DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.048491/2025-65, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de maio de 2025, ROGÉRIO DE SOUSA
GASPAR, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
Matrícula SIAPE nº 1550455, CPF nº ***.691.408-**, da Função Comissionada Executiva, de
Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência
Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar REGINA ISHII, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1583401, CPF nº ***.116.121-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da
Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no artigo 2º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28
de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor AMARILDO BAESSO, Matrícula
SIAPE nº 1310609, Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria
Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ocupante do cargo efetivo de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com vistas a atuar como instrutor no curso
intitulado "Gestão Integrada na Administração Pública", destinado à equipe técnica e
gerencial do Governo da Região Autônoma de São Tomé e Príncipe, a realizar-se na cidade
de São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, no período de 17 a 23 de
maio de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 16 a 24 de maio de 2025,
inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.048875/2025-05.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza:
A alteração do afastamento do País da servidora LUANA SIMÕES PINHEIRO,
Diretora do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de
Cuidados e Família, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 77, de 24 de
abril de 2025, Seção 2, página 12, de "4 a 9 de junho de 2025" para "3 a 9 de junho de
2025", conforme consta no Processo nº 71000.041581/2025-44.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar do
Workshop: Acelerador de Impacto da Alimentação Escolar, a realizar-se na cidade de Roma,
na República Italiana, no período de 20 a 22 de maio de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 18 a 24 de maio de 2025,
inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.048778/2025-12.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 90, DE 14 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.040071/2025-50, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora PALOMA PEREIRA PINHEIRO DE REZENDE, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva
do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste
Ministério, a contar de 2 de maio de 2025.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 91, DE 14 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.040071/2025-50, resolve:
Nomear MARCELO SOARES DE OLIVEIRA MENESES, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Prestação de
Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo
Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 92, DE 14 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.042483/2025-24, resolve:
Designar, a servidora GABRIELA CAVALCANTI CUNHA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação
para Inclusão Produtiva Rural, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva
Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 176, DE 12 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições conferidas pelo §3º do art. 2º da Lei Complementar nº
134, de 14 de janeiro de 2010 e pelo inciso II, do §4º, do art. 3º do Decreto nº 11.435, de
10
de março
de
2023,
bem como
considerando
os
autos do
Processo
nº
52710.001333/2025-18, resolve:
Art. 1º Reconduzir os membros titulares e suplentes das classes produtoras e
das classes trabalhadoras a seguir relacionados para compor o Conselho de Administração
da Superintendência da Zona Franca de Manaus, com mandato de um ano, a contar de 5
de dezembro de 2024:
I - das classes produtoras:
a - Titular: Antônio Carlos da Silva, Presidente da Federação das Indústrias do
Estado do Amazonas.
b - Suplente: Nelson Azevedo dos Santos, 1º Vice-Presidente da Federação das
Indústrias do Estado do Amazonas.
II - das classes trabalhadoras:
a - Titular: Mauricio Gualberto
Miranda, Diretor da Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas.
b - Suplente: Mário Jorge Barros Brandão, Diretor Financeiro da Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 180, DE 13 DE MAIO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.000950/2024-70, resolve:
Revogar a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 671, de 11 de dezembro de 2024,
publicada no D.O.U de 13 de dezembro de 2024, Seção 2, página 12.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA N.º 276, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI n.º 0052600.003953/2025-21, resolve:
Art. 1º revogar a Portaria Inmetro nº 252, de 07 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 13 de maio de 2025, seção 2, página 14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2025
Tornar sem efeito o Afastamento do País do servidor ALEXANDRE PEREIRA COSTA
E SILVA, publicado no Diário Oficial da União de 07/05/2025, Seção 2, página nº 22.
(Processo SEI nº 0052600.003621/2025-46).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2025
Tornar sem efeito o Afastamento do País da servidora DANIELLE ASSAFIN VIEIRA
SOUZA SILVA, publicado no Diário Oficial da União de 09/05/2025, Seção 2, página nº 15.
(Processo SEI nº 0052600.003818/2025-85).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2025
Tornar sem efeito o Afastamento do País do servidor MAYCON DANYLO ARAÚJO
MONTEIRO, Diretor de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro,
publicado no Diário Oficial da União de 13/05/2025, Seção 2, página nº 14.
(Processo SEI nº 0052600.003382/2025-24).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que às DESPESAS COM
PASSAGENS AÉREAS, DESLOCAMENTOS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELO
PHYSIKALISCH-TECHNISCHE BUNDESANSTALT (PTB - Alemanha), na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro
de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro
pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como
pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
HENRIQUE DE ARAUJO ALVES, Técnico em Metrologia e Qualidade, matrícula nº
1347241, para participar representando o Inmetro, em visitas ao Physikalisch-Technische
Bundesanstalt (PTB - Alemanha) e ao Nederlands Meet Instituut (NMi - Países Baixos), no
âmbito do projeto sobre regulamentação de Sistemas de Abastecimento de Veículos
Elétricos - SAVE, em cooperação com o PTB, em Braunswich, Alemanha e Delft, Holanda,
no período de 23 a 29 de maio de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange às
despesas com diárias. Processo SEI nº 0052600.002908/2025-59).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO