DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRAIA GRANDE (APAE); Objeto: TERMO N° 015/25 DE
COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O REPASSE FINANCEIRO DE RECURSO NO VALOR DE
R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DA EMEN DA
PARLAMENTAR Nº. 202435970008 - GND 3 (CUSTEIO), DO DEPUTADO FEDERAL ALBERTO
MOURÃO - ESPELHO DE PROGRAMAÇÃO Nº. 354100020240006, PARA FINS DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS), PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS; Dotação:
08.05.00.08.245.4002.2418/3.3.50.39.01; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/05/2025;
Processo Digital: 15.933/24
Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRAIA GRANDE (APAE); Objeto: TERMO N° 016/25 DE
COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O REPASSE FINANCEIRO DE RECURSO NO VALOR DE
R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DA EMENDA
PARLAMENTAR Nº. 202437170007 - GND 3 (CUSTEIO), DO DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO
ALVINO - ESPELHO DE PROGRAMAÇÃO Nº. 354100020240005, PARA FINS DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS), PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS; Dotação:
08.05.00.08.245.4002.2418/3.3.50.39.01; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/05/2025;
Processo Digital: 15.929/24
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada:
COMERCIAL Contratante:
MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA
GRANDE;
Contratada: BRTOP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA Nº
247/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PUFFS E ALMOFADAS - Pregão Eletrônico
n° 067/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 08/05/2025; Processo Digital: 12.454/24
ITEM DESCRIÇÃO (*) QUANTIDADE UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
01 ALMOFADA TIPO FUTON UN 544,000 R$ 85,0000
02 ALMOFADA TIPO ALMOFADÃO UN 975,000 R$ 82,5000
05 ALMOFADA TIPO FUTON UN 181,000 R$ 85,0000
06 ALMOFADA TIPO ALMOFADAO UN 324,000 R$ 82,5000
08 PUFF MADEIRA REDONDO ADULTO UN 260,000 R$ 185,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada:
MERCADÃO DOS PUFFS E CIA LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA Nº 250/25 DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PUFFS E ALMOFADAS - Pregão Eletrônico n° 067/24; Prazo: 12
meses; Data de Assinatura: 07/05/2025; Processo Digital: 12.454/24
ITEM DESCRIÇÃO (*) QUANTIDADE UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
03 PUFF INFANTIL UN 457,000 R$ 117,000
04 PUFF MADEIRA REDONDO ADULTO UN 782,000 R$ 48,000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ESTILO
PUFF DECORA COMÉRCIO DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA Nº
254/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PUFFS E ALMOFADAS - Pregão
Eletrônico n° 067/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 08/05/2025; Processo Digital:
12.454/24
ITEM DESCRIÇÃO (*) QUANTIDADE UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
07 PUFF INFANTIL UN 152,000 R$ 330,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Praia Grande, 8 de maio de 2025.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.496/2024-D
OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA COLETA DE AMOSTRAS"
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls.
892/933, Resultado de Análise das Amostras sob fls. 840/841, 2° Resultado de Análise das
Amostras sob fls. 884/885 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de
Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 939/980 do Processo
Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas
em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão
do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e
HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 51,
inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
RACKPLASTIC EMBALAGENS PLASTICAS LTDA- Itens 1 e 3;
A MORAES LTDA - Itens 2 e 4.
Em 29 de abril de 2025.
PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Referência: Dispensa do Chamamento Público nº 001/2025 - Termo de Colaboração / PA:
15923/2024
Base Legal: Art. 29, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.186/2017
Unidade Beneficiária: Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande - CAMP
- CNPJ nº 44.286.532/0001-22
Programação SIGTV nº: 354100020240004
Emenda: 202441710010
Parlamentar: Deputada Federal Rosana Valle
Objeto: Tem o presente objetivo de firmar termo de parceria entre as partes, em
decorrência de Emenda Parlamentar nº 20244170010, da Deputada Federal Rosana Valle,
na função programática GND 3 - custeio.
Valor total do repasse: R$ 200.000,00 (cem mil reais)
Tipo de Parceria: Termo de Colaboração
Justificativa da Dispensa: Prevê a Lei 13.019/2014, em seu artigo 29, bem como o artigo
16, do Decreto Municipal nº 6.186/2017, que os termos de colaboração que envolvam
recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão
celebradas sem chamamento público.
Na forma do § 2º, do artigo 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o
prazo de 05 (cinco) dias, para eventual impugnação, que deverá ser apresentada no
protocolo da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande.
Em 8 de maio de 2025.
GISELE DOMINGUES
Secretária Municipal de Assistência Social
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Referência: Dispensa do Chamamento Público nº 001/2025 - Termo de Colaboração / PA:
15929/2024
Base Legal: Art. 29, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.186/2017
Unidade Beneficiária: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande -
APAE - CNPJ nº 02910.374/0001-70
Programação SIGTV nº: 354100020240005
Emenda: 202437170007
Parlamentar: Deputado Federal Márcio Alvino
Objeto: Tem o presente objetivo de firmar termo de parceria entre as partes, em
decorrência de Emenda Parlamentar nº 202437170007, do Deputado Federal Márcio
Alvino, na função programática GND 3 - custeio.
Valor total do repasse: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Tipo de Parceria: Termo de Colaboração
Justificativa da Dispensa: Prevê a Lei 13.019/2014, em seu artigo 29, bem como o artigo
16, do Decreto Municipal nº 6.186/2017, que os termos de colaboração que envolvam
recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão
celebradas sem chamamento público.
Na forma do § 2º, do artigo 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05
(cinco) dias, para eventual impugnação, que deverá ser apresentada no protocolo da
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande.
Em 8 de maio de 2025.
GISELE DOMINGUES
Secretária Municipal de Assistência Social
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Referência: Dispensa do Chamamento Público nº 001/2025 - Termo de Colaboração / PA:
15933/2024
Base Legal: Art. 29, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.186/2017
Unidade Beneficiária: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande -
APAE - CNPJ nº 02910.374/0001-70
Programação SIGTV nº: 354100020240006
Emenda: 202435970008
Parlamentar: Deputado Federal Alberto Pereira Mourão
Objeto: Tem o presente objetivo de firmar termo de parceria entre as partes, em
decorrência de Emenda Parlamentar nº 202435970008, da Deputado Federal Alberto
Pereira Mourão, na função programática GND 3 - custeio.
Valor total do repasse: R$ 200.000,00 (cem mil reais)
Tipo de Parceria: Termo de Colaboração
Justificativa da Dispensa: Prevê a Lei 13.019/2014, em seu artigo 29, bem como o artigo
16, do Decreto Municipal nº 6.186/2017, que os termos de colaboração que envolvam
recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão
celebradas sem chamamento público.
Na forma do § 2º, do artigo 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05
(cinco) dias, para eventual impugnação, que deverá ser apresentada no protocolo da
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande.
Em 8 de maio de 2025.
GISELE DOMINGUES
Secretária Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Batatais faz saber que, conforme processo de
Dispensa de Licitação nº 33/25, contratou a empresa: Tizifer Comércio de Ferro e
Perfilados Ltda, no valor total de R$ 44.850,00, para a aquisição de materiais de serralheria
para obtenção do AVCB da EMEB do CAIC "Prº Gilberto Dalla Vecchia"; Solicitação de
Compra 174/2025; Código de Cadastro no PNCP: 45299104000187-1-000086/2025; parecer
e informações constantes no processo.
Batatais, 13 de maio de 2025.
VICTOR HUGO JUNQUEIRA
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE PARAGUAÇU PAULISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a
todos os interessados, que encontra-se aberto no Departamento de Licitacoes, o Pregao
Eletronico n. 035/2025, que tem como objetivo a aquisicao de hortifrutigranjeiro, leite e
mistura para panificacao, o inicio da sessao de abertura sera no dia 29/05/2025, as 09:00
horas.
O edital podera ser retirado no Departamento de Licitacoes, a Avenida Siqueira
Campos 
n
1.430, 
Paco
Municipal, 
ou
pelo 
site:
www.eparaguacu.sp.gov.br,
https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Informacoes poderao ser obtidas ainda atraves do fone 18 3361-9100
Paraguacu Paulista, 14 de maio de 2025
ANTONIO TAKASHI SASADA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a
todos os interessados, que encontra-se aberto no Departamento de Licitacoes, o Pregao
Eletronico n. 039/2025, que tem como objetivo a contratacao de emissora de radio,
transmissao FM, para prestar servico de insercoes radiofonicas, para divulgacao de
interesse da populacao, o inicio da sessao de abertura sera no dia 30/05/2025, as 09:00
horas. O edital podera ser retirado no Departamento de Licitacoes, a Avenida Siqueira
Campos 
n
1.430, 
Paco
Municipal, 
ou
pelo 
site:
www.eparaguacu.sp.gov.br,
https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Informacoes poderao ser obtidas ainda atraves do fone 18 3361-9100
Paraguacu Paulista, 14 de maio de 2025
ANTONIO TAKASHI SASADA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024
O Prefeito da Estância Turística de Salesópolis, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, comunica que a CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 05/2024, que cuida da IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO NÚCLEO PROLOP - BAIRRO DO FARTURA, foi HOMOLOGADO e
adjudicado sem ressalvas a empresa RENOV PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, que
negociou a melhor oferta no valor global de R$ 4.160.000,00.
Salesópolis 14 de maio de 2025.
RODOLFO RODRIGUES MARCONDES