DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 14/5/2025, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 14/5/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 15/5/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 14/8/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 14/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_15_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 00190.109598/2023-14.
Pregão. 
Nº
90003/2024. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO. Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS
TERMOMECANICOS LTDA.
Objeto: Reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de correção monetária
previsto nos seus termos, a contar de 23/03/2025.
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
13/06/2025 até 12/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
Revisar o contrato para a retirada custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme
previsto no item 9, anexo ix, da in seges/mp nº 05, de 2017, a contar de 13/06/2025
Vigência: 13/06/2025 a 12/06/2026.
O valor total do Termo Aditivo é R$ 301.865,33 (trezentos e um mil oitocentos e sessenta
e cinco reais e trinta e três centavos).
. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021. Contratante: União, por intermédio
da ESMPU. Contratada: GRÁFICA E EDITORA QUALYTÁ LTDA (CNPJ 11.004.446/0001-00).
Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 29 de julho de
2025 até 28 de julho de 2026, nos termos do disposto no inciso II do artigo 57 da Lei nº
8.666/93. Vigência: de 29 de julho de 2025 até 28 de julho de 2026. Data de Assinatura:
13/05/2025. Valor Total: R$ 168.146,34. Nota de empenho: 2025NE000146, datada de
20/02/2025.
Programa de
Trabalho: 03128003120HP0001.
Elemento de
Despesa:
3.3.90.39.63. Processo: 0279/2021-67. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela
Contratante, ANTÔNIO ALBERTO NUNES SANTOS, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
GERAL DA REPÚBLICA e o INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA - IFB, mantido pelo
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5(cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 13/05/2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBL I CO
FEDERAL E VERUSKA RIBEIRO MACHADO, REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA
- IFB.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
13/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços técnicos continuados de operação do sistema de monitoramento,
manutenção preventiva, preditiva e corretiva de Elevadores, com fornecimento de mão de
obra, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, no Edifício-Sede da
Procuradoria-Geral da República (PGR) e Anexos, em Brasília/ DF, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
15/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano
Piloto BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 30/05/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIDEC - 14/05/2025) 200100-00001-2025NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
55530102499202318. , publicada no D.O.U de 14/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de Instituição sem fins lucrativos para selecionar, recrutar e/ou absorver
e encaminhar à contratante aprendizes de Auxiliar de Serviços Administrativos. Novo
Edital: 15/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti,
Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
15/05/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
29/05/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIDEC - 14/05/2025) 200009-00001-2025NE000001
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 12/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa DIRECTA PRIME SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA - ME. CNPJ: 24.336.079/0001-94.
Objeto: Serviços contínuos de outsourcing de impressão e digitalização de abrangência
nacional, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, de sistema de
gerenciamento de impressão e digitalização, manutenção corretiva dos equipamentos, com
fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (exemplo:
toner, cilindro), exceto papel, crachás e etiquetas, de acordo com as especificações
técnicas que constam no Termo de Referência e seus anexos, para atendimento do MPF.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90040/2024. Valor Total: R$ 2.186.400,00. Vigência:
15/04/2025 a 14/04/2030. Data de Assinatura: 15/04/2025. Signatários: pelo Contratante,
THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, DANIELLA
RODRIGUES CARVALHO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001564/2025-71.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 08/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 06.083.148/0001-13. Objeto:
Serviços de manutenção, preventiva e corretiva, em 12 (doze) aparelhos de raio-X
(scanner) utilizados na inspeção de bagagens de mão e cargas da Procuradoria-Geral da
República (PGR), incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios, mediante
ressarcimento, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e
neste Termo de Contrato. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90006/2025. Valor Total: R$
168.999,97. Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2026.
Data de Assinatura: 14/04/2025.
Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, e pela Contratada, MARCIO
RUTIGLIANO BICUDO DE LIMA AZEVEDO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004825/2024-23.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 06/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ: 30.092.431/0001-96. Objeto: Aquisição
de espargidores de agente pimenta (OC - oleoresin capsicum), para atender às necessidades
da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) do Ministério Público Federal (MPF).
Modalidade: Pregão nº 90031/2024. Valor Total: R$163.400,00. Vigência: 12/03/2025 e até
90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto, Data de Assinatura: 12/03/2025.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR; e pela Contratada, LU I Z
CRISTIANO VALLIM MONTEIRO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005501/2023-21.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL
DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e a FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA - ANHANGUERA DF.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 13/05/2025. JOSÉ ROBALINHO CAV A LC A N T I ,
Procurador-Chefe Regional da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e
JULIANO BONFIM CARREGARO, Representante da FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA -
ANHANGUERA DF. Processo Administrativo 1.01.000.000211/2025-16.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021. OBJETO: Alterar o item 2.1 da
Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar sua vigência; alterar os itens 3.1. e
3.2. da Cláusula Terceira do Contrato, para informar o preço do Contrato, considerando a
repactuação e reajuste do valor do Contrato, consoante previsão da Cláusula Oitava do
Contrato e Item 15 do Termo de Referência; alterar a Cláusula Sétima do Sexto Termo
Aditivo ao Contrato, para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados; e resguardar o
direito à repactuação e reajuste do Contrato, nos termos do subitem 15.8 do Termo de
Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, Art. 58, inciso I, e art. 65, inciso II,
alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 05/05/2025 a 04/05/2026. VALOR TOTAL
MENSAL: R$ 96.626,09 a partir de 01/01/2025; R$ 96.732,46 a partir de 01/02/20245; e R$
96.918,84 a partir de 31/03/2025. NOTAS DE EMPENHO: 2025NE000033 e 2025NE00034,
ambas de 16/01/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
CONTRATADA: Sulclean Serviços Ltda. DATA E ASSINATURA: 02/05/2025, Patrícia Coelho Py,
pela CONTRATANTE, e Marlus Zambarda Tombesi, pela CONTRATADA.