DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Aditivo ao Contrato nº 06/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Protemaxi Segurança
Patrimonial Armada Eireli. Objeto: Repactuação dos preços contratados em conformidade
com a Cláusula Nona do Contrato nº 06/2023, art. 12 do Decreto nº 5.907/18, e art. 3º,
caput, e § 1º, da Lei nº 10.192/01. Vigência: 01/01/2025 a 15/02/2026. Valor Mensal: R$
162.919,78. Data da Assinatura: 13/05/2025. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo,
Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Paulo César Baltazar Viana Filho,
Representante Legal, pela Contratada. Processo:1.15.000.002238/2022-13.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 20, DE 14 DE MAIO DE 2025
O Procurador da República Alisson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 4º Ofício
da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no
cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor VINICIUS PEREIRA GOMES, conforme
o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299,
6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta n.
01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial n. 5000500-66.2024.4.02.5005 (ePol n.
2023.0109188-DPF/SMT/ES) foi parcialmente arquivado. Caso haja discordância quanto à
decisão, é facultada a submissão da matéria à revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30
(trinta) dias a contar do recebimento desta comunicação, através do Sistema de
Peticionamento Eletrônico
do MPF,
disponível em
https://apps.mpf.mp.br/spe/login,
mencionando o número do procedimento em questão. Para que chegue ao conhecimento
do interessado, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial.
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM
Procurador da República
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2020 -
MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.000004/2025-00. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por
intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a
CONTRATADA, a empresa OIKOS CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 81.051.666/0001-70). Objeto:
rescisão unilateral do Contrato n° 12/2020 - MPF/ES, referente à execução da etapa final da
obra da nova sede da PR-ES. Decisão n° 11/2025 (PR-ES-00009091/2025), por força do item
22.1 combinado com a letra "a" do item 22.2 da Cláusula Vigésima Segunda do Contrato
Administrativo nº 12/2020 - MPF/ES. Art. 78, incisos I e V, da Lei 8.666/93. Data da
Assinatura: 13/5/2025. Assina: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20/2025. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-
27. Contratada: NEW SOLUTION TERCEIRIZAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ nº
18.808.973/0001-17. Objeto: Contratação de prestação de serviços de limpeza e conservação,
de natureza continuada, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de
obra nas edificações do MPF em Goiás (Anápolis e Luziânia), incluindo o fornecimento de
insumos. Id contratação PNCP: 26989715000102-2-000921/2025. Valor Total da Contratação:
R$ 119.445,72. Vigência: de 19/05/2025 a 19/05/2026. Assinam, pela Contratante, Gina
Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Bruno Henrique Oliveira
Anchieta. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima.
Processo PRGO n° 1.18.000.002528/2024-17. Data da última assinatura digital: 14/05/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NA PARAÍBA - PR-PB e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 14/05/2025. Procurador-Chefe BRUNO GA LV ÃO
PAIVA e CÉLIA REGINA DINIZ, Reitora. Processo Administrativo 1.24.000.000567/2025-55.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro NOTIFICA a empresa
BSX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 32.168.761/0001-43, tendo o endereço cadastrado
neste Órgão como Rua Fábio José Ribeiro, nº 100, Pessoinha - Casimiro de Abreu - RJ - CEP:
28.860-000, por não conseguirmos contato, após tentativa de entrega de correspondência
registrada no referido endereço, quanto à instauração do Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.30.001.002267/2025-01, visando à apuração de possíveis irregularidades
na execução da Dispensa Eletrônica nº 90002/2025 - Não fornecimento de garrafões de
água mineral de 20 litros para a PRM Petrópolis. Dessa forma, fica a empresa intimada a
exercer, caso queira, o direito de defesa previsto na referida Lei, a fim de elidir a aplicação
das penalidades legal e contratualmente previstas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar do recebimento deste ofício. Cabe ressaltar que os fatos ocorridos na
prestação dos serviços podem ensejar as sanções previstas no artigo 156 da Lei nº
14.133/2021, sem prejuízo das demais previstas no respectivo instrumento contratual. Por
fim, informamos que a cópia do presente documento poderá ser solicitada através do e-
mail prrj-seccoadm@mpf.mp.br. A resposta poderá ser encaminhada através do Protocolo
Eletrônico MPF - link: http://www.peticionamento.mpf.mp.br ou através do e-mail citado.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.
JORGE T. S.
Coordenador de Administração
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º Aditivo ao Contrato nº 5/2022, publicado no D.O.U. de 02/01/2023, seção III, p. 131.
Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006.
Contratada: J NASSER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.618.096/0001-07. Processo nº
1.32.000.000258/2025-11. Objeto do contrato: construção da nova sede do MPF em Roraima.
Objeto do aditivo: ACRESCENTAR e SUPRIMIR materiais e serviços ao Contrato nº 05/2022-
PRRR/MPF, CORRIGIR diferença a menor identificada na planilha de custos conforme
RELATÓRIO75/2025 ENGARQ/PR-RR - PR-RR-00012118/2025, ESTENDER o prazo de execução dos
serviços, PRORROGAR a vigência do contrato e ALTERAR o seu cronograma físico-financeiro, em
decorrência da necessidade de inclusão de serviços e materiais não previstos no escopo inicial do
contrato. Data da assinatura: 13/05/2025. Prorrogação do prazo de execução dos serviços: de
16/07/2025 a 15/01/2026. Prorrogação da vigência do contrato: de 30/06/2026 a 29/12/2026.
Valor do aditivo: R$ 2.414.017,82 de acréscimos, R$ 320.606,53 de supressões, aumento de R$
0,92 pela correção da planilha de custos. Valor global reajustado do contrato após este aditivo: R$
40.557.992,31. Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário
Estadual); pela Contratada, José Nasser (Sócio-Administrador). Consulta à íntegra disponível em:
https://apps.mpf.mp.br/apps/r/transparencia/sa_transparencia/contratos
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte - UERN. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 14/05/2025
a 13/05/2030, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves,
Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, Cicilia Raquel Maia Leite, Reitora, pela UERN.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025/PGT/MPT
O Diretor de Administração Substituto homologou o procedimento licitatório
em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa ALFA&OMEGA CONSERVACAO E
LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 12.664.268/0001-07, no valor anual de R$52.470,00.
Brasília - DF, em 14 de maio de 2025.
EDILSON BARBOSA DA SILVA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200050
Nº Processo: 0000482/2025-97. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de
conservação e manutenção (preventiva, corretiva e emergencial) de 1 elevador elétrico,
com o fornecimento de mão de obra, materiais, insumos de consumo, peças, componentes
de reposição, ferramentas e equipamentos, para a Procuradoria do Trabalho no Município
de Guarulhos, pelo critério de menor preço global anual.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
15/05/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão Nº 322,
Paraíso
- São
Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: PGEA n° 20.02.0200.0000482/2025-97..
KLEIBER VITORETTI
Chefe da Seção de Licitações e Compras
(SIASGnet - 13/05/2025) 200050-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA
CONTRATAÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA
Concorrência Eletrônica nº 01/2024 (90001/2024). PGEA nº 20.02.0600.0000360/2023-16.
A Comissão Especial de Contratação da PRT 6ª Região informa que, às 09 horas do dia 06 de junho de
2025, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/, fará a reabertura da SESSÃO PÚBLICA da
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 01/2024 (90001/2024), em razão de rescisão contratual, com vista à
Contratação do Remanescente do Contrato nº 14/2024, cujo objeto é a execução da obra de reforma e
de ampliação da edificação que abrigará a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de
Caruaru/PE, unidade da PRT da 6ª Região, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021 e com condições e especificações dos serviços constantes no Edital. Informações
complementares, edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço da PRT 6ª Região ou nos sites:
https://www.prt6.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-declaracoes
https://pncp.gov.br/app/editais/26989715000102/2024/909
ALEX RODRIGUES DE ARAUJO
Presidente da Comissão Especial de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200091
Nº
Processo:
000230202406900/7.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução da obra de correção das patologias construtivas encontradas
no pavimento subsolo e no terreno adjacente do edifício sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 6ª Região, localizada na Av. Conselheiro Portela, nº 531, Espinheiro, Recife/PE,
CEP 52020-035.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2025 das 08h00 às 15h00.
Endereço:
Rua
Conselheiro
Portela,
531,
Aflitos
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200091-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
Procuradora-chefe
(SIASGnet - 14/05/2025) 200091-00001-2025NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1720/2022, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e O LABORATÓRIO HORMOCLÍNICA LTDA. (CNPJ
70.005.855/0001-90), para prestação de serviços médicos. PGEA: 1.11.000.000647/2022-16.
Objeto: inclusão de novo procedimento. Vigência: a partir de 13/05/2025. Assinatura: Sônia
Márcia Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo
Credenciante, MARTA MOURA GALVÃO AZEVEDO pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 301/2025
Termo de Credenciamento nº 301/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e RADIOMAIS - RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 12.602.484/0001-28, para
prestação
de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.015512/2025-25.
Vigência:
14/05/2025 a 13/05/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado RAQUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Sócia).
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