DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 859/DPM, DE 12 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de maio de 2025, a Agente Administrativo,
87.4065.60, Matrícula SIAPE 1093419, DILMA LIMA MARTINS, da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada no Comando do 2º Distrito Naval
(Com2ºDN), por motivo de aposentadoria, nos termos da Portaria nº 801/2025, desta
Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 87, Seção 2, Página 12, em 12 de maio
de 2025 e da Msg R-081425Z/MAI/2025, do Com2ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 147/SVPM, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 23 de abril de 2019, a pensão relativa a
ROSÂNGELA DE AGUIAR, Matrícula SIAPE nº 03415091, filha maior do Artífice de Artes
Gráficas, NI-B-II, IVO DE AGUIAR, Matrícula SIAPE nº 0998638, cancelada a partir de 22 de
abril de 2019, pela Portaria nº 676/DPCVM, de 25 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de julho de 2019, em face da ordem de decisão judicial, contida nos
autos do Processo nº 1050996-04.2020.4.01.3400, proferida pela 9ª Turma do Tribunal
Regional 
Federal 
da
1ª 
Região, 
encaminhada 
por 
meio
do 
Ofício 
nº
02400/2025/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU, de 30 de março de 2025, da Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região.
Art. 2º Os efeitos financeiros gerados pela presente Portaria, até 2 de abril de
2025, serão pagos de acordo com o art. 100 da CF/88.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.054, DE 12 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº
5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60420.000149/2025-36, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Tenente-Coronel (FAB) MARCELO MULLER PONS, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 22ª edição do Shangri-La
Dialogue, na cidade de Singapura, República de Singapura, a ser realizada no período de 22
de maio a 4 de junho de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa,
fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território
nacional, e diária integral nos demais dias da viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD Nº 2.070, DE 13 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DA
FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da
Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III, e art. 7º da Portaria GM-MD nº 5.863,
e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 dezembro de 2024, e
de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000051/2025-60,
resolve:
AU T O R I Z A R
Art. 1º o afastamento do país do Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) LUIZ
AFONSO BOTTENTUIT DE OLIVEIRA, da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia
de Assuntos Estratégicos, para participar da 26ª Reunião de Chefes de Estado-Maior
General da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a ser realizada na cidade
de Cabo Ledo, Angola, no período de 17 a 22 de maio de 2025, incluído o trânsito, da XXI
Reunião de Diretores de Política de Defesa Nacional (DPDN), e da XXIV Reunião de
Ministros da Defesa Nacional ou Equiparados (MDN) da CPLP, a serem realizadas na cidade
de São Tomé, São Tomé e Príncipe, no período de 23 a 31 de maio de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e para as Forças Armadas dos países
anfitriões, havendo a previsão de oferta de hospedagem em Cabo Ledo e São Tomé,
fazendo jus à metade do valor da diária nos dias da partida e da chegada ao território
nacional; bem como nos períodos de 19 a 21 de maio de 2025 e de 27 a 29 de maio de
2025, e diária integral nos demais dias da viagem.
Art. 2º o afastamento do país do Capitão-Tenente (AA) FÁBIO COSTA BARREIRA,
Ajudante de Ordens do Chefe de Assuntos Estratégicos, para participar da XXI Reunião de
Diretores de Política de Defesa Nacional (DPDN) e da XXIV Reunião de Ministros da Defesa
Nacional ou Equiparados (MDN) da CPLP, a serem realizadas na cidade de São Tomé, São
Tomé e Príncipe, no período de 25 a 31 de maio de 2025, incluído o trânsito, com ônus
para o Ministério da Defesa e para as Forças Armadas do país anfitrião, havendo a previsão
de oferta de hospedagem em São Tomé, fazendo jus à metade do valor da diária nos dias
da partida e da chegada ao território nacional; bem como no período de 27 a 29 de maio
de 2025, e diária integral nos demais dias da viagem.
As missões acima são consideradas do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
C Alte FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA CISET-MD Nº 2.087, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60100.000048/2025-88, resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO DOS SANTOS SOARES, para exercer a função de Assistente na
Coordenação-Geral de Auditoria desta Secretaria, código FCE 2.07, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA CISET-MD Nº 2.088, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60100.000048/2025-88, resolve:
D ES I G N A R
THIAGO FERREIRA SARDINHA, para exercer a função de Assistente Técnico na
Coordenação-Geral de Auditoria desta Secretaria, código FCE 2.05.
Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.454, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.000527/2012-84,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 05 de fevereiro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao 2º SGT LEANDRO DE SOUZA LIMA, por ter incidido no previsto no inciso V do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.460, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000520/2021-73,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 12 de fevereiro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na QS* 07, Lote **, Bloco "**", Apartamento
***, outorgada ao CB (MB) JOÃO GUSTAVO DOS SANTOS EDUARDO, por ter incidido no
previsto no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.517, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003329/2022-64,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 28 de fevereiro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao 3° Sgt DARLAN DA SILVA COSTA, por ter manifestado o interesse na
desocupação, conforme previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.044, DE 12 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPESD/SG-MD
Nº 5380, de 6 de novembro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48,
inciso VIII, e o art. 67 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo
em vista o disposto no art. 8º, § 3º da Portaria GM-MD nº 4.710, de 18 de novembro de
2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000015/2019-
39, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes,
para compor o Comitê de Prevenção e Controle de IST/HIV das Forças Armadas no Brasil
(COPRECOS - Brasil), com a finalidade de subsidiar a adoção de medidas destinadas à
implementação do Programa de Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente
Transmissíveis e do Vírus da Imunodeficiência Adquirida - IST/HIV:
I - do Departamento de Saúde e Assistência Social - DESAS da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD:
a) Diretor(a) do Departamento de Saúde e Assistência Social - DESAS
(Presidente);
b) Ten Cel Med MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI (suplente); e
c) Ten Cel Farm FLÁVIO GASPAR BIANCHI (Coordenador);
II - do Comando da Marinha:
a) CF (S) CINTIA LOBO CEZAR (titular); e
b) CF (S) MARIA GORETE LIMA CARNEIRO DE MORAIS (suplente);
III - do Comando do Exército:
a) Cap Med FÁBIA LOPES (titular); e
b) Cap QCO Enf MARCELLO ALMEIDA FONSECA (suplente); e
IV - do Comando da Aeronáutica:
a) TC QOMED HUMBERTO SILVA FONSECA (titular); e
b) Cap QOMED BRUNO SOARES SOUZA (suplente).
Art. 2º Fica revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 389, de 22 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, página 7, de 23 de janeiro de
2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR

                            

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