DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Bujaru/Pa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do
processo administrativo que trata da contratação da empresa: PREMIUM GESTÃO CONTÁBIL
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA, CNPJ: 58.328.994/0001-50, RATIFICA por este Termo, a
Inexigibilidade de Licitação nº. 13/2025 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA
CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -
SEMMA, FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA. Contrato Nº. 13/2025
- SEMAD, Valor global de R$ 352.800,00, sendo R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais)
mensal; Contrato Nº. 14/2025 - SEMAS, Valor global de R$ 70.800,00, sendo R$ 5.900,00 (cinco mil e
novecentos reais) mensal; Contrato Nº. 15/2025 - FMDPI, Valor global de R$ 52.800,00, sendo R$ 4.400,00
(quatro mil e quatrocentos reais) mensal; Contrato Nº. 16/2025 - SEMMA, Valor global de R$ 72.000,00,
sendo R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal. Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei
Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão
permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em
epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado.
DIMMY FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
AVISOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025-PMC.
A Prefeitura Municipal de Cametá, CNPJ nº 05.105.283/0001-50, Secretaria
Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78, Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº
11.311.333/0001-58, Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 18.782.228/0001-46,
com base no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA a
Inexigibilidade de licitação cujo Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação
de Serviços de Transportes da Frota de Veículos da Prefeitura Municipal de Cameta, Secretarias
e Autarquias Via Balsa, nos Trechos de Cametá (Sede) - Margem Direita do Rio Tocantins Até a
Vila de Carapajó - Margem Esquerda do Rio Tocantins e Vila de Carapajó - Margem Esquerda do
Rio Tocantins Até Cametá (Sede)- Margem Direita do Rio Tocantins, em Favor de Camila
Navegação e Transportes Eireli, CNPJ nº 83.754.820/0001-04, Valor Total R$ 2.499.099,08. Data
da Autorização: 27/02/2025. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá; José
Osvaldo Oliveira de Barros, Secretário Municipal de Educação; Charles Cézar Tocantins de
Souza, Secretário Municipal de Saúde; Carla Caroline de Mello Ramos, Secretária Municipal de
Assistência Social. Ordenadores de Despesas.
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025-PMC.
A Prefeitura Municipal de Cametá, CNPJ nº 05.105.283/0001-50, Secretaria
Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78, Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº
11.311.333/0001-58, Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 18.782.228/0001-46,
Serviço Autônomo de Água E Esgoto, CNPJ nº 05.845.227/0001-51, com base no Art. 72, inciso
VIII e Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA a Inexigibilidade de
licitação cujo Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
contabilidade pública, em favor de E-Contábil Assessoria & Consultoria Ltda, CNPJ nº
17.547.442/0001-55, VALOR PMC R$ 412.500,00; Valor Semed R$ 216.000,00; Valor SMS R$
156.000,00; Valor Semas R$ 108.000,00; Valor SAAE R$ 36.000,00. Data da Autorização:
05/05/2025. Jader Nabiça Alho, Prefeito Interino Municipal de Cametá; José Osvaldo Oliveira
de Barros, Secretário Municipal de Educação; João Batista Monteiro Neto, Secretário Municipal
de Saúde; Carla Caroline de Mello Ramos, Secretária Municipal de Assistência Social; José
Cordeiro Alves, Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Ordenadores de
Despesas.
Cametá-PA, 14 de maio de 2025.
JADER NABIÇA ALHO
Prefeito
Interino
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20.PE.038/2023-PMC/SEMED. Objeto do contrato:
Registro de Preços Para a Contratação de Empresa Especializada Para a Aquisição de
Materiais de Expediente, Destinados ao Atendimento das necessidades desta Prefeitura
Municipal, Suas Secretarias e Autarquias. Contratado: IN Prime Serviços e Comercio Ltda,
CNPJ nº 35.796.094/0001-31. O objetivo do termo aditivo é a prorrogação do prazo pelo
período 12(doze) meses, iniciando em 30/01/2025 e finalizando em 29/01/2026; e o
aumento do quantitativo do contrato em questão, em 25% do total, no valor de R$
74.962,50. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Transportes
da Frota de Veículos da Prefeitura Municipal de Cameta, Secretarias e Autarquias Via Balsa,
nos Trechos de Cametá (Sede) - Margem Direita do Rio Tocantins Até a Vila de Carapajó -
Margem Esquerda do Rio Tocantins e Vila de Carapajó - Margem Esquerda do Rio
Tocantins Até Cametá (Sede)- Margem Direita do Rio Tocantins. CONTRATO Nº 1.
INEX.011/2025-PMC. 
Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Cametá, 
CNPJ 
nº
05.105.283/0001-50.
Contratado: Camila
Navegação
e
Transportes Eireli,
CNPJ nº
83.754.820/0001-04, Valor Total R$ 1.046.528,00. Vigência: 27.02.2025 a 27.02.2026.
Ordenador: Victor Correa Cassiano, Prefeito de Cametá.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Transportes
da Frota de Veículos da Prefeitura Municipal de Cameta, Secretarias E Autarquias Via Balsa,
Nos Trechos De Cametá (Sede) - Margem Direita do Rio Tocantins Até a Vila de Carapajó
- Margem Esquerda do Rio Tocantins e Vila de Carapajó - Margem Esquerda do Rio
Tocantins Até Cametá (Sede) - Margem Direita do Rio Tocantins Contrato nº 2.
INEX.011/2025-PMC/SEMED. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/Cnpj nº
18.782.198/0001-78; Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá/CNPJ nº
31.480.157/0001-95.
Contratado: Camila
Navegação e
Transportes
Eireli, Cnpj nº
83.754.820/0001-04, Valor Total R$ 491.660,00. Vigência: 27.02.2025 a 27.02.2026.
Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros, Secretário Municipal de Educação.
Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Contabilidade. Contrato nº
01.INEX.018/2025 - PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá, CNPJ nº
05.105.283/0001-50. Contratado: E-Contábil Assessoria & Consultoria Ltda, CNPJ nº
17.547.442/0001-55, Valor Total R$ 412.500,00. Vigência: 12 (doze) meses com inicio
contados da data de 03 de fevereiro de 2025. Ordenador: Jader Nabiça Alho, Prefeito
Interino Municipal de Cametá.
Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Contabilidade. Contrato nº
02.INEX.018/2025 - SEMED. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/CNPJ nº
18.782.198/0001-78; Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá/CNPJ nº
31.480.157/0001-95. Contratado: E-Contábil Assessoria & Consultoria Ltda, CNPJ nº
17.547.442/0001-55, Valor Total R$ 216.000,00. Vigência: 12 (doze) meses com inicio
contados da data de 03 de fevereiro de 2025. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros,
Secretário de Educação.
Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Contabilidade. Contrato nº
03.INEX.018/2025 - SMS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº
11.311.333/0001-58. Contratado: E-Contábil Assessoria & Consultoria Ltda, CNPJ nº
17.547.442/0001-55, Valor Total R$ 156.000,00. Vigência: 12 (doze) meses com inicio
contados da data de 03 de fevereiro de 2025. Ordenador: João Batista Monteiro Neto,
Secretário Municipal de Saúde.
Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Contabilidade. Contrato nº
04.INEX.018/2025 - SEMAS. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ
nº 18.782.228/0001-46. Contratado: E-Contábil Assessoria & Consultoria Ltda, CNPJ nº
17.547.442/0001-55, Valor Total R$ 108.000,00. Vigência: 12 (doze) meses com inicio
contados da data de 03 de fevereiro de 2025. Ordenador: Carla Caroline de Mello Ramos,
Secretária Municipal de Assistência Social.
Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Contabilidade. Contrato nº
05.INEX.018/2025 - SAAE. Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto, CNPJ nº
05.845.227/0001-51. Contratado: E-Contábil Assessoria & Consultoria Ltda, CNPJ nº
17.547.442/0001-55, Valor Total R$ 36.000,00. Vigência: 12 (doze) meses com inicio
contados da data de 03 de fevereiro de 2025. Ordenador: José Cordeiro Alves, Diretor
Geral do Serviço Autônomo de Água E Esgoto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISOS DE CREDENCIAMENTOS
CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
O Município de Capanema, através do Fundo Municipal de Saúde torna público para
conhecimento dos interessados, que às 08:00hs do dia 15/05/2025. Realizará início do
recebimento dos envelopes, a partir da publicação deste Aviso para Credenciamento de Pessoas
Jurídicas Para Realizar a Prestação de Serviços Exames Laboratoriais Destinados a atender as
necessidades da Rede de Saúde do Município de Capanema/Pa. Os interessados poderão obter
o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do acesso à página do
Tribunal de Contas do Município/PA, https://www.tcm.pa.gov.br/, no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br ou na sala
da Coordenadoria de Contratações e Licitações junto à Prefeitura Municipal de Capanema/PA.
CREDENCIAMENTO Nº 003/2025
O Município de Capanema, através da Prefeitura Municipal, torna público para
conhecimento dos interessados, que às 08:00hs do dia 15/05/2025. Realizará início do recebimento
dos envelopes, a partir da publicação deste Aviso para Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para o
Fornecimento de Serviços de Coffee Break, Coquetéis, Lanches Prontos, Refeições e Demais Itens de
Consumo, Destinados ao Atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Capanema. Os
interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através
do acesso à página do Tribunal de Contas do Município/PA, https://www.tcm.pa.gov.br/, no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br ou na
sala da Coordenadoria de Contratações e Licitações junto à Prefeitura Municipal de Capanema/PA.
Capanema-PA, 14 de maio de 2025.
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 33/2024. Ata de Registro de Preços nº
007/2025/FME, objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros
alimentícios em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da rede
municipal e estadual de ensino Empresas: CAJADO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
32.163.746/0001-02, valor R$ 209.400,00. Vigência 07/05/2025 a 18/12/2025; COMERCIAL LQ
SALDANHA EIRELI-EPP CNPJ 24.049.957/0001-90, valor R$ 151.290,00 Vigência 07/05/2025 a
18/12/2025; B J SOUSA SILVA LTDA CNPJ/MF 39.781.991/0001-22 valor R$ 296.561,00 Vigência
07/05/2025 a 18/12/2025, BRASIL NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS EM GERAL E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF 24.011.497/0001-01 valor R$ 133.380,00 Vigência 07/05/2025 a
18/12/2025; RCVR DE OLIVEIRA LTDA CNPJ/MF: 15.300.567/0001-50. Valor R$ 739.510,00. Vigência
07/05/2025 a 18/12/2025. Cosma Maria Nascimento da Cunha, Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - SRP
Refere-se à Aquisição de Gás GLP. ABERTURA: 28/05/2024, às 09h no site
https://www.licitanet.com.br 
Informações: 
https://www.licitanet.com.br/, 
ou 
e-mail
licitacao.supri@castanhal.pa.gov.br - Setor de Licitação, situado na Av. Barão do Rio
Branco, 2232 - Centro, Castanhal/PA, das 08h00 às 12h00.
RODRIGO PINHEIRO MULLER
Pregoeiro
R E T I F I C AÇ ÃO
No Pregão Eletrônico 10/2024, PUBLICADO NO DOU EM 14/05/2025, pág 284 e
tem como Objeto a prestação de serviços de emissão e renovação de certificado digital:
ONDE SE LÊ: Processo Licitatório nº 010/2024. LEIA-SE: Processo Licitatório
010/2025, e onde se lê: abertura: 29/05/2024. Leia-se: abertura: 29/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de registro de preço Nº 20250288, Oriunda Pregão Eletrônico (SRP) nº 003/2025-
CEC/SEMUS. Processo Administrativo n° 00270101/25-CEC/SEMUS. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ÔNIBUS RODOVIÁRIOS,
QUE COMPREENDE A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE
BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES EM ÂMBITO NACIONAL, INTERMUNICIPAIS E INT E R ES T A D U A I S ,
PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD) E AS
NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE DOM
ELISEU - PA. Beneficiário: PEREIRA & ANAISSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 14.145.416/0001-02,
vencedora dos Itens: 05, 09, 10, 17, 19 e 20 perfazendo o valor total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco
mil reais). Data da assinatura 14 de maio de 2025. Vigência da Ata: 12 meses a partir da assinatura.
MÔNICA FERREIRA DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025-SRP
O Município de Garrafão do Norte/Pa, por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA Nº
14/2025-SRP. Objeto:
Aquisição de
Medicamentos, Materias
Hospitalar, Laboratorial e
Odontologico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Garrafão do Norte,
com abertura as 09h00min do dia 27/05/2025 no Portal https://bnc.org.br/. O processo licitatório
obedecerá ao disposto no art. 17, § 2º, art. 28, inciso I, e art. 82 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, e demais legislação e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Garrafão do Norte-PA, 14 de maio de 2025.
JOMARA MAIRA MORAES PANTOJA
Secretária Municipal de Saúde

                            

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