DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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261
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
90 (noventa) dias; Fundamento Legal: Art. 105; 107 e 113, da Lei nº 14.133/21 ; d)
Inalterabilidade: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao
contrato original, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original
permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral.; e)
Processo de Referencia 2025.0067.01.03 f) Data de Assinatura 07/05/2025; g)Signatários:
pelo Contratante; Amanda Dos Santos Chagas - Secretaria Municipal de Saúde -
Ordenador de Despesas e pela Contratado - AUTO POSTO UBIRATAN LTDA
Resenha do Primeiro Termo Aditivo de Valor e Prazo, referente a Dispensa Emergencial
004/2025, Contrato nº 017/2025. a) Espécie: Termo de Aditivo ao Contrato nº 016/2025,
firmado em 07 de maio de 2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
SARNEY - MA através da Secretaria Municipal de Assistência Social; e a empresa AUTO
POSTO UBIRATAN LTDA; b) Objeto: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$
16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais), que será acrescido ao valor do contrato, valor
que não ultrapassa o limite legal que pode ser de até 25%, conforme previsto no art.
125, da Lei 14.133/21. c) Objeto: Prorrogação de prazo 13/05/2025 a 11/08/2025 f)
Vigência 90 (noventa) dias; Fundamento Legal: Art. 105; 107 e 113, da Lei nº 14.133/21
; d) Inalterabilidade: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao
contrato original, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original
permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral.; e)
Processo de Referencia 2025.0068.01.03 f) Data de Assinatura 07/05/2025; g)Signatários:
pelo Contratante; Lais De Cassia Lopes Martins - Secretaria Municipal de Saúde -
Ordenador de Despesas e pela Contratado - AUTO POSTO UBIRATAN LTDA
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025
Ratifico a presente
INEXIGIBILIDADE 013/2025, para a
despesa abaixo
especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 74 inciso V, da Lei
Federal n 14.133/2021, e de suas posteriores alterações, OBJETO: Contratação de empresa
especializada em Sistema De Diário Escolar para atender a demanda da Secretaria de
Educação
do Município
de
Presidente
Sarney Maranhão;
Processo
Administrativo
2025.0292.01.15;
CONTRATADO: LICITARE
CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA;
CNPJ
07.608.287/0001-93; VALOR: 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais)
LOURDINETE DOS SANTOS NOGUEIRA LOPES
Secretária de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-020/2025-SRP
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 418/2025
Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025-SRP.
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 418/2025, do tipo menor preço por item, objetivando a
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Impressão Gráfica, em apoio às
atividades das Secretarias do Município de Santa Helena/MA, tendo como vencedoras as
empresas: E M SOUSA SERVICO GRAFICOS inscrita no CNPJ nº 34.560.157/0001-93
considerada vencedora parcial do certame com valor de R$ 6.551.330,07 (seis milhões,
quinhentos e cinquenta e um mil, trezentos e trinta reais e sete centavos); B V C DIAS LTDA
inscrita no CNPJ nº 26.965.187/0001-51 considerada vencedora parcial do certame com
valor de R$ 1.028.217,83 (um milhão, vinte e oito mil, duzentos e dezessete reais e oitenta
e três centavos). Comunica assim o resultado do Procedimento, levando em conta o
interesse público e Administrativo. Santa Helena - MA, em 13 de Maio de 2025. Claudenice
Nogueira Pinheiro. Portaria nº 154/2025. Agente de Contratação. José Railon de Souza
Araújo. Portaria nº 154/2025. Equipe de Apoio.
LARISSA BRUNA RIBEIRO MORAES
Equipe de Apoio
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 24/2025
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, torna público para o
conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e suas
alterações posteriores e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço GLOBAL, objetivando a CON T R AT AÇ ÃO
DE
EMPRESA PARA
SERVIÇO
DE ORNAMENTAÇÃO
DE
EVENTO
EM ALUSÃO
ÀS
FESTIVIDADES JUNINAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA LUZIA DO PARUÁ. A sessão será realizada através do Portal de Compras do Governo
Federal, pelo endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp,
sendo conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) desta Prefeitura Municipal, com
data de abertura agendada para o dia 30 de maio de 2025 às 08h00. O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona o Departamento de Licitação,
das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:59 horas, ou através do Portal da Transparência do
Município pelo endereço www.santaluziadoparua.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal
de Compras do Governo Federal, https://www.gov.br/compras/pt-br.
Santa Luzia do Paruá - MA, 14 de maio de 2025.
FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Plan., Admin., Finanças, Receitas e
Patrimônio Público.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025-SEPLAN
Processo Administrativo n° 001.0038/2025-SEPLAN)
Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA, UASG: 980929 por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da
Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. Leonardo de Almeida s/n Centro,
Sítio Novo - MA, licitação na MODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO: MAIOR PREÇ O
GLOBAL.
OBJETO:
Contratação
de 
Instituição
Financeira,
Pública
Ou
Privada,
Especializada Na Prestação Dos Serviços De Processamento E Gerenciamento De
Créditos Provenientes Da Folha De Pagamento Dos Servidores ativos, inativos e
pensionistas da Prefeitura Municipal de Município de Sitio Novo - MA. CÓDIGO UASG:
980929. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei
Complementar nº 123/2006 e das exigências estabelecidas neste Edital. DATA DE
ABERTURA: 06 de Junho de 2025 - às 08:30 hs (oito horas e trinta minutos), horário
de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço
eletrônico
https://bnc.org.br/ 
-
Portal
Bolsa
Nacional 
de
Compras
(BNC),
http://sitionovo.ma.gov.br , no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser
obtido por meio de solicitação no e-mail licitacoespmsn_ma@outlook.com e, por fim,
consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$:
50,00 (cinquenta reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na
sede da Comissão Permanente de Contratações, com endereço na sede da Prefeitura
Municipal de Sítio Novo (MA) sito na Av. Leonardo de Almeida s/n, Centro, nos dias
úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas.
Sítio Novo/MA, 13 de Maio de 2025.
JANETE MARTINS DA SILVA RODRIGUES
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 
Nº 
24041127/2025, 
INEXIGIBILIDADE 
010/2025. 
PARTES: 
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO DE TUTÓIA/MA, inscrita no
CNPJ sob o nº 06.218.572.0001-28 e NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita
no CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO
DE PREÇOS" com base nos preços praticados pela administração pública referente aos
resultados de licitação adjudicados e homologados, para atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Tutoia/MA. Valor: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 24/04/2025 A 24/04/2026. Tutóia/MA,
24 de abril de 2025. FRANCIS DA SILVA PEREIRA, Secretário Municipal de Administração,
Gestão e Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 2/2025
O Município de Vila Nova dos Martírios, através do seu Prefeito Municipal, no
uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo
Homologatório da Licitação da modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 002/2025,
objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação CBUQ
5 cm, com meio-fio, sarjetas e calçadas do trecho 01, e de acordo com o que dispõe o
artigo 71, inciso IV, da Lei Federal no 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o presente
processo licitatório ao licitante: IMPERAMAQ LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ nº
46.482.013/0001-45.
Vila Nova dos Martírios, MA, 6 de maio de 2025.
JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO
Prefeito
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2025
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2025
A Prefeitura Municipal de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, situada na Av.
Macário Subtil de Oliveira 848 - centro, CEP 78.785-000 através do seu Agente de
Contratação, torna público para quem possa interessar, que emitiu o Edital Complementar
001/2025 ao Edital do CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2025, onde RETIRA-SE DO
EDITAL OS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E ALTERA-SE A DATA DE
ABERTURA. Prorroga-se então a data de abertura passando assim para o dia 29/05/2025 às
08:30hrs, ficando inalterada todas as demais cláusulas. Informação mais detalhada pelo
fone (66) 9.9937-0499, edital complementar completo poderá ser obtido através do site:
altotaquari.mt.gov.br/licitações e pelo portal da Licitanet.
Alto Taquari - MT, 14 de maio de 2025.
THAIS REGINA BENDER DE SOUZA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESAO PARCIAL A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 17/2024, ADVINDA DO PREGAO Nº 1/2024, REALIZADO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUCIARA - MT
O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas por lei;
Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão
Parcial à Ata de Registro de Preços nº 017/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº
001/2024-SRP, Processo Administrativo nº 020/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal
de Luciara - MT, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE
GESTAO ADMINISTRATIVA E GERENCIAMENTO, ORCAMENTACAO E INTERMEDIACAO PARA
O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE,
MATERIAL ESCOLAR E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA EM GERAL, ATRAVES DE CARTAO
MAGNETICO OU TECNOLOGIA SIMILAR, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS,
e constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO, HOMOLOGO e AUTORIZO
o objeto, em favor da empresa PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ:
18.009.871/0001-31, pelo valor global estimado de R$ 899.100,22 (Oitocentos e noventa e
nove mil, cem reais e vinte e dois centavos), fundamentada na Lei Federal 14.133/2021,
Art. 86, Decreto Municipal 304/2024 e suas alterações posteriores e em consonância com
o relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, e tendo em vista documentos que instruem o
processo licitatório, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do
instrumento
de contrato
ou
documento equivalente,
nos
termos
da Lei
Federal
14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133, de
01/04/2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade,
igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.
resolve:
1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Licitatório
020/2025, Pregão Eletrônico 006/2025 - Adesão Parcial a Ata de Registro de Preços
(Carona), realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.
A presente Homologação será publicada no Jornal Oficial dos Municípios do
Estado de Mato Grosso - AMM, Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato
Grosso - IOMAT e Diário Oficial da União, de modo a tornar público o resultado do certame
licitatório em epígrafe, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.
Araguainha - MT, 13 de maio de 2025.
FRANCISCO GONÇALVES NAVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
AV I S O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025
AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 1 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que
realizará licitação cujo objeto é Registro de preço para: Registro de Preços Para Futura E
Eventual Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços para Manutenção
Preventiva e Corretiva na Frota Municipal, em atendimento à demanda das diversas
Secretarias Municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Presencial. Tipo: Menor preço por
item. Data de Abertura: 28 de maio de 2025, às 08h00min (horário de local). O Edital, na
íntegra, está disponível em: https://araputanga.mt.gov.br/artigo/edital-completo-pregao-
presencial; seplan3@araputanga.mt.gov.br.
Araputanga-MT, 12 de maio de 2025.
DALVAN NONATO ALVES
Secretário de Administração