DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 90
Brasília - DF, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 49
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 14/5/2025 a
edição extra nº 89-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 14 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no art. 55, caput, inciso I,
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 30 de abril de 2025, TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de
Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro
Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 14 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado
pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que acompanha o Presidente da República em visita oficial a
Pequim, República Popular da China, por ocasião do IV Fórum China-Comunidade de Estados
Latino-Americanos e Caribenhos - CELAC, no período de 10 a 14 de maio de 2025:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM, Presidente do Congresso Nacional e do Senado
Fe d e r a l ;
ELMAR JOSE VIEIRA NASCIMENTO, 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados;
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
RUI COSTA DOS SANTOS, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República;
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos;
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde;
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia;
SIMONE NASSAR TEBET, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento;
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, Ministro de Estado das Comunicações;
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio Ambiente e
Mudança do Clima;
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r ;
JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, Governador do Estado da Bahia (sem ônus);
RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí (sem ônus);
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Embaixador do Brasil na República Popular da China (sem
ônus);
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços;
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, Presidente do Banco Central do Brasil;
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil;
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da
Justiça e Segurança Pública;
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Diretoria-Executiva da Agência Brasileira de
Promoção de Exportações e Investimentos - APEX-Brasil;
SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ, Presidenta da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa;
MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE; e
ALEXANDRE CORREA ABREU, Diretor Financeiro e de Mercados de Capitais do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Brasília, 14 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939,
regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
resolve:
D ES I G N A R
os seguintes representantes dos trabalhadores, para participar da 113ª Conferência
Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no período de
30 de maio a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, em Genebra, Confederação Suíça:
AELSON GUAITA, Secretário de Relações Internacionais da Central dos Sindicatos Brasileiros
- CSB;
CARLOS AUGUSTO MÜLLER, Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;
DENÍLSON PESTANA DA COSTA, Diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical
de Trabalhadores - NCST;
FÁBIO TIBIRIÇÁ BON, Assessor Jurídico da Central Única dos Trabalhadores - CUT;
LOURENÇO FERREIRA DO PRADO, Secretário de Relações Internacionais da União Geral dos
Trabalhadores - UGT;
ORTELIO PALACIO CUESTA, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Força Sindical
- FS; e
WAGNER JOSÉ DE SOUZA, Secretário Adjunto de Relações Internacionais da União Geral
dos Trabalhadores - UGT.
Brasília, 14 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
Luiz Marinho
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 10, de 12 de maio de 2025. Alteração do afastamento do País do Advogado-Geral da
União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial
da União de 9 de maio de 2025, Seção 2, Edição Extra A, página 1, para incluir como
destino Washington, D.C., Estados Unidos da América, para assinar Acordo de Cooperação
com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH e participar do evento 2025
Doing Business in Brazil Legal Symposium, bem como de homenagem ao lançamento da
candidatura do representante brasileiro à CIDH. Homologo. Em 14 de maio de 2025.
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