03/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 1/2025/MTUR/EMBRATUR
Contrato de Gestão nº 1/2025; firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência
Brasileira
de
Promoção
Internacional
do
Turismo
-
Embratur.
PROCESSO:
72031.003221/2025-40.
OBJETO:
I)
estabelecer
objetivos,
prazos,
metas
e
responsabilidades para a atuação da EMBRATUR na execução da Política Nacional de
Turismo no que diz respeito à promoção, ao marketing e ao apoio à comercialização dos
destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional, conforme
especificações do Plano Estratégico - Exercícios 2024-2027, do Plano de Gestão de Pessoal,
dos Orçamentos-Programa Anuais, e dos Planos de Ação Anuais, para o período de 2025 a
2027; II) estabelecer os procedimentos para a supervisão da gestão da EMBRATUR pelo
Poder Executivo, por intermédio do MTur, precipuamente: a) da atuação da EMBRATUR na
execução das políticas de promoção dos destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros
no exterior; e b) da aplicação dos recursos próprios e dos que lhes forem repassados à
conta das dotações orçamentárias do Tesouro Nacional; III) definir, em seus anexos, os
critérios de avaliação a serem adotados a partir da vigência deste instrumento, inclusive
com a adoção de indicadores de desempenho, da atuação da EMBRATUR na execução das
políticas de promoção dos destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no exterior e
da aplicação dos recursos próprios e dos que lhes forem repassados à conta das dotações
orçamentárias do Tesouro Nacional; e IV) fixar limites e critérios para a despesa com
remuneração e benefícios a serem atribuídos ao quadro de pessoal da CONTRATADA ,
assegurada à Diretoria-Executiva
da EMBRATUR autonomia para
contratação e
administração de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada
pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. SIGNATÁRIOS: CELSO SABINO DE
OLIVEIRA, Ministro de Estado do Turismo; MARCELO RIBEIRO FREIXO, Diretor-Presidente da
Embratur; BRUNO GIOVANNI DOS REIS, Diretor de Marketing Internacional, Negócios e
Sustentabilidade da Embratur; e ROBERTO PEDRO KRUKOSKI DE AZEVEDO GEVAERD,
Diretor de Gestão e Inovação da Embratur. Data de Assinatura: 13/05/2025.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90020/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços, sob demanda, de produção
de conteúdo audiovisual de caráter institucional, jornalístico e educativo, produção de
vinhetas e animações por meio de computação gráfica e distribuição de streaming de vídeo
e de áudio ao vivo pela internet e intranet, incluindo dispositivos móveis.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira
(SIDEC - 14/05/2025) 179087-17804-2025NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90021/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
29/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/05/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, dos elevadores e
equipamentos vinculados ao sistema de transporte vertical do Edifício-Sede do Banco
Central do Brasil em Belém (PA), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
PEDRO PAULO SOARES ROSA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/05/2025) 925130-17804-2025NE000001
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 90011/2025
Processo nº 283551. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
saúde para o Banco Central em Fortaleza, englobando assistência médica ambulatorial
e emergencial, segurança e medicina do trabalho, perícia médica e enfermagem, com
fornecimento de medicamentos, materiais e equipamentos. Critério de Julgamento:
Menor Preço. Vencedor: SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - Valor: R$ 713.337,36.
CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR
Pregoeiro
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
268560 - NG CASH Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 40.710.595). Assunto: autorização para
funcionar como instituição de pagamento, na modalidade de emissor de moeda eletrônica; sede
em São Paulo (SP); capital social de R$57.000.000,00; controladores: NG CASH Holding Ltda.; Mário
Augusto Pitanga de Sá Filho e Luis Felipe São Thiago de Carvalho Decisão: Chefe. Data: 12.5.2025.
285307 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Serigy - Sicredi
Serigy (CNPJ 02.923.389). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa
de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Serigy - Sicredi Serigy SE/BA (AGO/E de
12.3.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.5.2025.
275254 - Monery Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 46.505.612). Assunto: alteração
do capital de R$3.100.000,00 para R$5.100.000,00 (AGE de 16.8.2024). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 13.5.2025.
285792 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Espumoso - Sicredi
Espumoso RS/MG (CNPJ 87.900.411). Assunto: mudança da denominação social para
Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sementes do Sul - Sicredi Sementes
do Sul (AGO/E de 26.3.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 13.5.2025.
285955 - Simpala S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 34.991.938).
Assunto: alteração do capital de R$24.241.194,00 para R$33.041.194,00 (AGE de
28.3.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 13.5.2025.
286810 - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (CNPJ 92.816.560).
Assunto:
alteração do
capital de
R$2.612.800.776,00 para
R$2.899.876.776,00
(Deliberação do Conselho de Administração nº 2025/146, de 26.3.2025). Decisão:
Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 13.5.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
COMUNICADO Nº 43.176, DE 14 DE MAIO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de maio de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 13.5.2025 a 13.6.2025 são, respectivamente: 1,1678% (um inteiro
e mil, seiscentos e setenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,00990622 (um inteiro
e novecentos e noventa mil, seiscentos e vinte e dois centésimos de milionésimos) e
0,1754% (mil, setecentos e cinquenta e quatro décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.174, DE 13 DE MAIO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/6/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 14 de maio de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo Banco Central
.Posição
assumida
pelas inst. financeiras
.Quantidade
de
contratos
. .02/06/2025
.01/09/2025
.compradora
.vendedora
.25.000
2. Serão aceitos até 25.000 (vinte e cinco mil) contratos.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.175, DE 13 DE MAIO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de maio
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
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