DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Convênio nº 98/2019, firmado com o Crea-PE, assinado aos
04/04/2025; Objeto: prorrogação do prazo de vigência para até 05/10/2025; Amparo: Lei
nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Decisões Plenárias nºs 1125/2019 e 1794/2019;
Processo SEI nº 04548/2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AV I S O
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão
de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional da médica CAROLINA M I L A N EZ I
BORTOLON, CRM-PR nº 35128, proferida pelo CRM-PR e referendada no Pleno do Tribunal
Superior de Ética Médica em 08/05/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do
recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000020.31/2025-CFM (PEP CRM-PR nº
000001.04/2025).
Brasília, 8 de maio de 2025.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 9 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO E
NÍVEL SUPERIOR.
A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023,
que aprova o Regimento Interno do CFN, torna pública a 1ª convocação dos candidatos (as)
aprovados (as) no Concurso Público - Edital nº 1/2024, para preenchimento de emprego
efetivo nos termos a seguir:
2. Convocar o aprovado e classificado no Concurso Público que trata o Edital nº.
1/2024, publicado no DOU de 02 de setembro de 2024, relacionados no Anexo I deste
Edital de Convocação, para o preenchimento de emprego de natureza efetiva, com o
resultado final homologado pelo Edital de Homologação publicado no DOU 03 de abril de
2025.
3. Os (as) candidatos (as) convocados (as) pelo presente Edital deverão
comparecer pessoalmente no CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO, localizado no SRTVS Q.
701 Bl. II sala 301 Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Brasília - DF, no prazo máximo
de 30 dias, no período de 9h às 12h e 14h às 16h, contados da publicação do presente
Edital de Convocação, na Coordenação de Gestão Estratégica de Pessoas, para a
apresentação dos respectivos documentos, exames e formulários.
3.1 O check-list contendo relação de documentos, formulários a serem
preenchidos e exames médicos pré-admissionais estão disponíveis no sítio do CFN, por
meio do link: https://transparencia.cfn.org.br/ index.php/concursos-publicos/
3.2 O (a) candidato (a) que estiver de posse da documentação (originais e
cópias
digitalizadas),
exames
e
formulários
estabelecidos,
poderá
agendar
o
comparecimento à sede do CFN por meio do endereço eletrônico: cogep@cfn.org.br.
3.3 O (a) candidato (a) que não se apresentar na sede do CFN com a
documentação (originais e cópias digitalizadas), os formulários (assinados digitalmente) e
os exames médicos pré-admissionais na sede do CFN, no prazo máximo de 30 dias, terá
sua convocação tornada sem efeito e será considerado (a) desistente.
3.4 O (a) candidato (a) que não tiver interesse em assumir o emprego poderá
apresentar termo de desistência à vaga.
4.
Eventuais
dúvidas
serão esclarecidas
pelos
endereços
eletrônicos:
concurso@cfn.org.br
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
Diretora Presidenta do CFN
ANEXO I
.
.Código - Emprego
.Nível
Escolaridade
.Nome
.CPF
.Classificação
. .403
-
Profissional
de
Atividade
Estratégica
-
Comunicação
Social
-
Design
.Nível
Superior
.LUCAS
HENRIQUE
ALVES DE SOUZA
.695.***.***-20
.1º
CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97928
Contrato de prestação de serviços continuados de emissão de carteira profissional de
Relações Públicas, formato digital - PA - 983/08/2024. Contratante: Conselho Federal de
Profissionais de Relações Públicas - CONFERP- CNPJ 00.339.390/0001-29. Contratado:
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - CNJP 33.683.111/0001-07. 1º
Representante Legal: Daniel Silva Antonelli -Cargo: Gerente de Departamento. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual, pelo período de 12(doze) meses. Fundamento Legal: no
art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 16ª do referido Contrato. Valor total anual:
o valor de contrato para seu período de vigência é de até R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Período: 20/07/2025 a 19/07/2026.
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
Nº Processo: 2800.00.03844.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviço para implantação de PABX VoIP virtual, incluindo licenciamento de
ramais,
fornecimento de
sistema
de
gerenciamento web,
instalação,
treinamento,
equipamentos em regime de comodato e suporte técnico durante a vigência do contrato,
conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, disponíveis no site
www.gov.br/pncp/pt-br e www.cfq.org.br. Total de Itens Licitados: 1. Entrega das Propostas: a
partir de 14/05/2025 às 9h no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas:
29/05/2025 às 10h no site www.gov.br/compras/pt-br.
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
Presidente do CFQ
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 6/2025/CRA-AC
PROCESSO Nº 476921.000167/2025-95
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE - CRA/AC, CNPJ:
11.686.305/0001-15
CONTRATADA: BRENDA AMORIM PINHEIRO-ME, CNPJ: 51.886.493/0001-40
OBJETO: Contratação de serviço de entrega e coleta de correspondências e documentos de
pequeno volume e outros expedientes para atender as necessidades do CRA-AC
VALOR DO CONTRATO: O valor estimado deste contrato é de R$ 19.800,00 (dezenove mil
e oitocentos reais), anual.
VIGÊNCIA: O Contrato firmado terá duração de 12 (doze) meses, contados da data de sua
assinatura, iniciando em 28/04/2025 e terminando em 27/04/2026.
RECURSOS: Recursos Próprios do CRA-AC.
ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.065 - Serviço de Entregas
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2025.
Admª. Angela Maria Bessa Fleming
Presidente do CRA-AC
CRA-AC Nº 0007
EDITAL DE INTIMAÇÃO CRA-AC Nº 1/2025
O Conselho Regional de Administração do Acre - CRA-AC no uso de suas
atribuições legais CONVOCA os representantes legais da pessoa jurídica abaixo relacionada
a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia posterior a esta
publicação, nas dependências da sede do CRA-AC para tratar de assuntos de seu
interesse.
.
.I N T E R ES S A D O
.CNPJ
.DOCUMENTOS
.P R O C ES S O
.
Empresa:
MB CONSULTORIA
E INSTRUTORIA
LT DA
44.039.391/0001-23
.Desp.
Distr.
de
Proc. 36/2025/CRA-
AC ;
Par. Cons. Relat.
476921.001459/2023-83
. .
.Delib.
5 7 / 2 0 2 5 / C R A - AC ;
OF. FISC. nº
7 5 / 2 0 2 5 / C R A - AC ;
.
.Sócio
Administrador:
MANOEL BATISTA
DA SILVA
.
.ND 035/2025;
Auto de Inf.
87/2025;
Boleto Multa
.
Neste ato é franqueado ao interessado, a partir desta publicação deste
Ed i t a l :
I - Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento
do processo:
a) pagamento da multa juntamente com o registro da empresa;
b) apresentar recurso no e-mail fiscalizacao@craac.org.br
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
ao interessado mediante requerimento ao CRA-AC.
Razão da publicação: Recusa no recebimento das notificações e ausência.
Tentativas de notificação pelos Correios: 31/10/2024, 19/11/2024, 21/02/2025
(JU015448930BR, JU015448501BR).
Rio Branco-AC, 14 de maio de 2025.
ANGELA MARIA BESSA FLEMING
Presidente do CRA-AC - CRA-AC Nº 0007
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 4/2025/CRA-AC
PROCESSO Nº 476921.000091/2025-06
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE - CRA/AC - CNPJ:
11.686.305/0001-15
CONTRATADA:
PERSONAL
NET
TECNOLOGIA
DE
INFORMACAO
LTDA-
CNPJ:
09.687.900/0002-04
OBJETO: Serviço
informatizado de gerenciamento
e fornecimento
contínuo de
combustível, por meio de cartão magnético com chip nas redes de estabelecimentos
credenciados de combustível (álcool, gasolina e/ou diesel)
VALOR DO CONTRATO: O custo estimado total da contratação é de R$ 13.200,00 (treze
mil e duzentos reais) anual, sendo aplicado o desconto de 0,01% (zero vírgula zero um
por cento) conforme proposta da empresa apresentada na Dispensa Eletrônica nº
90003/2025 - UASG:92670
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data
de sua assinatura, iniciando em 25/04/2025, podendo ser prorrogado por até 10 (dez)
anos, em conformidade com o art. 106 e art. 107 da Lei nº 14.133/21.
RECURSOS: Recursos Próprios do CRA-AC.
ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.021 - Combustíveis e Lubrificantes
DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2025.
Admª. Angela Maria Bessa Fleming
Presidente do CRA-AC
CRA-AC Nº 0007
EDITAL DE 14 DE MAIO DE 2025
ANULAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - EDITAL Nº 1/2020
O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA - CRA-BA, no uso de
suas atribuições legais, torna pública a anulação da convocação do candidato Paulo Ramon
Santana de Lima, classificado na 9ª colocação da ampla concorrência no Processo Seletivo
regido pelo Edital nº 1, de 24 de fevereiro de 2020, para o cargo de Administrador, cuja
convocação foi publicada em 10 de abril de 2025 no Diário Oficial da União.
A presente anulação decorre da necessidade de observância ao disposto no
Decreto nº 9.508/2018, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência
(PCD) em concursos públicos da administração pública federal, e que estabelece a
obrigatoriedade da alternância de nomeações entre candidatos da ampla concorrência e os
candidatos com deficiência, conforme suas respectivas classificações.
Considerando que o candidato classificado na 1ª colocação da lista de reserva
de vagas para PCD ainda não havia sido convocado, a convocação do 9º colocado da ampla
concorrência foi realizada em desacordo com as normas legais, razão pela qual resta
anulada para fins de correção da ordem de chamada.
Fica assegurado ao candidato ora mencionado o direito à futura convocação,
conforme a ordem classificatória e observância das normas legais vigentes.
RAMIRO LUBIÁN CARBALHAL
Presidente do CRA-BA
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo - Contrato nº 001/2021. Contratada: TECSOLUTI COMÉRCIO E
SOLUÇÕES LTDA - EPP - CNPJ: 04.151.822/0001-24. Objeto: Fornecimento de licenças de
uso do software Microsoft 365 Business Standard pelo período de 12 (doze) meses,
incluindo
serviços
técnicos e
treinamento;
Solução
de
Backup em
Nuvem,
em
plataforma Microsoft, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando licenças de
software necessárias para o completo funcionamento da política de backup para backup
dos servidores físicos e backup de aplicações hospedadas nos servidores físicos e
backup de qualquer formato de dados digitais produzidos pelo CRA-ES; Serviços
tecnológicos
especializados em
plataforma Microsoft
para
hospedagem do
site
institucional do CRA-ES pelo período de 12 (doze) meses; Configuração, instalação e
Fechar